Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.004663-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004663-2
Número Único
0004663-24.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
03/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/04/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/04/2018 11:38

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 138 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    03/05/2017 11:48

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • LUCYARA MACHADO DE ANDRADE
Advogados
Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 22/11/2018 10:30
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

SEI Enviado para o Juiz de origem

    Documento não disponível
74 23/10/2018 18:41
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 23/10/2018 18:41
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/10/2018

    Documento não disponível
72 23/10/2018 18:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9905/2018

71 11/10/2018 17:55
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09905/2018.

    Documento não disponível
70 11/10/2018 17:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
69 09/10/2018 08:56
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
68 25/09/2018 15:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
67 20/09/2018 18:03
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910313373

66 18/09/2018 18:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 11/09/2018 12:39
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 06/09/2018 12:40
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
63 06/09/2018 11:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 10/08/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 10/08/2018.

    Documento não disponível
61 09/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 59, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 09/08/2018 11:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 09/08/2018 09:58
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

58 13/07/2018 08:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 12/07/2018 12:12
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 11/07/2018 17:53
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910263390

55 10/07/2018 17:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 06/07/2018 12:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 28/06/2018 10:09
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
52 28/06/2018 10:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
51 08/05/2018 12:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 08/05/2018 09:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 08/05/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2018.

    Documento não disponível
48 07/05/2018 15:40
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 47, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 07/05/2018 08:35
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 20/04/2018 12:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 20/04/2018 12:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 20/04/2018 09:22
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
43 18/04/2018 09:49
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública ( Dr.Nelson Nery) em 2º Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 19-04-2018

    Documento não disponível
42 11/04/2018 11:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-04-2018

    Documento não disponível
41 10/04/2018 09:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 10/04/2018 09:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.04.2018

39 10/04/2018 08:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 6

38 09/04/2018 12:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 09/04/2018 12:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

36 09/04/2018 11:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

35 09/04/2018 11:38
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 138 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
34 09/04/2018 10:22
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Distribuição

    Documento não disponível
33 04/04/2018 13:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

32 28/03/2018 09:01
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta gabinete

    Documento não disponível
31 08/02/2018 09:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 07/02/2018 16:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 07/02/2018 16:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
28 29/01/2018 11:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 29/01/2018 11:34
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI em 12/12/2017.

    Documento não disponível
26 19/12/2017 17:11
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19381/2017

25 12/12/2017 18:18
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 19381/2017

    Documento não disponível
24 12/12/2017 18:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGM - Parnaíba /PI com petição

    Documento não disponível
23 07/12/2017 10:33
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
22 27/11/2017 15:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

21 27/11/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/11/2017.

    Documento não disponível
20 24/11/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.332, página Nº 88, de 24/11/2017, com a publicação no dia 27/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 24/11/2017 12:21
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Remetido à Sescar Cível

18 29/06/2017 10:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gb.Relator/Sescar Cível

17 27/06/2017 19:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 27/06/2017 19:43
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009208/2017

15 27/06/2017 17:42
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009208/2017.

    Documento não disponível
14 27/06/2017 17:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
13 27/06/2017 17:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
12 19/05/2017 10:06
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
11 15/05/2017 10:33
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

10 10/05/2017 11:36
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
9 09/05/2017 14:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 09/05/2017 11:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar cível com Despacho Proferido

    Documento não disponível
7 05/05/2017 10:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

6 04/05/2017 12:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/05/2017 12:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 03/05/2017 13:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 03/05/2017 11:48
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 03/05/2017 11:39
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 03/05/2017 11:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível