Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.004725-9
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.004725-9
- Número Único
- 0005633-26.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins03633DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas03632DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 04/05/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 08/10/2020
- Impedimentos
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- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/10/2020 10:55
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
08/05/2017 08:41
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- A MAGISTRADA FOI RELATORA DO HC Nº 201500010041721 COM A MESMA ORIGEM E PACIENTE, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
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Magistrado Impedido
04/05/2017 13:15
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- NOS TERMOS DO ARTIGO 252, I DO CPP
- Origem
-
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0005633-26.2016.8.18.0140
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
7ª Vara Criminal - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 70 |
23/08/2021 11:12 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. Autos físicos devolvidos à comarca de origem. |
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15/10/2020 00:01 4 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/10/2020. |
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14/10/2020 18:09 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.007, página Nº 91, de 14/10/2020, com a publicação no dia 15/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
14/10/2020 11:34 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva PROCESSO MIGRADO PARA O PJE Nº 0005633-26.2016.8.18.0140. |
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| 66 |
14/10/2020 10:30 4 anos atrás |
Cancelamento de Distribuição Cancelada a Distribuição |
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14/10/2020 10:29 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 64 |
14/10/2020 10:28 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 63 |
14/10/2020 10:28 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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14/10/2020 10:27 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Coojudcri. |
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| 61 |
09/10/2020 13:38 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU para o setor de digitalização, para migração no PJE. |
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09/10/2020 13:37 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na coojudcri, com I volume. |
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08/10/2020 11:12 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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08/10/2020 10:55 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 57 |
23/09/2020 12:45 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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23/09/2020 12:43 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Coojudcri, com I VOLUME. |
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23/09/2020 12:35 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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11/09/2020 11:08 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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09/09/2020 11:17 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Autos com I volume, contendo 404 folhas numeradas e rubricadas. |
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09/09/2020 11:16 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Coojudcri, com I volume. |
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16/03/2020 12:22 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 50 |
16/03/2020 09:15 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 49 |
10/03/2020 13:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com I volume, contendo 383 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 48 |
10/03/2020 12:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na COOJUDCRI, com I volume. |
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| 47 |
06/03/2020 10:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume, contendo 382 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 46 |
18/02/2020 10:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na COOJUDCRI, com I volume. |
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17/02/2020 08:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI Publicado o acordão |
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17/02/2020 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/02/2020. |
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14/02/2020 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.848, página Nº 76, de 14/02/2020, com a publicação no dia 17/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
14/02/2020 09:42 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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13/02/2020 08:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
processo 2015.0001.010257-2 - - vol. VI |
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13/02/2020 08:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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12/02/2020 15:17 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, FABRÍCIO PABLO DE SOUSA DA SILVA e IURE BRAGA DE MENESES e não-provido |
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06/02/2020 09:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 12/02/2020 |
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06/02/2020 08:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.02.2020 |
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06/02/2020 08:36 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/02/2020, Ordem: 3 |
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05/02/2020 10:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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05/02/2020 09:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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05/02/2020 09:01 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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04/02/2020 11:45 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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03/02/2020 13:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos com I volume, contendo 374 folhas numeradas e rubricadas. |
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03/02/2020 13:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na COOJUDCRI, com I volume. |
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29/01/2020 16:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública autos com I volume, contendo 373 folhas numeradas e rubricadas |
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29/01/2020 16:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos com I volume, na COOJUDCRI. |
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| 27 |
21/01/2020 11:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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21/01/2020 11:24 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 25 |
12/11/2019 10:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
12/11/2019 09:01 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com 370 fls. |
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| 23 |
12/11/2019 09:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ. |
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11/10/2019 08:41 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues à PGJ |
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09/10/2019 08:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP À PGJ para manifestação com 360 fls. |
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09/10/2019 08:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 19 |
08/10/2019 09:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 18 |
08/10/2019 09:38 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 17 |
23/09/2019 11:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 16 |
23/09/2019 11:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
23/09/2019 11:14 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. da Desa. Relatora com 358 fls. |
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23/09/2019 11:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da 7ª Vara Criminal. |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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27/06/2018 11:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício OFÍCIO Nº 1083/2018 |
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| 12 |
27/06/2018 10:26 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício 1083/2018. |
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06/06/2017 11:06 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Autos ao MM.Juiz de Direito da 7ª VARA CRIMINAL/TERESINA-PI, conforme despacho de fls.267 da Desa. Relatora, contendo 268/fls. numeradas e rubricadas. |
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06/06/2017 11:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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06/06/2017 08:24 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
24/05/2017 11:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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24/05/2017 10:34 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 266 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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24/05/2017 10:31 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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08/05/2017 13:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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08/05/2017 09:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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08/05/2017 08:41 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção A MAGISTRADA FOI RELATORA DO HC Nº 201500010041721 COM A MESMA ORIGEM E PACIENTE, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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04/05/2017 13:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
04/05/2017 13:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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