Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004652-8
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.004652-8
- Número Único
- 0000113-49.2006.8.18.0039
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 35.500,00
- Data de Autuação
- 03/05/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:10
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
03/05/2017 11:27
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000113-49.2006.8.18.0039
Procedimento Comum
Vara Única - Barras
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 99 |
08/08/2019 11:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BARRAS |
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| 98 |
06/08/2019 09:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 97 |
06/08/2019 09:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 96 |
05/08/2019 11:07 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Barras/PI (Vara Única) |
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| 95 |
05/08/2019 11:06 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/05/2019 |
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| 94 |
02/08/2019 17:32 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002106/2019 |
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| 93 |
22/07/2019 08:16 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 2106 |
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| 92 |
22/07/2019 08:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
Movimento excluído em 22/07/2019 08:15 |
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| 90 |
10/07/2019 11:14 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 89 |
08/07/2019 11:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 88 |
06/05/2019 13:56 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910468918 |
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| 87 |
03/05/2019 15:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 86 |
30/04/2019 15:16 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 85 |
22/04/2019 13:10 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
Documento não disponível |
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| 84 |
12/04/2019 09:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 83 |
05/04/2019 15:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 82 |
01/04/2019 08:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 81 |
29/03/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/03/2019. |
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| 80 |
28/03/2019 14:40 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 74, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
28/03/2019 11:04 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 78 |
17/10/2018 13:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 77 |
16/10/2018 21:01 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 76 |
16/10/2018 21:01 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 9928/2018 |
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| 75 |
11/10/2018 17:09 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 09926/2018. |
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| 74 |
11/10/2018 17:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 73 |
03/09/2018 09:56 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 72 |
24/08/2018 13:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 71 |
23/08/2018 19:35 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 9071/2018 |
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| 70 |
23/08/2018 15:38 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 69 |
23/08/2018 15:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 68 |
02/08/2018 11:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 67 |
27/07/2018 10:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 66 |
26/07/2018 14:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 65 |
26/07/2018 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
26/07/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018. |
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| 63 |
25/07/2018 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 25, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
25/07/2018 10:19 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 61 |
11/06/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 60 |
07/06/2018 12:32 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 59 |
05/06/2018 09:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Reginaldo Correia Moreira em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-06-2018. |
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| 58 |
30/05/2018 10:42 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 43 |
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| 57 |
28/05/2018 10:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da defensoria publica ( Dr. Nelson Nery ) em 4º Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 30-05-2018 |
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| 56 |
25/05/2018 10:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018. |
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| 55 |
21/05/2018 09:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/05/2018. |
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| 54 |
21/05/2018 07:49 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 11 |
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| 53 |
16/05/2018 08:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 52 |
15/05/2018 10:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 51 |
15/05/2018 10:38 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
08/05/2018 12:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 49 |
24/04/2018 18:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
24/04/2018 18:41 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 4336/2018 |
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| 47 |
16/03/2018 19:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°4336/2018 |
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| 46 |
16/03/2018 19:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 45 |
13/03/2018 08:36 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 44 |
12/03/2018 08:06 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 43 |
22/02/2018 08:46 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos DPE. |
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| 42 |
21/02/2018 17:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 41 |
21/02/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 21/02/2018. |
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| 40 |
20/02/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 95, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
20/02/2018 10:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
20/02/2018 10:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 37 |
15/02/2018 09:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
07/02/2018 14:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 35 |
07/02/2018 14:32 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1329/2018 |
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| 34 |
02/02/2018 18:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 33 |
02/02/2018 17:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 32 |
26/01/2018 08:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 31 |
19/01/2018 14:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
19/01/2018 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
19/01/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/01/2018. |
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| 28 |
18/01/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 27, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
18/01/2018 09:32 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 26 |
12/12/2017 10:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 25 |
11/12/2017 12:56 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 24 |
06/12/2017 10:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017). |
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| 23 |
06/12/2017 09:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017). |
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| 22 |
27/11/2017 10:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 21 |
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| 21 |
24/11/2017 11:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
24/11/2017 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 19 |
24/11/2017 10:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 18 |
04/10/2017 11:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 17 |
22/08/2017 10:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 4f |
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| 16 |
22/08/2017 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
15/08/2017 16:09 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 14 |
15/08/2017 16:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sesecar Cíve da PGJ Com Parecer |
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| 13 |
19/07/2017 17:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
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| 12 |
19/07/2017 17:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 11 |
19/07/2017 11:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
19/07/2017 11:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 9 |
29/06/2017 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 8 |
22/06/2017 13:10 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 7 |
31/05/2017 10:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
30/05/2017 12:08 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 5 |
30/05/2017 12:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
03/05/2017 11:34 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
03/05/2017 11:27 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
03/05/2017 10:44 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 1 |
03/05/2017 10:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 99 |
08/08/2019 11:01 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BARRAS |
|
| 98 |
06/08/2019 09:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 97 |
06/08/2019 09:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 96 |
05/08/2019 11:07 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Barras/PI (Vara Única) |
|
| 95 |
05/08/2019 11:06 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/05/2019 |
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| 94 |
02/08/2019 17:32 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002106/2019 |
|
| 93 |
22/07/2019 08:16 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 2106 |
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| 92 |
22/07/2019 08:15 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
Movimento excluído em 22/07/2019 08:15 |
||
| 90 |
10/07/2019 11:14 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 89 |
08/07/2019 11:04 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
|
| 88 |
06/05/2019 13:56 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910468918 |
|
| 87 |
03/05/2019 15:50 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 86 |
30/04/2019 15:16 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 85 |
22/04/2019 13:10 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
Documento não disponível |
| 84 |
12/04/2019 09:40 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 83 |
05/04/2019 15:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 82 |
01/04/2019 08:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 81 |
29/03/2019 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/03/2019. |
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| 80 |
28/03/2019 14:40 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 74, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
28/03/2019 11:04 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 78 |
17/10/2018 13:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 77 |
16/10/2018 21:01 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 74 |
11/10/2018 17:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 73 |
03/09/2018 09:56 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 72 |
24/08/2018 13:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 69 |
23/08/2018 15:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 68 |
02/08/2018 11:37 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 67 |
27/07/2018 10:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 66 |
26/07/2018 14:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 65 |
26/07/2018 10:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
26/07/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018. |
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| 63 |
25/07/2018 13:37 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 25, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
25/07/2018 10:19 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 61 |
11/06/2018 08:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 60 |
07/06/2018 12:32 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 59 |
05/06/2018 09:21 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Reginaldo Correia Moreira em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-06-2018. |
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| 58 |
30/05/2018 10:42 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 43 |
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| 57 |
28/05/2018 10:29 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da defensoria publica ( Dr. Nelson Nery ) em 4º Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 30-05-2018 |
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| 56 |
25/05/2018 10:33 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018. |
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| 55 |
21/05/2018 09:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/05/2018. |
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| 54 |
21/05/2018 07:49 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 11 |
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| 53 |
16/05/2018 08:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 52 |
15/05/2018 10:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 51 |
15/05/2018 10:38 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
08/05/2018 12:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 49 |
24/04/2018 18:42 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
16/03/2018 19:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 45 |
13/03/2018 08:36 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 44 |
12/03/2018 08:06 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 43 |
22/02/2018 08:46 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos DPE. |
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| 42 |
21/02/2018 17:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 41 |
21/02/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 21/02/2018. |
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| 40 |
20/02/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 95, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
20/02/2018 10:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
20/02/2018 10:22 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 37 |
15/02/2018 09:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
07/02/2018 14:40 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
02/02/2018 17:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 32 |
26/01/2018 08:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 31 |
19/01/2018 14:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
19/01/2018 08:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
19/01/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/01/2018. |
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| 28 |
18/01/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 27, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
18/01/2018 09:32 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 26 |
12/12/2017 10:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 25 |
11/12/2017 12:56 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 24 |
06/12/2017 10:56 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017). |
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| 23 |
06/12/2017 09:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017). |
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| 22 |
27/11/2017 10:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 21 |
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| 21 |
24/11/2017 11:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
24/11/2017 10:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 19 |
24/11/2017 10:24 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 18 |
04/10/2017 11:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 17 |
22/08/2017 10:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 4f |
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| 16 |
22/08/2017 10:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
15/08/2017 16:09 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
15/08/2017 16:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sesecar Cíve da PGJ Com Parecer |
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| 13 |
19/07/2017 17:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
19/07/2017 17:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 11 |
19/07/2017 11:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
19/07/2017 11:06 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 9 |
29/06/2017 12:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 8 |
22/06/2017 13:10 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 7 |
31/05/2017 10:24 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
30/05/2017 12:08 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
30/05/2017 12:07 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
03/05/2017 11:34 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
03/05/2017 11:27 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
03/05/2017 10:44 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
03/05/2017 10:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 48 |
24/04/2018 18:41 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 4336/2018 |
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| 47 |
16/03/2018 19:04 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°4336/2018 |
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| 35 |
07/02/2018 14:32 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1329/2018 |
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| 34 |
02/02/2018 18:00 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
16/10/2018 21:01 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 9928/2018 |
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| 75 |
11/10/2018 17:09 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 09926/2018. |
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| 71 |
23/08/2018 19:35 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 9071/2018 |
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| 70 |
23/08/2018 15:38 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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