Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004715-6
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.004715-6
- Número Único
- 0000360-83.2016.8.18.0102
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica09585DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Cartão de Crédito06226DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 04/05/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 23/10/2020
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
23/10/2020 11:08
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 218.
-
Distribuição por Sorteio
08/05/2017 09:30
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
04/04/2019 11:53
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000360-83.2016.8.18.0102
Procedimento Comum
Vara Única - Marcos Parente
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 100 |
30/11/2020 09:41 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE MARCOS PARENTE |
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| 99 |
12/11/2020 09:25 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 98 |
10/11/2020 10:14 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 97 |
23/10/2020 13:32 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 96 |
23/10/2020 11:55 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 95 |
23/10/2020 11:08 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 218. |
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| 94 |
23/09/2020 12:01 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 93 |
26/08/2020 09:19 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 92 |
26/08/2020 09:18 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 91 |
10/03/2020 13:01 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 90 |
09/03/2020 13:43 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 89 |
09/03/2020 13:41 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV |
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| 88 |
09/03/2020 12:32 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 87 |
16/12/2019 09:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ ) |
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| 86 |
13/12/2019 09:45 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 85 |
13/12/2019 09:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ |
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| 84 |
11/12/2019 13:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 83 |
10/12/2019 08:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 82 |
10/12/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/12/2019. |
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| 81 |
09/12/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 63, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
09/12/2019 11:23 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 79 |
22/11/2019 08:31 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
22/11/2019 08:31 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910538359 |
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| 77 |
19/09/2019 18:28 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 76 |
09/09/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/09/2019. |
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| 75 |
06/09/2019 13:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.747, página Nº 80, de 06/09/2019, com a publicação no dia 09/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
05/09/2019 16:36 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 73 |
05/09/2019 16:19 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910498006 |
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| 72 |
27/06/2019 14:48 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JAIRO DE SOUSA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 71 |
17/06/2019 15:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
13/06/2019 12:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 69 |
13/06/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/06/2019. |
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| 68 |
12/06/2019 14:36 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 48, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
12/06/2019 12:10 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 66 |
10/04/2019 14:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 65 |
10/04/2019 14:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
04/04/2019 11:53 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 63 |
01/04/2019 13:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 62 |
01/04/2019 13:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 61 |
29/03/2019 09:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 60 |
06/12/2018 11:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 59 |
05/12/2018 08:58 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
05/12/2018 08:55 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de AVISTA S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO em 05/12/2018. |
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| 57 |
03/10/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018. |
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| 56 |
02/10/2018 13:33 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 68, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
02/10/2018 10:47 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 54 |
01/10/2018 12:35 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910282366 |
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| 53 |
01/08/2018 14:54 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JAIRO DE SOUSA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 52 |
30/07/2018 13:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 51 |
30/07/2018 08:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
30/07/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/07/2018. |
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| 49 |
27/07/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.484, página Nº 37, de 27/07/2018, com a publicação no dia 30/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
27/07/2018 09:07 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 47 |
18/07/2018 08:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 46 |
17/07/2018 11:29 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DANYLLO CARREIRO MOUSINHO e não-provido |
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| 45 |
06/07/2018 10:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator sessão dia 17.07.2018 |
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| 44 |
06/07/2018 08:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/07/2018, Ordem: 5 |
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| 43 |
05/07/2018 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
05/07/2018 08:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 41 |
05/07/2018 08:57 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 40 |
27/06/2018 09:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 2D |
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| 39 |
20/06/2018 11:21 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
20/06/2018 11:21 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de AVISTA S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO em 06/03/2018. |
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| 37 |
23/02/2018 16:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 36 |
23/02/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 23/02/2018. |
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| 35 |
22/02/2018 14:37 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.380, página Nº 68, de 22/02/2018, com a publicação no dia 23/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
22/02/2018 12:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
22/02/2018 12:32 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 32 |
16/02/2018 10:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
15/02/2018 13:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
12/01/2018 08:27 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910059445 |
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| 29 |
18/12/2017 13:52 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por JAIRO DE SOUSA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 28 |
14/12/2017 16:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
14/12/2017 07:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
13/12/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017. |
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| 25 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 85, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
12/12/2017 11:19 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
27/11/2017 08:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 22 |
23/11/2017 10:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de AVISTA S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO e provido em parte |
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| 21 |
17/11/2017 11:47 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 20 |
16/11/2017 12:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 56 |
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| 19 |
31/10/2017 09:07 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 36 |
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| 18 |
26/09/2017 08:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
25/09/2017 13:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
25/09/2017 13:20 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
29/06/2017 11:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos E2 |
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| 14 |
21/06/2017 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
12/06/2017 17:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
12/06/2017 17:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
19/05/2017 14:56 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
19/05/2017 14:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
18/05/2017 10:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
18/05/2017 10:16 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
09/05/2017 10:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
08/05/2017 17:41 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
08/05/2017 17:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
08/05/2017 09:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
08/05/2017 09:30 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
04/05/2017 12:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
04/05/2017 12:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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