Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.004666-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004666-8
Número Único
0004666-76.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
03/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/05/2017 10:55

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 153 DOS PRESENTES AUTOS
  • Distribuição por Dependência

    03/10/2017 09:08

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/05/2017 12:20

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • CAMILA LIMA DE ALMEIDA
Advogados
Requerentes
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • Luis Soares de Amorim
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
96 19/08/2019 19:05
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
95 13/08/2019 13:23
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

94 13/08/2019 13:22
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/06/2019

    Documento não disponível
93 31/05/2019 13:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
92 10/05/2019 11:42
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
91 25/04/2019 13:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
90 25/04/2019 13:28
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolizada Petição Nº 001040/2019.

89 01/04/2019 13:59
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001040/2019.

    Documento não disponível
88 01/04/2019 13:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
87 25/03/2019 10:30
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
86 19/03/2019 11:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
85 12/03/2019 10:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 11/03/2019 00:10
5 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 11/03/2019.

    Documento não disponível
83 08/03/2019 14:31
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 88, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 08/03/2019 11:27
5 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

81 08/02/2019 08:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 07/02/2019 16:03
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 07/02/2019 16:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 000312/2019

78 01/02/2019 15:50
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000312/2019.

    Documento não disponível
77 01/02/2019 15:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 15/01/2019 10:35
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
75 14/01/2019 09:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
74 18/12/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
73 17/12/2018 14:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 17/12/2018 13:59
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 54, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 17/12/2018 08:38
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido à sescar cível

    Documento não disponível
70 05/12/2018 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 04/12/2018 12:26
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS CONTENDO 193/FLS.

    Documento não disponível
68 25/09/2018 18:18
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910322210

67 25/09/2018 15:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
66 19/09/2018 18:56
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 06/09/2018 12:41
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
64 06/09/2018 11:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 09/05/2018 15:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

62 09/05/2018 07:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

61 09/05/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
60 08/05/2018 14:09
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 34, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 08/05/2018 12:31
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 13/04/2018 11:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 13/04/2018 11:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 13/04/2018 08:58
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
55 09/04/2018 10:06
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) Sessão Ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
54 05/04/2018 11:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
53 05/04/2018 11:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
52 03/04/2018 09:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 03/04/2018 08:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

50 03/04/2018 07:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 2

49 26/03/2018 10:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 26/03/2018 10:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 26/03/2018 08:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
46 23/02/2018 09:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

45 22/02/2018 09:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 22/02/2018 09:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ parecer

    Documento não disponível
43 14/11/2017 19:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 14/11/2017 19:48
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17450/2017

41 13/11/2017 18:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017460/2017.

    Documento não disponível
40 13/11/2017 18:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
39 06/11/2017 10:46
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
38 23/10/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
37 18/10/2017 15:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 18/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 73, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 17/10/2017 13:08
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

à sescar cível

03/10/2017 09:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Movimento excluído em 03/10/2017 09:55
Motivo: REMESSA EQUIVOCADA

33 03/10/2017 09:08
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 14/07/2017 11:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab Relator/Sescar cível

31 13/07/2017 15:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 13/07/2017 15:33
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0010187/2017

29 12/07/2017 17:49
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 0010187/2017.

    Documento não disponível
28 12/07/2017 17:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
27 09/06/2017 18:42
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 008374/2017.

    Documento não disponível
26 05/06/2017 08:39
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
25 30/05/2017 10:03
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

24 25/05/2017 13:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
23 24/05/2017 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 24/05/2017 12:13
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido à sescar cível

    Documento não disponível
21 17/05/2017 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 16/05/2017 14:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 16/05/2017 14:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 16/05/2017 11:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

17 16/05/2017 10:55
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 153 DOS PRESENTES AUTOS

    Documento não disponível
16 15/05/2017 12:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
15/05/2017 12:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 15/05/2017 13:07
Motivo: ERRADO

14 15/05/2017 12:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 13/05/2017 11:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
12 09/05/2017 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

11 09/05/2017 09:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
10 09/05/2017 09:47
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição Sob. Protocolo N° 006182

9 08/05/2017 15:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 006182/2017

8 08/05/2017 11:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar petição nº 006182/17.

7 08/05/2017 08:20
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
6 04/05/2017 11:06
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/05/2017 11:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 03/05/2017 13:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 03/05/2017 12:20
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 03/05/2017 12:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 03/05/2017 12:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível