Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Regimental Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004826-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.004826-4
Número Único
0004826-04.2017.8.18.0000
Classe Processual
00206 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Regimental Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10203 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Remuneração
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Dependência

    08/05/2017 09:52

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICíPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
  • Bruno Ferreira Correia Lima
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
Movimentações
Data Descrição Documentos
43 31/10/2019 09:24
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

42 24/10/2019 09:26
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 24/10/2019 08:26
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

40 14/10/2019 09:08
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.10.2019

39 10/10/2019 08:01
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 05/04/2019 11:46
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial.

37 05/04/2019 11:45
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/11/2018

    Documento não disponível
36 01/02/2019 16:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 01/10/2018 15:27
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
34 18/09/2018 09:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
33 07/03/2018 15:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petíção

    Documento não disponível
32 16/02/2018 14:12
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
31 16/02/2018 07:18
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS (EM APENSO)

30 06/02/2018 12:16
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
29 06/10/2017 15:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 06/10/2017 08:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 06/10/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
26 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 62, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 05/10/2017 12:19
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 03/10/2017 11:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 29/09/2017 11:41
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 25/09/2017 08:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
21 18/09/2017 07:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 4

20 15/09/2017 08:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 14/09/2017 13:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 14/09/2017 12:55
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
17 21/08/2017 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 17/08/2017 17:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 17/08/2017 17:18
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 012229/2017

14 15/08/2017 16:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0012229/2017.

    Documento não disponível
13 15/08/2017 16:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
12 30/06/2017 13:29
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
11 30/06/2017 07:04
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

10 28/06/2017 15:23
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
9 22/06/2017 14:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 22/06/2017 13:55
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
7 12/06/2017 12:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

6 12/06/2017 12:10
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte agravada

    Documento não disponível
5 05/06/2017 13:24
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010031306

    Documento não disponível
08/05/2017 16:55
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 09/05/2017 07:46
Motivo: PRIMEIRO TEM QUE APENSAR

4 08/05/2017 16:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

3 08/05/2017 09:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 08/05/2017 09:52
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 08/05/2017 09:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível