Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.004794-6
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.004794-6
- Número Único
- 0004794-96.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
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LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 2.000.000,00
- Data de Autuação
- 05/05/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:46
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
05/05/2017 13:49
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
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0029631-23.2016.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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24/01/2019 17:00 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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17/01/2019 12:11 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 43 |
17/01/2019 12:10 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/12/2018 |
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19/12/2018 08:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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12/12/2018 09:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011 |
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12/12/2018 09:22 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910381669 |
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04/12/2018 14:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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03/12/2018 10:43 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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20/11/2018 13:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina. |
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20/11/2018 08:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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12/11/2018 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/02 VOLUMES II |
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09/11/2018 10:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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06/11/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018. |
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05/11/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 63, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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05/11/2018 09:27 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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24/10/2018 09:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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23/10/2018 12:38 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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10/10/2018 12:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018 |
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| 27 |
08/10/2018 12:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 18.10.2018 |
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08/10/2018 10:12 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 33 |
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08/10/2018 09:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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18/06/2018 09:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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13/06/2018 11:19 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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13/06/2018 11:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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16/04/2018 14:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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16/04/2018 14:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 19 |
16/04/2018 14:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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11/04/2018 12:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhado a Sescar Cível |
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16/03/2018 10:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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14/03/2018 16:11 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 15 |
14/03/2018 16:10 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 3675/2018 |
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12/03/2018 15:07 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0036375/2018. |
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19/02/2018 14:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 12 |
19/02/2018 13:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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15/02/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 15/02/2018. |
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09/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 73, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
09/02/2018 12:22 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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22/06/2017 13:46 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 7 |
11/05/2017 08:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 6 |
08/05/2017 12:36 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
08/05/2017 12:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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05/05/2017 13:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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05/05/2017 13:49 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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05/05/2017 13:29 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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05/05/2017 13:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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