Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004772-7
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.004772-7
- Número Único
- 0000298-43.2016.8.18.0102
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral09607DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 24.880,00
- Data de Autuação
- 05/05/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 08/05/2017
- Origem
-
-
0000298-43.2016.8.18.0102
Procedimento Comum
Vara Única - Marcos Parente
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 53 |
28/02/2019 11:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MARCOS PARENTE |
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| 52 |
26/02/2019 10:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 51 |
25/02/2019 08:44 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A COMARCA DE MARCOS PARENTE - PI. |
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| 50 |
25/02/2019 08:43 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/02/2019 |
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| 49 |
17/12/2018 12:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 48 |
17/12/2018 08:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado |
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| 47 |
17/12/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/12/2018. |
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| 46 |
14/12/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 40, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
13/12/2018 14:01 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 44 |
10/12/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 43 |
05/12/2018 10:31 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de TEREZINHA PEREIRA LIMA e não-provido |
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| 42 |
23/11/2018 11:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA . 04.12.2018 |
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| 41 |
23/11/2018 09:23 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 2 |
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| 40 |
20/11/2018 10:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 39 |
20/11/2018 09:19 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 38 |
08/10/2018 11:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 37 |
05/10/2018 10:35 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
05/10/2018 10:27 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910244287 |
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| 35 |
11/06/2018 16:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 34 |
05/06/2018 00:02 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/06/2018. |
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| 33 |
04/06/2018 14:07 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 88, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
04/06/2018 11:29 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 31 |
25/05/2018 12:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 30 |
24/05/2018 10:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Coordenadoria Cível. |
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| 29 |
09/04/2018 09:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 28 |
06/04/2018 18:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 27 |
06/04/2018 18:26 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1808/2018 |
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| 26 |
08/02/2018 19:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 25 |
02/02/2018 18:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 24 |
02/02/2018 11:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Acórdão Lavrado. |
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| 23 |
02/02/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/02/2018. |
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| 22 |
01/02/2018 14:01 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 49, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 21 |
01/02/2018 12:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 20 |
19/01/2018 11:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Juntada de petição nº18573 despachada aos autos. |
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| 19 |
12/12/2017 09:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 18 |
11/12/2017 10:19 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de TEREZINHA PEREIRA LIMA e provido em parte |
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| 17 |
01/12/2017 19:22 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Renuncia Nº 0018573/2017. |
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|
| 16 |
24/11/2017 09:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 58 |
||
| 15 |
21/11/2017 11:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
20/11/2017 12:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 13 |
23/06/2017 12:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 12 |
22/06/2017 17:54 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 11 |
22/06/2017 17:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 10 |
22/05/2017 12:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 9 |
22/05/2017 12:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
18/05/2017 11:39 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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|
| 7 |
09/05/2017 10:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 6 |
08/05/2017 15:58 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 5 |
08/05/2017 15:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
08/05/2017 09:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
08/05/2017 08:44 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
05/05/2017 11:46 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
|
| 1 |
05/05/2017 11:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
28/02/2019 11:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MARCOS PARENTE |
|
| 52 |
26/02/2019 10:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 51 |
25/02/2019 08:44 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A COMARCA DE MARCOS PARENTE - PI. |
|
| 49 |
17/12/2018 12:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 48 |
17/12/2018 08:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado |
|
| 47 |
17/12/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/12/2018. |
|
| 46 |
14/12/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 40, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 45 |
13/12/2018 14:01 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 44 |
10/12/2018 08:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 43 |
05/12/2018 10:31 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de TEREZINHA PEREIRA LIMA e não-provido |
|
| 42 |
23/11/2018 11:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA . 04.12.2018 |
|
| 41 |
23/11/2018 09:23 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 2 |
|
| 40 |
20/11/2018 10:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 38 |
08/10/2018 11:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 37 |
05/10/2018 10:35 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
05/10/2018 10:27 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910244287 |
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| 35 |
11/06/2018 16:57 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 31 |
25/05/2018 12:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 30 |
24/05/2018 10:17 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Coordenadoria Cível. |
|
| 29 |
09/04/2018 09:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 28 |
06/04/2018 18:26 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 25 |
02/02/2018 18:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 24 |
02/02/2018 11:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Acórdão Lavrado. |
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| 23 |
02/02/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/02/2018. |
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| 22 |
01/02/2018 14:01 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 49, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 21 |
01/02/2018 12:15 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
| 20 |
19/01/2018 11:36 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Juntada de petição nº18573 despachada aos autos. |
|
| 19 |
12/12/2017 09:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 18 |
11/12/2017 10:19 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de TEREZINHA PEREIRA LIMA e provido em parte |
|
| 17 |
01/12/2017 19:22 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Renuncia Nº 0018573/2017. |
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| 16 |
24/11/2017 09:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 58 |
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| 15 |
21/11/2017 11:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
20/11/2017 12:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 13 |
23/06/2017 12:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 12 |
22/06/2017 17:54 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 11 |
22/06/2017 17:53 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
|
| 10 |
22/05/2017 12:49 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 9 |
22/05/2017 12:48 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
18/05/2017 11:39 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
|
| 7 |
09/05/2017 10:57 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 6 |
08/05/2017 15:58 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 5 |
08/05/2017 15:57 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 4 |
08/05/2017 09:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 3 |
08/05/2017 08:44 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
05/05/2017 11:46 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
05/05/2017 11:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 50 |
25/02/2019 08:43 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/02/2019 |
|
| 39 |
20/11/2018 09:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 34 |
05/06/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/06/2018. |
|
| 33 |
04/06/2018 14:07 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 88, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 32 |
04/06/2018 11:29 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 27 |
06/04/2018 18:26 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1808/2018 |
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| 26 |
08/02/2018 19:01 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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