Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004763-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004763-6
Número Único
0000425-78.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
05/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/05/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/05/2017 08:44

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA SILVA
Requerido
  • BANCO PAN S.A
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • Gilvan Melo de Sousa
  • Adriano Campos Costa
  • ANTONIA PEREIRA MARTINS
  • JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS
  • RONALDO NOGUEIRA SIMÕES
  • ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 25/10/2017 16:27

Partes

Requerente
  • RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA SILVA

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 06/08/2018 12:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO À COMARCA DE MARCOS PARENTE

65 02/08/2018 12:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

64 01/08/2018 11:21
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Marcos Parente - PI (Vara Única)

63 01/08/2018 11:20
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2018

    Documento não disponível
62 01/08/2018 11:18
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910236978

61 04/06/2018 13:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GILVAN MELO SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 22/05/2018 18:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 22/05/2018 07:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

58 21/05/2018 00:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/05/2018.

    Documento não disponível
57 18/05/2018 14:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 44, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 18/05/2018 11:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 17/05/2018 08:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator para lavrar acórdão

54 17/05/2018 08:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 16/05/2018 09:18
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA SILVA e provido

    Documento não disponível
52 08/05/2018 10:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15-05-2018.

    Documento não disponível
51 04/05/2018 10:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 04/05/2018 10:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/05/2018.

49 04/05/2018 08:34
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/05/2018, Ordem: 1

48 03/05/2018 10:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 03/05/2018 09:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 24/04/2018 10:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

45 23/04/2018 16:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 23/04/2018 16:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA SILVA em 05/03/2018.

    Documento não disponível
43 22/02/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/02/2018.

    Documento não disponível
42 21/02/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.379, página Nº 64, de 21/02/2018, com a publicação no dia 22/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 21/02/2018 10:08
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
40 20/02/2018 09:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 19/02/2018 14:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 01/02/2018 10:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

37 31/01/2018 08:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 31/01/2018 08:11
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/01/2018.

    Documento não disponível
35 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
34 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 125, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 12/12/2017 12:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 05/12/2017 11:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 05/12/2017 09:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 27/10/2017 11:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

29 26/10/2017 14:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 26/10/2017 14:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16011/2017

27 25/10/2017 16:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 17/10/2017 16:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 17/10/2017 07:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

24 17/10/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
23 16/10/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 56, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 16/10/2017 10:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 05/10/2017 13:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Des. Relator para lavrar acordão

20 05/10/2017 12:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

19 04/10/2017 17:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA SILVA e provido

    Documento não disponível
18 25/09/2017 10:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 03/10/2017

17 22/09/2017 12:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 58

16 22/09/2017 11:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/09/2017, Ordem: 10

15 18/09/2017 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

14 13/09/2017 10:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 19/06/2017 09:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

12 14/06/2017 18:30
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 14/06/2017 18:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 11/05/2017 11:11
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 11/05/2017 11:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 11/05/2017 08:34
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ao MP

    Documento não disponível
7 09/05/2017 09:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

6 08/05/2017 17:58
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 08/05/2017 17:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 08/05/2017 09:46
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/05/2017 08:44
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 05/05/2017 10:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/05/2017 10:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 06/08/2018 12:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO À COMARCA DE MARCOS PARENTE

65 02/08/2018 12:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

64 01/08/2018 11:21
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Marcos Parente - PI (Vara Única)

63 01/08/2018 11:20
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2018

    Documento não disponível
62 01/08/2018 11:18
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910236978

61 04/06/2018 13:35
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GILVAN MELO SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 22/05/2018 18:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 17/05/2018 08:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator para lavrar acórdão

54 17/05/2018 08:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 16/05/2018 09:18
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA SILVA e provido

    Documento não disponível
52 08/05/2018 10:17
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15-05-2018.

    Documento não disponível
51 04/05/2018 10:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 04/05/2018 10:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/05/2018.

49 04/05/2018 08:34
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/05/2018, Ordem: 1

48 03/05/2018 10:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 24/04/2018 10:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

43 22/02/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/02/2018.

    Documento não disponível
42 21/02/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.379, página Nº 64, de 21/02/2018, com a publicação no dia 22/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 21/02/2018 10:08
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
40 20/02/2018 09:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 01/02/2018 10:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

37 31/01/2018 08:14
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 31/01/2018 08:11
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/01/2018.

    Documento não disponível
35 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
34 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 125, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 12/12/2017 12:38
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 05/12/2017 11:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 26/10/2017 14:48
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 17/10/2017 16:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 17/10/2017 07:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

24 17/10/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
23 16/10/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 56, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 16/10/2017 10:56
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 05/10/2017 13:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Des. Relator para lavrar acordão

20 05/10/2017 12:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

19 04/10/2017 17:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA SILVA e provido

    Documento não disponível
18 25/09/2017 10:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 03/10/2017

17 22/09/2017 12:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 58

16 22/09/2017 11:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/09/2017, Ordem: 10

15 18/09/2017 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

14 13/09/2017 10:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 19/06/2017 09:32
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

12 14/06/2017 18:30
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 14/06/2017 18:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 11/05/2017 11:11
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 11/05/2017 11:10
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

8 11/05/2017 08:34
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ao MP

    Documento não disponível
7 09/05/2017 09:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

6 08/05/2017 17:58
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 08/05/2017 17:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 08/05/2017 09:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/05/2017 08:44
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 05/05/2017 10:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/05/2017 10:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
59 22/05/2018 07:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

58 21/05/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/05/2018.

    Documento não disponível
57 18/05/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 44, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 18/05/2018 11:23
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 03/05/2018 09:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 23/04/2018 16:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 23/04/2018 16:25
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA SILVA em 05/03/2018.

    Documento não disponível
39 19/02/2018 14:33
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
31 05/12/2017 09:33
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 27/10/2017 11:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

28 26/10/2017 14:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16011/2017

27 25/10/2017 16:27
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível