e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.004807-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.004807-0

N�mero �nico

0004807-95.2017.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10122 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Interven��o do Estado na Propriedade > Desapropria��o por Utilidade P�blica / DL 3.365/1941
10446 DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Imiss�o
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

257 C3D 0996257 R$ 284,87 Liquidado

Data de Autua��o: 05/05/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 24/07/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

24/07/2017 11:29
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 115 DOS PRESENTES AUTOS.
Distribui��o por Sorteio

08/05/2017 08:06
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000698-93.2013.8.18.0027
Desapropriacao
Vara �nica - Corrente

Partes envolvidas

Partes

Requerente

JOSE FRANCISCO NOGUEIRA PARANAGUA NETO

Requeridos

ESTADO DO PIAU�
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI

Advogados

Requerentes

LUCIANO DO LAGO PARANAGU�
ELSIO FERDINAND DE CASTRO PARANAGUA E LAGO

Requerido

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
69	02/04/2019 14:47 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
68	19/02/2019 08:26 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO N� 016/2009
67	19/02/2019 08:26 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/01/2019	Documento n�o dispon�vel
66	18/02/2019 15:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
65	12/02/2019 08:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
64	24/01/2019 14:02 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910395412
63	16/01/2019 10:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
62	02/01/2019 16:27 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LIVIO CARVALHO BONFIM. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	17/12/2018 13:42 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
60	14/12/2018 09:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
59	29/11/2018 16:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
58	29/11/2018 09:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
57	29/11/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	28/11/2018 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.566, p�gina N� 45, de 28/11/2018, com a publica��o no dia 29/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	28/11/2018 11:54 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR31
54	23/11/2018 10:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
53	23/11/2018 09:19 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO NOGUEIRA PARANAGUA NETO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
52	13/11/2018 11:03 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito de P�blico do dia 22-11-2018	Documento n�o dispon�vel
51	12/11/2018 14:19 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
50	09/11/2018 10:42 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 18
49	06/11/2018 15:49 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
48	05/11/2018 09:10 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 58
47	26/10/2018 13:18 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 01-11-2018	Documento n�o dispon�vel
46	23/10/2018 13:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
45	23/10/2018 12:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA. 01.11.2018
44	23/10/2018 09:27 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 45
43	22/10/2018 12:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	22/10/2018 10:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
41	06/06/2018 14:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
40	01/06/2018 07:22 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	25/05/2018 18:24 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910228949
38	25/05/2018 18:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
37	23/05/2018 17:21 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LIVIO CARVALHO BONFIM. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
36	04/05/2018 12:41 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos	Documento n�o dispon�vel
35	27/04/2018 09:44 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Remessa dos autos para PGE.	Documento n�o dispon�vel
34	27/04/2018 09:38 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
33	22/03/2018 13:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
32	21/03/2018 10:00 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
31	21/03/2018 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 21/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
30	20/03/2018 14:11 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.398, p�gina N� 55, de 20/03/2018, com a publica��o no dia 21/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	20/03/2018 10:34 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o de efeito suspensivo > Recurso Concedido efeito suspensivo a Recurso	DEC17
28	06/03/2018 08:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
27	01/03/2018 15:10 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	01/03/2018 15:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
25	11/01/2018 12:19 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
24	27/10/2017 14:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
23	18/10/2017 15:57 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
22	13/10/2017 17:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:REC 08
21	24/07/2017 11:30 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
20	24/07/2017 11:29 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 115 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
19	24/07/2017 10:29 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o Redistribuir � 3� C�mara de Direito P�blico.	Documento n�o dispon�vel
18	26/06/2017 11:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
17	22/06/2017 20:22 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
16	22/06/2017 20:22 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 008808/2017
15	20/06/2017 14:47 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 008808/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	20/06/2017 14:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
13	02/06/2017 07:48 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
12	16/05/2017 16:00 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
11	16/05/2017 07:07 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
10	16/05/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 16/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	15/05/2017 15:10 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.206, p�gina N� 87, de 15/05/2017, com a publica��o no dia 16/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	15/05/2017 11:24 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	09/05/2017 09:57 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
6	08/05/2017 11:01 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	08/05/2017 11:00 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	08/05/2017 08:12 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	08/05/2017 08:06 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	05/05/2017 14:58 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	05/05/2017 14:58 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.004807-0

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio