Processo Baixado
00221
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes >
Conflito de competência cível
10654
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual12/07/2017 10:54
05/05/2017 10:07
0014558-16.2013.8.18.0140
Procedimento Comum
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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10/09/2018 11:13 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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10/09/2018 11:12 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/05/2018 |
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13/06/2018 10:13 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com acórdão para juízes suscitante e suscitado. |
Documento não disponível |
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25/04/2018 15:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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25/04/2018 10:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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25/04/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018. |
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24/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 57, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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35 |
24/04/2018 11:17 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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11/04/2018 09:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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11/04/2018 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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10/04/2018 15:14 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI e não-provido |
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31 |
03/04/2018 13:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 10-04-2018. |
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30 |
28/03/2018 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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29 |
28/03/2018 10:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 10/04/2018. |
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28 |
28/03/2018 10:12 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 4 |
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27 |
27/03/2018 08:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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27/03/2018 08:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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27/03/2018 08:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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14/11/2017 11:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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13/11/2017 17:21 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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13/11/2017 17:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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29/08/2017 11:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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29/08/2017 11:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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29/08/2017 10:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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18 |
29/08/2017 10:07 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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17 |
15/08/2017 10:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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16 |
14/08/2017 17:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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15 |
14/08/2017 17:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 10825/2017 |
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25/07/2017 07:10 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Recebidas Via Malote Digital N° 010825 |
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13/07/2017 11:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote digital ao juízo suscitado |
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12/07/2017 10:54 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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11/07/2017 14:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
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11/07/2017 08:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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11/07/2017 07:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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08/05/2017 09:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
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05/05/2017 17:02 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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6 |
05/05/2017 17:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
05/05/2017 17:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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05/05/2017 11:39 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
05/05/2017 10:07 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
05/05/2017 08:45 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
1 |
05/05/2017 08:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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