Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004541-0

Detalhes

Número do Processo
2017.0001.004541-0
Número Único
0000040-38.2007.8.18.0073
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 14.000,00
Data de Autuação
28/04/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
25/10/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/04/2017 10:23

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/10/2018 13:19

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 104.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICíPIO DE DOM INOCêNCIO
Requerido
  • LUCINEIDE SANTOS FONSECA
Advogados
Requerente
  • Antonino Costa Neto
Requerido
  • Dourival Ribeiro Soares
Movimentações
Data Descrição Documentos
45 04/06/2020 13:51
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 20/05/2020 10:57
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado.

43 20/05/2020 00:04
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/05/2020.

    Documento não disponível
42 19/05/2020 18:11
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.906, página Nº 22, de 19/05/2020, com a publicação no dia 20/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 19/05/2020 13:24
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 20/02/2020 09:52
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

39 19/02/2020 13:00
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

38 17/02/2020 11:34
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO e não-provido

    Documento não disponível
37 07/02/2020 15:50
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
36 07/02/2020 10:24
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 40

35 28/01/2020 08:52
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 12

34 23/01/2020 15:17
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.02.2020.

    Documento não disponível
33 23/01/2020 15:09
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.02.2020.

    Documento não disponível
32 14/01/2020 15:05
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

31 08/01/2020 08:39
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2020

30 13/12/2019 08:45
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 28

03/12/2019 08:08
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 03/12/2019 09:47
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

28 29/11/2019 10:56
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 29/11/2019 10:24
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 29/11/2019 09:57
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
25 01/11/2019 14:22
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do GABPODES.

24 29/10/2019 10:12
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete de Apoio

23 30/10/2018 09:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

22 26/10/2018 11:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 26/10/2018 11:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 26/10/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

19 25/10/2018 13:19
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 104.

    Documento não disponível
18 23/10/2018 13:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
17 23/10/2018 13:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

16 22/10/2018 13:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 22/10/2018 11:23
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

    Documento não disponível
14 14/08/2017 10:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

13 10/08/2017 16:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 10/08/2017 16:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
11 17/05/2017 15:27
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 17/05/2017 15:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 17/05/2017 08:10
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

8 17/05/2017 08:10
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 04/05/2017 08:08
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 02/05/2017 13:52
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 02/05/2017 13:52
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 28/04/2017 10:33
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/04/2017 10:23
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 28/04/2017 09:26
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 28/04/2017 09:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível