Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.004636-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.004636-0
- Número Único
- 0017490-69.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05566DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 03/05/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCRI
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 03/05/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
03/05/2017 10:39
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- A MAGISTRADA FOI RELATORA NO HC 2016.0001.007380-1, COM A MESMA PARTE E A MESMA ORIGEM, TUDO NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU § ÚNICO C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI.
- Origem
-
-
0017490-69.2016.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 97 |
05/06/2018 10:10 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício OFÍCIO Nº374/2018 |
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| 96 |
04/06/2018 16:35 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. OFICIO Nº 374/2018. |
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| 95 |
22/03/2018 10:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 295 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 94 |
22/03/2018 10:08 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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| 93 |
13/03/2018 10:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
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| 92 |
01/03/2018 11:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AUTOS COM 292 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 91 |
01/03/2018 10:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 90 |
01/03/2018 09:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 89 |
01/03/2018 09:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
27/02/2018 12:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 87 |
26/02/2018 11:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência |
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| 86 |
26/02/2018 11:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência |
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| 85 |
26/02/2018 11:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM AS CONTRARRAZOES AO AGRAVO |
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| 84 |
29/01/2018 16:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 83 |
25/01/2018 10:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 82 |
24/01/2018 18:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 278/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 81 |
24/01/2018 17:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 80 |
23/01/2018 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 260 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 79 |
23/01/2018 07:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com I volume. |
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| 78 |
22/01/2018 08:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 77 |
22/01/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 22/01/2018. |
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| 76 |
19/01/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 42, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
19/01/2018 12:14 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 74 |
16/01/2018 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 73 |
15/01/2018 16:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 257 FLS |
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| 72 |
15/01/2018 16:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL |
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Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER
Movimento excluído em 15/01/2018 18:41 |
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| 70 |
30/11/2017 09:39 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 69 |
27/11/2017 11:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 244 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 68 |
27/11/2017 11:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da DEFENSORIA com interposição de Recurso Especial. |
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| 67 |
24/11/2017 18:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 66 |
20/11/2017 16:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 226 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 65 |
20/11/2017 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 64 |
20/11/2017 07:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 63 |
20/11/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017. |
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| 62 |
17/11/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 276, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
17/11/2017 12:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 60 |
14/11/2017 08:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
14/11/2017 07:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 58 |
13/11/2017 11:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS e provido |
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| 57 |
08/11/2017 07:47 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 56 |
07/11/2017 13:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 55 |
31/10/2017 09:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
30/10/2017 07:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 5 |
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| 53 |
03/10/2017 12:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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| 52 |
03/10/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 51 |
03/10/2017 11:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
13/09/2017 11:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
13/09/2017 10:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão
AUTOS COM 215 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 48 |
13/09/2017 10:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 47 |
17/08/2017 09:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 46 |
09/08/2017 17:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 206/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 45 |
09/08/2017 17:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 44 |
09/08/2017 11:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 43 |
09/08/2017 09:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
08/08/2017 09:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
07/08/2017 15:16 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 204 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 40 |
07/08/2017 15:13 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 39 |
07/08/2017 15:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 38 |
04/08/2017 11:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Machado - Defensora Pùblica Especial |
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| 37 |
02/08/2017 17:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 189 FLS |
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| 36 |
01/08/2017 09:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 35 |
01/08/2017 07:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 34 |
01/08/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/08/2017. |
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| 33 |
31/07/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.259, página Nº 20, de 31/07/2017, com a publicação no dia 01/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
31/07/2017 10:59 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 31 |
26/07/2017 09:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
26/07/2017 08:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido ao Gabinete da Desembargadora Relatora para lavrar acórdão. |
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| 29 |
25/07/2017 09:48 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS e provido em parte |
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| 28 |
18/07/2017 08:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
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| 27 |
17/07/2017 09:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
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| 26 |
13/07/2017 11:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
13/07/2017 08:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/07/2017, Ordem: 17 |
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| 24 |
06/07/2017 11:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
06/07/2017 11:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 22 |
06/07/2017 11:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 21 |
06/07/2017 07:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
05/07/2017 09:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor REVISOR - DES. SEBASTIÃO MARTINS - 174/FLS |
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| 19 |
04/07/2017 12:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 18 |
04/07/2017 11:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
04/07/2017 11:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
12/06/2017 10:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 12/06/2017 07:34 |
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| 15 |
09/06/2017 12:38 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 171 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 14 |
09/06/2017 12:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com Parecer. |
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| 13 |
17/05/2017 07:53 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 12 |
11/05/2017 10:24 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ COM 161/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 11 |
11/05/2017 09:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 10 |
10/05/2017 12:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
10/05/2017 12:25 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
10/05/2017 10:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
09/05/2017 11:03 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 159 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
09/05/2017 11:00 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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| 5 |
09/05/2017 10:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal. |
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| 4 |
03/05/2017 11:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
03/05/2017 10:39 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção
A MAGISTRADA FOI RELATORA NO HC 2016.0001.007380-1, COM A MESMA PARTE E A MESMA ORIGEM, TUDO NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU § ÚNICO C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
03/05/2017 09:09 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
03/05/2017 09:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 97 |
05/06/2018 10:10 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício OFÍCIO Nº374/2018 |
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| 96 |
04/06/2018 16:35 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. OFICIO Nº 374/2018. |
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| 95 |
22/03/2018 10:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 295 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 94 |
22/03/2018 10:08 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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| 93 |
13/03/2018 10:34 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
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| 92 |
01/03/2018 11:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AUTOS COM 292 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 91 |
01/03/2018 10:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 90 |
01/03/2018 09:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 89 |
01/03/2018 09:51 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
27/02/2018 12:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 87 |
26/02/2018 11:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência |
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| 86 |
26/02/2018 11:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência |
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| 85 |
26/02/2018 11:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM AS CONTRARRAZOES AO AGRAVO |
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| 84 |
29/01/2018 16:12 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 83 |
25/01/2018 10:27 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 82 |
24/01/2018 18:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 278/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 81 |
24/01/2018 17:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 80 |
23/01/2018 07:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 260 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 79 |
23/01/2018 07:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com I volume. |
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| 78 |
22/01/2018 08:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 77 |
22/01/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 22/01/2018. |
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| 76 |
19/01/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 42, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
19/01/2018 12:14 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 74 |
16/01/2018 12:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 73 |
15/01/2018 16:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 257 FLS |
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| 72 |
15/01/2018 16:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL |
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> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER
Movimento excluído em 15/01/2018 18:41 |
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| 70 |
30/11/2017 09:39 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 69 |
27/11/2017 11:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 244 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 68 |
27/11/2017 11:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da DEFENSORIA com interposição de Recurso Especial. |
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| 67 |
24/11/2017 18:05 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 66 |
20/11/2017 16:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 226 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 65 |
20/11/2017 12:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 64 |
20/11/2017 07:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 63 |
20/11/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017. |
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| 62 |
17/11/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 276, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
17/11/2017 12:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 60 |
14/11/2017 08:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
14/11/2017 07:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 58 |
13/11/2017 11:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS e provido |
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| 55 |
31/10/2017 09:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
30/10/2017 07:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 5 |
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| 53 |
03/10/2017 12:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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| 52 |
03/10/2017 11:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 51 |
03/10/2017 11:08 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
13/09/2017 11:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
13/09/2017 10:07 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão
AUTOS COM 215 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 48 |
13/09/2017 10:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 47 |
17/08/2017 09:04 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 46 |
09/08/2017 17:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 206/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 45 |
09/08/2017 17:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 44 |
09/08/2017 11:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 43 |
09/08/2017 09:46 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
08/08/2017 09:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
07/08/2017 15:16 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 204 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 39 |
07/08/2017 15:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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04/08/2017 11:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Machado - Defensora Pùblica Especial |
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| 37 |
02/08/2017 17:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 189 FLS |
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| 36 |
01/08/2017 09:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 35 |
01/08/2017 07:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 34 |
01/08/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/08/2017. |
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| 33 |
31/07/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.259, página Nº 20, de 31/07/2017, com a publicação no dia 01/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
31/07/2017 10:59 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 31 |
26/07/2017 09:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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26/07/2017 08:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido ao Gabinete da Desembargadora Relatora para lavrar acórdão. |
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| 29 |
25/07/2017 09:48 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS e provido em parte |
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| 28 |
18/07/2017 08:07 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
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| 27 |
17/07/2017 09:16 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
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| 26 |
13/07/2017 11:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
13/07/2017 08:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/07/2017, Ordem: 17 |
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| 24 |
06/07/2017 11:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
06/07/2017 11:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 22 |
06/07/2017 11:05 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 21 |
06/07/2017 07:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
05/07/2017 09:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor REVISOR - DES. SEBASTIÃO MARTINS - 174/FLS |
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| 19 |
04/07/2017 12:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 18 |
04/07/2017 11:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
04/07/2017 11:30 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
12/06/2017 10:06 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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> Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 12/06/2017 07:34 |
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| 15 |
09/06/2017 12:38 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Autos com 171 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 14 |
09/06/2017 12:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com Parecer. |
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| 13 |
17/05/2017 07:53 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 12 |
11/05/2017 10:24 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ COM 161/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 11 |
11/05/2017 09:01 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 10 |
10/05/2017 12:26 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
10/05/2017 12:25 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
10/05/2017 10:43 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
09/05/2017 11:03 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 159 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
09/05/2017 11:00 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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| 5 |
09/05/2017 10:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal. |
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| 4 |
03/05/2017 11:33 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
03/05/2017 10:39 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por prevenção
A MAGISTRADA FOI RELATORA NO HC 2016.0001.007380-1, COM A MESMA PARTE E A MESMA ORIGEM, TUDO NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU § ÚNICO C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
03/05/2017 09:09 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
03/05/2017 09:08 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
08/11/2017 07:47 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 56 |
07/11/2017 13:16 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 40 |
07/08/2017 15:13 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666