Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004751-0
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.004751-0
- Número Único
- 0004751-62.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
01208PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível - Assuntos
-
10295DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 05/05/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 09:58
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Dependência
05/05/2017 09:30
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Tribunal Pleno
- CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
- Origem
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96.001208-7
Mandado de Seguranca
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
08/10/2021 08:35 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV Processos digitalizados, para virtualização PJE. |
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| 77 |
28/04/2021 09:18 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV apensado ao 96.001208-7 em 12/03/2021 |
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| 76 |
16/12/2020 12:47 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo apensado ao 96001208-7 |
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| 75 |
16/12/2020 09:17 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva ENCONTRA-SE APENSAO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 96.001208-7 |
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| 74 |
16/12/2020 09:12 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/02/2020 |
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| 73 |
14/12/2020 12:38 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910593871 |
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| 72 |
21/02/2020 09:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 71 |
18/02/2020 10:20 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
14/02/2020 08:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 69 |
22/01/2020 10:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
14/01/2020 12:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 67 |
10/01/2020 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/01/2020. |
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| 66 |
09/01/2020 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.822, página Nº 26, de 09/01/2020, com a publicação no dia 10/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
09/01/2020 12:38 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aguardando publicação. |
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| 64 |
07/01/2020 13:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem, Apenso no MS 96.001208-7. LAVRAR ACÓRDÃO. |
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07/01/2020 09:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 62 |
20/12/2019 09:37 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 61 |
05/12/2019 08:36 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/12/2019, Ordem: 14 |
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| 60 |
27/11/2019 15:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU Processo apenso no MS 96.001208-7 de 2 volumes. |
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| 59 |
07/10/2019 09:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 58 |
30/09/2019 13:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem apenso no MS 96.001208-7. |
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| 57 |
26/09/2019 20:58 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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26/09/2019 20:58 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910535260 |
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23/09/2019 12:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 54 |
16/09/2019 12:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 53 |
06/09/2019 08:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 52 |
27/08/2019 14:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº960012087 C/ 02 VOLUMESII |
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| 51 |
26/08/2019 11:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV apensado ao 96.0001208-7(2 vols.) |
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| 50 |
26/08/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 26/08/2019. |
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| 49 |
23/08/2019 14:38 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.737, página Nº 61, de 23/08/2019, com a publicação no dia 26/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
23/08/2019 12:48 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publicação. |
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| 47 |
20/08/2019 09:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo apensado ao 96.001208-7 |
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| 46 |
19/08/2019 15:37 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
19/08/2019 15:37 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910507822 |
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| 44 |
19/08/2019 15:36 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910497302 |
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| 43 |
19/08/2019 14:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 42 |
19/07/2019 13:12 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 41 |
19/07/2019 09:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 40 |
17/07/2019 12:12 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 39 |
12/07/2019 09:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 38 |
26/06/2019 17:51 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 37 |
17/06/2019 14:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº9600112087 C/ 02 VOLUMES II |
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| 36 |
17/06/2019 11:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ACÓRDÃO lavrado. Processo apenso no MS 96.001208-7. |
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| 35 |
17/06/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/06/2019. |
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| 34 |
14/06/2019 13:23 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.690, página Nº 50, de 14/06/2019, com a publicação no dia 17/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
13/06/2019 12:59 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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06/06/2019 15:35 5 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de ALCIDES MARTINS NUNES FILHO, FRANCISCA DAS CHAGAS LEITAO e GILBERTO TOBIAS CELESTINO BEZERRA |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI e não-provido
Movimento excluído em 06/06/2019 15:34 |
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| 30 |
23/05/2019 09:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para sessão do dia 03-06-2019 |
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| 29 |
23/05/2019 08:53 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/06/2019, Ordem: 10 |
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| 28 |
21/05/2019 11:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU Apenso no MS 96.001208-7 de 2 volumes. |
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| 27 |
23/11/2018 14:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo apensado ao MS 96001208-7 |
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| 26 |
22/11/2018 10:21 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 25 |
22/11/2018 10:20 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI e ESTADO DO PIAUÍ em 22/11/2018. |
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08/10/2018 14:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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04/10/2018 11:24 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário sec. adm. |
Documento não disponível |
| 22 |
28/09/2018 15:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 21 |
28/09/2018 09:42 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário C/AUTOS |
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| 20 |
25/09/2018 12:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 19 |
25/09/2018 12:40 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação - sec adm |
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| 18 |
06/08/2018 11:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível apensado ao MS 96.001208-7 (e vols.) |
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| 17 |
03/08/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 03/08/2018. |
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| 16 |
02/08/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.488, página Nº 30, de 02/08/2018, com a publicação no dia 03/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 15 |
02/08/2018 10:06 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publicação da intimação. |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publicação da intimação.
Movimento excluído em 02/08/2018 10:04 |
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| 13 |
25/08/2017 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo apensado ao MS 96.001208-7 |
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| 12 |
25/08/2017 07:53 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
24/08/2017 18:34 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 12705/2017 |
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| 10 |
24/08/2017 17:15 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 012705/2017. |
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| 9 |
14/08/2017 17:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 8 |
10/08/2017 11:59 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível apenso no M.S. 96.001208-7. |
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| 7 |
27/06/2017 09:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 6 |
15/05/2017 10:36 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
11/05/2017 11:53 8 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 960012087 |
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| 4 |
05/05/2017 16:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 3 |
05/05/2017 09:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 2 |
05/05/2017 09:30 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por dependência CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017. |
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| 1 |
05/05/2017 09:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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