Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004652-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004652-8
Número Único
0000113-49.2006.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 35.500,00
Data de Autuação
03/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/05/2017 11:27

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA ELIZABETE REGO LICINDO
Advogados
Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Requerido
  • PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 02/02/2018 18:00

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
2 - Recurso Extraordinário - 23/08/2018 15:38

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 08/08/2019 11:01
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BARRAS

98 06/08/2019 09:40
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

97 06/08/2019 09:40
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

96 05/08/2019 11:07
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Barras/PI (Vara Única)

95 05/08/2019 11:06
12 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/05/2019

    Documento não disponível
94 02/08/2019 17:32
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002106/2019

93 22/07/2019 08:16
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2106

    Documento não disponível
92 22/07/2019 08:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
22/07/2019 08:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 22/07/2019 08:15
Motivo: ERRO.

90 10/07/2019 11:14
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
89 08/07/2019 11:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
88 06/05/2019 13:56
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910468918

87 03/05/2019 15:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
86 30/04/2019 15:16
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 22/04/2019 13:10
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 12/04/2019 09:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
83 05/04/2019 15:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 01/04/2019 08:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 29/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
80 28/03/2019 14:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 74, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 28/03/2019 11:04
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

78 17/10/2018 13:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

77 16/10/2018 21:01
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 16/10/2018 21:01
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 9928/2018

75 11/10/2018 17:09
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 09926/2018.

    Documento não disponível
74 11/10/2018 17:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
73 03/09/2018 09:56
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
72 24/08/2018 13:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
71 23/08/2018 19:35
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 9071/2018

70 23/08/2018 15:38
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
69 23/08/2018 15:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 02/08/2018 11:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
67 27/07/2018 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 26/07/2018 14:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 26/07/2018 10:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 26/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
63 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 25, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 25/07/2018 10:19
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 11/06/2018 08:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 07/06/2018 12:32
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
59 05/06/2018 09:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Reginaldo Correia Moreira em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-06-2018.

    Documento não disponível
58 30/05/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 43

57 28/05/2018 10:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da defensoria publica ( Dr. Nelson Nery ) em 4º Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 30-05-2018

    Documento não disponível
56 25/05/2018 10:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018.

    Documento não disponível
55 21/05/2018 09:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018.

54 21/05/2018 07:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 11

53 16/05/2018 08:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

52 15/05/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

51 15/05/2018 10:38
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 08/05/2018 12:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

49 24/04/2018 18:42
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 24/04/2018 18:41
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4336/2018

47 16/03/2018 19:04
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°4336/2018

    Documento não disponível
46 16/03/2018 19:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
45 13/03/2018 08:36
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
44 12/03/2018 08:06
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

43 22/02/2018 08:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos DPE.

    Documento não disponível
42 21/02/2018 17:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

41 21/02/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
40 20/02/2018 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 95, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 20/02/2018 10:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 20/02/2018 10:22
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 15/02/2018 09:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 07/02/2018 14:40
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 07/02/2018 14:32
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1329/2018

34 02/02/2018 18:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 02/02/2018 17:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
32 26/01/2018 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
31 19/01/2018 14:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 19/01/2018 08:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 19/01/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/01/2018.

    Documento não disponível
28 18/01/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 27, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 18/01/2018 09:32
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 12/12/2017 10:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 11/12/2017 12:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24 06/12/2017 10:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017).

    Documento não disponível
23 06/12/2017 09:51
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017).

    Documento não disponível
22 27/11/2017 10:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 21

21 24/11/2017 11:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 24/11/2017 10:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 24/11/2017 10:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 04/10/2017 11:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

17 22/08/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4f

16 22/08/2017 10:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 15/08/2017 16:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 15/08/2017 16:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sesecar Cíve da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 19/07/2017 17:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 19/07/2017 17:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

11 19/07/2017 11:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 19/07/2017 11:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
9 29/06/2017 12:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

