Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004647-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.004647-4
Número Único
0004647-70.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
03/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:26

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/05/2017 11:10

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MIRAPUAM RODRIGUES DE SOUSA VIEIRA FILHO
Requeridos
  • COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUI-PI
  • CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO PIAUI
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • REBECA FERREIRA RODRIGUES
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 12/04/2018 11:39
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

60 12/04/2018 11:38
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/03/2018

    Documento não disponível
59 02/04/2018 14:54
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 5110/2018

58 28/03/2018 18:18
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5110/2018

    Documento não disponível
57 28/03/2018 18:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
56 23/03/2018 09:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
55 15/02/2018 16:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 15/02/2018 10:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 15/02/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2018.

    Documento não disponível
52 09/02/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 52, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 09/02/2018 12:09
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 09/02/2018 08:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 09/02/2018 07:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 08/02/2018 14:11
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a MIRAPUAM RODRIGUES DE SOUSA VIEIRA FILHO

    Documento não disponível
47 07/02/2018 11:54
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-2-2018).

    Documento não disponível
46 30/01/2018 10:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo pautado - sessão 08/02/02018.

45 30/01/2018 08:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 7

44 29/11/2017 11:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 29/11/2017 10:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 29/11/2017 10:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 27/11/2017 09:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 24/11/2017 17:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 24/11/2017 17:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
38 21/08/2017 10:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 21/08/2017 10:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 21/08/2017 08:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 21/08/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/08/2017.

    Documento não disponível
34 18/08/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.271, página Nº 65, de 18/08/2017, com a publicação no dia 21/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 18/08/2017 09:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 17/08/2017 13:17
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

31 10/08/2017 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 08/08/2017 13:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 08/08/2017 13:28
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ em 08/08/2017.

    Documento não disponível
28 22/06/2017 15:26
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 01/06/2017 10:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
26 31/05/2017 18:45
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

De fls. 106,107

    Documento não disponível
25 30/05/2017 20:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 007463/2017

24 26/05/2017 15:48
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007463/2017.

    Documento não disponível
23 26/05/2017 15:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
22 22/05/2017 17:23
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

INFORMAÇÕES

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 18/05/2017 10:04
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 15/05/2017 10:25
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
19 15/05/2017 09:40
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
18 11/05/2017 13:16
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
17 11/05/2017 11:36
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETARIO DE ADM. E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ

16 11/05/2017 09:52
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

15 11/05/2017 09:36
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Comando Geral Corpo de Bombeiros

14 11/05/2017 07:23
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

13 09/05/2017 09:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
12 09/05/2017 09:35
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
11 09/05/2017 09:35
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 08/05/2017 14:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 08/05/2017 11:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 08/05/2017 11:23
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 04/05/2017 12:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 03/05/2017 17:12
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 03/05/2017 17:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 03/05/2017 11:34
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 03/05/2017 11:10
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 03/05/2017 09:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 03/05/2017 09:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível