e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.004574-3

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.004574-3

N�mero �nico

0000368-88.2017.8.18.0049

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 28.110,00

Data de Autua��o: 02/05/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 19/09/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

29/01/2019 09:39
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

19/09/2019 11:35
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 76.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

19/02/2019 10:09
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 70/71.
Distribui��o por Sorteio

02/05/2017 08:41
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000368-88.2017.8.18.0049
Procedimento Comum
Vara �nica - Elesb�o Veloso

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MARIA FRANCISCA DE JESUS

Requerido

BANCO ITA� BMG CONSIGNADO S. A.

Advogados

Requerente

Francisco Roberto Mendes Oliveira

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
78	18/01/2021 14:54 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ELESB�O VELOSO
77	12/01/2021 08:59 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
76	05/01/2021 11:49 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
75	05/01/2021 11:48 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 14/02/2019	Documento n�o dispon�vel
74	05/01/2021 11:45 4 anos atr�s	Cumprimento de Levantamento da Suspens�o ou Dessobrestamento FLS.80
73	18/12/2020 07:48 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	11/12/2020 11:53 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
71	30/11/2020 00:10 4 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 30/11/2020.	Documento n�o dispon�vel
70	27/11/2020 18:14 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.035, p�gina N� 64, de 27/11/2020, com a publica��o no dia 30/11/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	27/11/2020 12:42 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Vistos, Certifique-se a Coordenadoria Judici�ria C�vel acerca do tr�nsito em julgado do ac�rd�o. Ato cont�nuo, d�-se baixa, remetendo os autos ao ju�zo de origem. Expedientes necess�rios. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
68	04/02/2020 07:19 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
67	03/02/2020 08:38 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	03/02/2020 08:38 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
65	19/09/2019 11:35 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 76.	Documento n�o dispon�vel
64	17/09/2019 14:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
63	20/05/2019 15:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL aguardando decis�o do cc n� 0703714-85.2019.8.18.000
62	20/05/2019 14:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
61	20/05/2019 14:25 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente ENC. SESCAR	Documento n�o dispon�vel
60	21/02/2019 15:08 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
59	21/02/2019 15:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	19/02/2019 11:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
57	19/02/2019 10:09 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 70/71.	Documento n�o dispon�vel
56	18/02/2019 16:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
55	15/02/2019 12:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
54	15/02/2019 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 15/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
53	14/02/2019 13:53 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.610, p�gina N� 90, de 14/02/2019, com a publica��o no dia 15/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	14/02/2019 12:59 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC28
51	30/01/2019 16:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
50	30/01/2019 10:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
49	30/01/2019 09:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
48	29/01/2019 09:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
47	29/01/2019 09:39 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
46	24/01/2019 08:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
45	23/01/2019 16:22 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:66, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
44	23/11/2018 09:48 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. Apelado - ac�rd�o	Documento n�o dispon�vel
43	17/10/2018 15:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
42	17/10/2018 14:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
41	17/10/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
40	16/10/2018 13:15 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.538, p�gina N� 48, de 16/10/2018, com a publica��o no dia 17/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	16/10/2018 12:28 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR21
38	28/09/2018 10:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
37	28/09/2018 09:48 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA FRANCISCA DE JESUS e provido	Documento n�o dispon�vel
36	20/09/2018 10:05 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 26-09-2018	Documento n�o dispon�vel
35	17/09/2018 10:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 26/09/2018
34	17/09/2018 09:39 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/09/2018, Ordem: 21
33	17/09/2018 09:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
32	17/09/2018 09:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
31	14/09/2018 09:41 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESS�O DO DIA 12-09-2018.	Documento n�o dispon�vel
30	31/08/2018 10:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 12.09.2018
29	31/08/2018 08:47 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/09/2018, Ordem: 22
28	30/08/2018 11:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
27	30/08/2018 09:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
26	12/06/2018 10:49 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
25	05/06/2018 17:42 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	05/06/2018 17:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
23	22/05/2018 17:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
22	22/05/2018 17:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
21	22/05/2018 11:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
20	21/05/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 21/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
19	18/05/2018 14:11 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.437, p�gina N� 89, de 18/05/2018, com a publica��o no dia 21/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
18	18/05/2018 10:04 6 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo	DEC11
17	04/05/2018 11:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
16	26/04/2018 13:04 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	26/04/2018 13:03 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO ITA� BMG CONSIGNADO S. A. em 26/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
14	21/02/2018 12:44 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref. a carta de intima��o de fls:43, juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
13	23/10/2017 15:03 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Carta de intima��o - Apelado	Documento n�o dispon�vel
12	05/10/2017 17:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	05/10/2017 10:30 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
10	04/10/2017 00:10 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 04/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	03/10/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.301, p�gina N� 98, de 03/10/2017, com a publica��o no dia 04/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	03/10/2017 10:55 7 anos atr�s	Despacho > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
7	03/05/2017 11:15 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
6	02/05/2017 18:18 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	02/05/2017 18:17 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	02/05/2017 09:55 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	02/05/2017 08:41 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	02/05/2017 08:07 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	02/05/2017 08:07 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.004574-3

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio