Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.004551-2

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.004551-2
Número Único
0004551-55.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 60C AEB 1066232 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
28/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/04/2017 11:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:58

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOAO DIAS RIBEIRO
Requerido
  • MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA-PI
Advogados
Requerentes
  • DANILO MENDES DE AMORIM
  • THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA
Requeridos
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • NAIZA PEREIRA AGUIAR
Movimentações
Data Descrição Documentos
77 23/02/2021 10:34
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
76 20/01/2021 09:48
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009)

75 20/01/2021 09:47
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/12/2019

    Documento não disponível
74 09/03/2020 15:57
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
73 27/02/2020 09:44
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
72 19/02/2020 18:24
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
19/02/2020 09:13
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 19/02/2020 18:20
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

70 21/11/2019 14:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 21/11/2019 08:54
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

68 21/11/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2019.

    Documento não disponível
67 20/11/2019 18:13
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.798, página Nº 52, de 20/11/2019, com a publicação no dia 21/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 20/11/2019 13:56
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 15/10/2019 14:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 15/10/2019 12:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 09/10/2019 12:45
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOAO DIAS RIBEIRO e não-provido

    Documento não disponível
62 30/09/2019 09:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 09.10.2019

61 30/09/2019 08:48
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/10/2019, Ordem: 1

60 27/09/2019 13:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 27/09/2019 13:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

58 27/09/2019 12:23
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
57 25/04/2019 10:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 24/04/2019 15:06
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 24/04/2019 15:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
54 25/02/2019 15:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 25/02/2019 15:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 21/02/2019 13:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 21/02/2019 13:20
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À PGJ

    Documento não disponível
50 21/02/2019 11:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 20/02/2019 15:20
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 20/02/2019 15:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000525/2019

47 20/02/2019 12:55
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 000525/2019.

    Documento não disponível
46 20/02/2019 12:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 16/10/2018 13:09
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

    Documento não disponível
44 10/01/2018 11:25
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
43 11/12/2017 13:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 11/12/2017 09:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 11/12/2017 09:53
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível para cumprir despacho

    Documento não disponível
40 07/12/2017 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 06/12/2017 16:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 06/12/2017 16:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
37 21/11/2017 14:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 21/11/2017 14:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

35 21/11/2017 10:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 21/11/2017 10:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
33 20/11/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 17/11/2017 15:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 17/11/2017 15:50
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA-PI em 17/11/2017.

    Documento não disponível
30 13/09/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
29 12/09/2017 14:40
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 85, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 12/09/2017 09:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
27 05/09/2017 11:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 05/09/2017 09:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 05/09/2017 08:30
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar o agravado

    Documento não disponível
24 01/09/2017 10:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 30/08/2017 15:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 30/08/2017 15:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
21 15/08/2017 18:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 15/08/2017 18:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19 14/08/2017 14:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

18 14/08/2017 13:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
17 28/07/2017 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 27/07/2017 16:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 27/07/2017 16:32
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA-PI em 27/07/2017.

    Documento não disponível
14 30/06/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
13 29/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 88, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 28/06/2017 14:36
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Agravado

    Documento não disponível
11 27/06/2017 13:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 26/06/2017 13:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

9 26/06/2017 13:02
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimação do agravado

    Documento não disponível
8 22/06/2017 13:58
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
7 03/05/2017 09:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 02/05/2017 13:17
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 02/05/2017 13:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 28/04/2017 12:33
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/04/2017 11:57
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 28/04/2017 11:17
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 28/04/2017 11:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível