Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.004539-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.004539-1
- Número Único
- 0000620-17.2012.8.18.0098
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05555DIREITO PENAL > Crime Tentado03372DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 28/04/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 02/05/2017
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
02/05/2017 08:06
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- TRAMITOU NESTA CÂMARA O HC Nº 201500010090120 COM A MESMA ORIGEM E PACIENTE, SOB A RELATORIA DO DES. ERIVAN LOPES QUE POR SER PRESIDENTE DESTA CORTE, NÃO ESTÁ PARTICIPANDO DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (ART. 139-RITJPI). DISTRIBUIÇÃO FEITA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
- Origem
-
-
0000620-17.2012.8.18.0098
Ação Penal de Competência do Júri
Vara Única - Joaquim Pires
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
16/02/2018 08:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE JOAQUIM PIRES |
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15/02/2018 08:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 76 |
09/02/2018 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
ao MM. Juízo de Direito da Vara ùnica da Comarca de Joaquim Pires – PI (01 volume), contendo 507 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Joaquim Pires – PI (01 volume), contendo 154 folhas devidamente numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 09/02/2018 09:49 |
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| 74 |
09/02/2018 09:46 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única / Joaquim Pires – PI. |
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| 73 |
09/02/2018 09:44 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/02/2018 |
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08/02/2018 08:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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25/01/2018 09:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 70 |
23/01/2018 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 01 VOLUME CONTENDO 504 FOLHAS. |
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| 69 |
10/01/2018 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 68 |
09/01/2018 08:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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09/01/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2018. |
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| 66 |
08/01/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 41, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
19/12/2017 13:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício encaminhado ao Juiz de Direito da Comarca de Joaquim Pires/Vara Única e recibos de envio via MD. |
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19/12/2017 13:05 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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19/12/2017 08:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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19/12/2017 08:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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18/12/2017 10:21 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA e provido em parte para excluir a indenização a título de reparação de danos; conhecer da apelação criminal interposta pela acusação e NEGAR-LHE PROVIMENTO; não conhecer da segunda apelação interposta pela defesa, diante do princípio da unirrecorribilidade, mas alterar, de ofício, ao regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto, por tratar-se de matéria de ordem pública, em dissonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. |
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| 60 |
12/12/2017 10:37 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017). |
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06/12/2017 11:15 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 17 |
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05/12/2017 13:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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05/12/2017 10:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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05/12/2017 09:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos com 486 folhas numeradas e rubricadas. |
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05/12/2017 09:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal |
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| 54 |
30/11/2017 13:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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30/11/2017 13:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 52 |
22/11/2017 09:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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22/11/2017 08:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 483 folhas numeradas e rubricadas. |
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22/11/2017 08:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da PGJ. |
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Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da PGJ.
Movimento excluído em 22/11/2017 08:52 |
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Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da PGJ.
Movimento excluído em 22/11/2017 08:51 |
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| 47 |
30/10/2017 07:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 46 |
26/10/2017 09:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 462 folhas numeradas e rubricadas. |
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26/10/2017 08:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 44 |
25/10/2017 12:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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25/10/2017 12:01 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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24/10/2017 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Sebastião. |
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| 41 |
23/10/2017 17:53 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 460/FLS. |
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| 40 |
23/10/2017 17:50 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 460/FLS. |
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| 39 |
23/10/2017 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 38 |
28/09/2017 11:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 37 |
27/09/2017 09:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS A PGJ CONFORME DESPACHO DE FLS 452, AUTOS COM 453 FLS. |
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| 36 |
27/09/2017 08:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 35 |
26/09/2017 09:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 34 |
26/09/2017 09:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
25/09/2017 12:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Ofício n° 407/2017 |
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| 32 |
19/09/2017 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
18/09/2017 10:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho com 451 folhas |
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18/09/2017 10:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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21/07/2017 11:37 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DR. FRANCISCO DA SILVA FILHO. COM 439 FOLHAS |
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| 28 |
21/07/2017 11:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 27 |
20/07/2017 10:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 26 |
20/07/2017 10:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 20/07/2017 10:30 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 20/07/2017 10:30 |
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18/07/2017 11:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Sebastião. |
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17/07/2017 13:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 437 fls. |
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17/07/2017 13:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. de prazo in albis. |
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22/06/2017 00:07 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/06/2017. |
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| 21 |
21/06/2017 14:17 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 86, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
21/06/2017 12:05 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 19 |
20/06/2017 14:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 18 |
20/06/2017 11:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Razões |
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| 17 |
20/06/2017 11:46 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
06/06/2017 10:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
05/06/2017 16:59 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Com 432 folhas numeradas e rubricadas. |
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Conclusão Conclusos para decisão Com 431 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 05/06/2017 17:00 |
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| 13 |
05/06/2017 12:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 12 |
12/05/2017 18:25 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a PGJ |
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| 11 |
10/05/2017 10:20 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ COM 416/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 10 |
09/05/2017 10:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
08/05/2017 11:57 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Criminal |
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| 8 |
08/05/2017 11:55 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
05/05/2017 11:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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05/05/2017 09:30 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 414 fls.numeradas e rumeradas e rubricadas. |
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04/05/2017 13:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
02/05/2017 09:55 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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02/05/2017 08:06 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção TRAMITOU NESTA CÂMARA O HC Nº 201500010090120 COM A MESMA ORIGEM E PACIENTE, SOB A RELATORIA DO DES. ERIVAN LOPES QUE POR SER PRESIDENTE DESTA CORTE, NÃO ESTÁ PARTICIPANDO DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (ART. 139-RITJPI). DISTRIBUIÇÃO FEITA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
28/04/2017 09:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
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28/04/2017 09:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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