e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.004742-9

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.004742-9

N�mero �nico

0000558-79.2016.8.18.0051

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 50.000,00

Data de Autua��o: 05/05/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 08/05/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

08/05/2017 13:43
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel
- O MAGISTRADO � RELATOR NO AG.INST. N� 2016.0001.011066-4, COM AS MESMAS PARTES E ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU � �NICO DO RITJPI, COM A NOVA REDA��O DADA PELA RESOLU��O N� 06 DE 06/04/2016.

Processos Relacionados

Origem

0000558-79.2016.8.18.0051
Procedimento Sum�rio
Vara �nica - Fronteiras

Partes envolvidas

Partes

Requerente

FRANCISCA MARIA DA SILVA

Requerido

BANCO CETELEM S.A.

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Requeridos

ABEL ESCORCIO FILHO
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO
GERALDO SOUZA CANCIO NETO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 07/08/2017 16:44

Partes

Requerente

FRANCISCA MARIA DA SILVA

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

2 - Recurso Especial - 04/04/2018 11:14

Partes

Requerente

FRANCISCA MARIA DA SILVA

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
72	28/08/2018 09:30 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE FRONTEIRAS
71	23/08/2018 12:35 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
70	21/08/2018 10:57 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Fronteiras - PI (Vara �nica)
69	21/08/2018 10:56 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/07/2018	Documento n�o dispon�vel
68	28/06/2018 12:51 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
67	28/06/2018 08:02 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
66	28/06/2018 00:02 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 28/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
65	27/06/2018 13:16 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.463, p�gina N� 63, de 27/06/2018, com a publica��o no dia 28/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	27/06/2018 10:07 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC31
63	25/06/2018 10:45 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Recebimento Recebidos os autos na SAJ , c/ REsp
62	20/06/2018 09:51 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
61	20/06/2018 09:51 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
60	12/04/2018 00:01 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 12/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
59	11/04/2018 14:13 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.412, p�gina N� 55, de 11/04/2018, com a publica��o no dia 12/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
	~~11/04/2018 10:13~~ ~~7 anos atr�s~~	~~2.Recurso Especial~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL. Movimento exclu�do em 11/04/2018 10:15 Motivo: MOV REPETIDO
57	11/04/2018 10:12 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
56	10/04/2018 21:07 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 5213/2018
55	04/04/2018 11:14 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
54	23/03/2018 14:56 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
53	23/03/2018 08:22 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
52	23/03/2018 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	22/03/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.400, p�gina N� 72, de 22/03/2018, com a publica��o no dia 23/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	22/03/2018 10:47 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
49	09/03/2018 09:03 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
48	07/03/2018 13:22 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
	~~07/03/2018 13:19~~ ~~7 anos atr�s~~		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA DA SILVA e n�o-provido Movimento exclu�do em 07/03/2018 13:20 Motivo: CERTID�O LAN�ADA POR EQU�VOCO
	~~07/03/2018 12:09~~ ~~7 anos atr�s~~		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA DA SILVA e n�o-provido Movimento exclu�do em 07/03/2018 13:18 Motivo: CERTID�O LAN�ADA POR EQU�VOCO
45	02/03/2018 08:49 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06/03/2018.
44	28/02/2018 11:33 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
43	28/02/2018 11:21 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 64
42	19/02/2018 08:15 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
41	16/02/2018 08:54 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 20
40	08/02/2018 12:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	08/02/2018 10:06 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
38	08/02/2018 10:06 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
37	16/11/2017 10:57 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos 5F
36	13/11/2017 10:48 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	13/11/2017 10:46 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	12/09/2017 13:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
33	12/09/2017 00:10 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 12/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	11/09/2017 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.285, p�gina N� 79, de 11/09/2017, com a publica��o no dia 12/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	11/09/2017 12:26 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
30	11/09/2017 12:26 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
29	09/08/2017 12:31 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos G1
28	08/08/2017 08:53 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	08/08/2017 08:53 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o de protocolo n� 11736/2017
26	07/08/2017 16:44 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
25	02/08/2017 19:27 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
24	02/08/2017 10:54 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
23	02/08/2017 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	01/08/2017 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.260, p�gina N� 44, de 01/08/2017, com a publica��o no dia 02/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	01/08/2017 10:43 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
20	27/07/2017 11:46 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar ac�rd�o.
19	27/07/2017 09:42 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA DA SILVA e provido	Documento n�o dispon�vel
18	14/07/2017 08:09 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/07/2017, Ordem: 15
17	13/07/2017 10:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	13/07/2017 10:06 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	13/07/2017 10:05 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
14	23/06/2017 13:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
13	22/06/2017 16:48 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	22/06/2017 16:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	19/05/2017 15:23 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	19/05/2017 15:22 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	18/05/2017 08:46 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	18/05/2017 08:45 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	11/05/2017 12:18 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Oton
6	09/05/2017 15:50 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	09/05/2017 15:50 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	09/05/2017 10:54 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	08/05/2017 13:43 8 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por preven��o O MAGISTRADO � RELATOR NO AG.INST. N� 2016.0001.011066-4, COM AS MESMAS PARTES E ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU � �NICO DO RITJPI, COM A NOVA REDA��O DADA PELA RESOLU��O N� 06 DE 06/04/2016.	Documento n�o dispon�vel
2	05/05/2017 08:28 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	05/05/2017 08:28 8 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
72	28/08/2018 09:30 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE FRONTEIRAS
71	23/08/2018 12:35 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
70	21/08/2018 10:57 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Fronteiras - PI (Vara �nica)
69	21/08/2018 10:56 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/07/2018	Documento n�o dispon�vel
68	28/06/2018 12:51 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
67	28/06/2018 08:02 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
62	20/06/2018 09:51 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
61	20/06/2018 09:51 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	23/03/2018 14:56 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
53	23/03/2018 08:22 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
52	23/03/2018 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	22/03/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.400, p�gina N� 72, de 22/03/2018, com a publica��o no dia 23/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	22/03/2018 10:47 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
49	09/03/2018 09:03 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
48	07/03/2018 13:22 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
	~~07/03/2018 13:19~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA DA SILVA e n�o-provido Movimento exclu�do em 07/03/2018 13:20 Motivo: CERTID�O LAN�ADA POR EQU�VOCO
	~~07/03/2018 12:09~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA DA SILVA e n�o-provido Movimento exclu�do em 07/03/2018 13:18 Motivo: CERTID�O LAN�ADA POR EQU�VOCO
45	02/03/2018 08:49 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06/03/2018.
44	28/02/2018 11:33 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
43	28/02/2018 11:21 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 64
42	19/02/2018 08:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
41	16/02/2018 08:54 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 20
40	08/02/2018 12:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	08/02/2018 10:06 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
38	08/02/2018 10:06 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
37	16/11/2017 10:57 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos 5F
36	13/11/2017 10:48 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	13/11/2017 10:46 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	12/09/2017 13:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
33	12/09/2017 00:10 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 12/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	11/09/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.285, p�gina N� 79, de 11/09/2017, com a publica��o no dia 12/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	11/09/2017 12:26 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
30	11/09/2017 12:26 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
29	09/08/2017 12:31 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos G1
25	02/08/2017 19:27 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
24	02/08/2017 10:54 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
23	02/08/2017 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	01/08/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.260, p�gina N� 44, de 01/08/2017, com a publica��o no dia 02/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	01/08/2017 10:43 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
20	27/07/2017 11:46 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar ac�rd�o.
19	27/07/2017 09:42 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA DA SILVA e provido	Documento n�o dispon�vel
18	14/07/2017 08:09 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/07/2017, Ordem: 15
17	13/07/2017 10:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	13/07/2017 10:06 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	13/07/2017 10:05 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
14	23/06/2017 13:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
13	22/06/2017 16:48 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	22/06/2017 16:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	19/05/2017 15:23 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	19/05/2017 15:22 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	18/05/2017 08:46 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	18/05/2017 08:45 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	11/05/2017 12:18 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Oton
6	09/05/2017 15:50 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	09/05/2017 15:50 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	09/05/2017 10:54 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	08/05/2017 13:43 8 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por preven��o O MAGISTRADO � RELATOR NO AG.INST. N� 2016.0001.011066-4, COM AS MESMAS PARTES E ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU � �NICO DO RITJPI, COM A NOVA REDA��O DADA PELA RESOLU��O N� 06 DE 06/04/2016.	Documento n�o dispon�vel
2	05/05/2017 08:28 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	05/05/2017 08:28 8 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
28	08/08/2017 08:53 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	08/08/2017 08:53 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o de protocolo n� 11736/2017
26	07/08/2017 16:44 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
66	28/06/2018 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 28/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
65	27/06/2018 13:16 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.463, p�gina N� 63, de 27/06/2018, com a publica��o no dia 28/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	27/06/2018 10:07 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC31
63	25/06/2018 10:45 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos na SAJ , c/ REsp
60	12/04/2018 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 12/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
59	11/04/2018 14:13 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.412, p�gina N� 55, de 11/04/2018, com a publica��o no dia 12/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
	~~11/04/2018 10:13~~ ~~7 anos atr�s~~	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL. Movimento exclu�do em 11/04/2018 10:15 Motivo: MOV REPETIDO
57	11/04/2018 10:12 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
56	10/04/2018 21:07 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 5213/2018
55	04/04/2018 11:14 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.004742-9

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

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