8 22/06/2017 13:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
7 31/05/2017 10:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 30/05/2017 12:08
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 30/05/2017 12:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 03/05/2017 11:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 03/05/2017 11:27
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 03/05/2017 10:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 03/05/2017 10:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 08/08/2019 11:01
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BARRAS

98 06/08/2019 09:40
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

97 06/08/2019 09:40
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

96 05/08/2019 11:07
12 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Barras/PI (Vara Única)

95 05/08/2019 11:06
12 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/05/2019

    Documento não disponível
94 02/08/2019 17:32
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002106/2019

93 22/07/2019 08:16
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2106

    Documento não disponível
92 22/07/2019 08:15
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
22/07/2019 08:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 22/07/2019 08:15
Motivo: ERRO.

90 10/07/2019 11:14
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
89 08/07/2019 11:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
88 06/05/2019 13:56
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910468918

87 03/05/2019 15:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
86 30/04/2019 15:16
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 22/04/2019 13:10
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 12/04/2019 09:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
83 05/04/2019 15:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

82 01/04/2019 08:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 29/03/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
80 28/03/2019 14:40
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 74, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 28/03/2019 11:04
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

78 17/10/2018 13:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

77 16/10/2018 21:01
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 11/10/2018 17:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
73 03/09/2018 09:56
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
72 24/08/2018 13:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
69 23/08/2018 15:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 02/08/2018 11:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
67 27/07/2018 10:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 26/07/2018 14:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 26/07/2018 10:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 26/07/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
63 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 25, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 25/07/2018 10:19
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 11/06/2018 08:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 07/06/2018 12:32
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
59 05/06/2018 09:21
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Reginaldo Correia Moreira em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-06-2018.

    Documento não disponível
58 30/05/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 43

57 28/05/2018 10:29
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da defensoria publica ( Dr. Nelson Nery ) em 4º Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 30-05-2018

    Documento não disponível
56 25/05/2018 10:33
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018.

    Documento não disponível
55 21/05/2018 09:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018.

54 21/05/2018 07:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 11

53 16/05/2018 08:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

52 15/05/2018 10:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

51 15/05/2018 10:38
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 08/05/2018 12:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

49 24/04/2018 18:42
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 16/03/2018 19:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
45 13/03/2018 08:36
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
44 12/03/2018 08:06
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

43 22/02/2018 08:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos DPE.

    Documento não disponível
42 21/02/2018 17:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

41 21/02/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
40 20/02/2018 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 95, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 20/02/2018 10:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 20/02/2018 10:22
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 15/02/2018 09:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 07/02/2018 14:40
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 02/02/2018 17:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
32 26/01/2018 08:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
31 19/01/2018 14:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 19/01/2018 08:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 19/01/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/01/2018.

    Documento não disponível
28 18/01/2018 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 27, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 18/01/2018 09:32
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 12/12/2017 10:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 11/12/2017 12:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24 06/12/2017 10:56
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017).

    Documento não disponível
23 06/12/2017 09:51
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017).

    Documento não disponível
22 27/11/2017 10:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 21

21 24/11/2017 11:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 24/11/2017 10:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 24/11/2017 10:24
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 04/10/2017 11:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1C

17 22/08/2017 10:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4f

16 22/08/2017 10:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

15 15/08/2017 16:09
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 15/08/2017 16:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sesecar Cíve da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 19/07/2017 17:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 19/07/2017 17:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

11 19/07/2017 11:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 19/07/2017 11:06
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
9 29/06/2017 12:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

8 22/06/2017 13:10
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
7 31/05/2017 10:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 30/05/2017 12:08
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 30/05/2017 12:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 03/05/2017 11:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 03/05/2017 11:27
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 03/05/2017 10:44
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 03/05/2017 10:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
48 24/04/2018 18:41
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4336/2018

47 16/03/2018 19:04
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°4336/2018

    Documento não disponível
35 07/02/2018 14:32
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1329/2018

34 02/02/2018 18:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 16/10/2018 21:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 9928/2018

75 11/10/2018 17:09
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 09926/2018.

    Documento não disponível
71 23/08/2018 19:35
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 9071/2018

70 23/08/2018 15:38
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível