Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.004862-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004862-8
Número Único
0004862-46.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 09596 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 4.000.000,00
Boletos
  • 38C 879 1067946 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
08/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/05/2017 13:23

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    08/05/2017 12:49

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:28

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • BELAZARTE - SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA - ME
Requerido
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Requerentes
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • ANA JULIETA ALMEIDA FARIAS VELOSO
  • BRUNA CARVALHO PORTELA
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • PRISCILA BEZERRA DANTAS DE ARAUJO VELOSO
Requerido
  • RODRIGO PINHEIRO NOBRE
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 15/10/2019 11:24
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Remetido a decisão via SEI ao juiz de origem.

    Documento não disponível
73 08/10/2019 11:41
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009)

72 08/10/2019 11:40
10 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/08/2019

    Documento não disponível
71 08/10/2019 11:37
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910506254

70 08/10/2019 11:31
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910506253

69 18/07/2019 12:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
68 15/07/2019 11:59
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 15/07/2019 11:59
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 19/06/2019 11:11
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina

    Documento não disponível
65 18/06/2019 09:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
64 12/06/2019 10:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

63 11/06/2019 15:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

62 11/06/2019 15:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Autos c/ 02 vol. apensados ao Agravo nº 2017.0001.005758-7

61 11/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
60 10/06/2019 15:02
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 72, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 10/06/2019 10:31
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Provido.

58 03/06/2019 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

57 03/06/2019 08:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 30/05/2019 11:41
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de BELAZARTE - SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA - ME e provido

    Documento não disponível
55 21/05/2019 14:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 21/05/2019 09:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30-05-2019.

53 21/05/2019 08:54
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 5

52 17/05/2019 08:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 16/05/2019 15:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 16/05/2019 15:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 12/02/2019 14:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 02 vol. apensados ao Agravo nº 2017.0001.005758-7

48 11/02/2019 11:26
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 11/02/2019 11:25
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
46 26/11/2018 14:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 20/11/2018 13:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
44 20/11/2018 08:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
43 26/10/2018 18:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 26/10/2018 14:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

apensados ao Agravo nº 2017.0001.005758-7

41 01/10/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

40 28/09/2018 09:47
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

em conhecer de Agravo Interno, mas negar-lhe provimento, para manter a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2017.0001.004862-8 em todos os seus termos.

    Documento não disponível
39 20/09/2018 15:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
38 18/09/2018 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo pautado equivocadamente

37 18/09/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

36 17/09/2018 15:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 66

17/09/2018 12:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 17/09/2018 15:29
Motivo: ERA APARA PAUTAR O APENSO

34 14/09/2018 13:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 09/07/2018 07:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

32 26/06/2018 08:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018

31 25/06/2018 07:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 07/06/2018 10:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira (II vol), apensados ao Agravo nº 2017.0001.0005758-7.

29 06/06/2018 19:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 04/06/2018 15:14
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010057587

    Documento não disponível
27 21/05/2018 18:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

26 04/10/2017 11:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

25 03/10/2017 16:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 03/10/2017 16:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
23 05/09/2017 15:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22 05/09/2017 15:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

21 03/08/2017 09:28
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 31/05/2017 10:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

19 29/05/2017 18:14
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 29/05/2017 18:13
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007482/2017

17 26/05/2017 18:29
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Resposta/Contrarrazões Nº 007482/2017.

    Documento não disponível
16 26/05/2017 18:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
15 19/05/2017 12:18
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
14 16/05/2017 10:08
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
13 15/05/2017 10:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 15/05/2017 10:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão publicada no DJ.

11 15/05/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 15/05/2017.

    Documento não disponível
10 12/05/2017 14:40
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.205, página Nº 70, de 12/05/2017, com a publicação no dia 15/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 12/05/2017 11:50
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

Efeito
Suspensivo Ativo para suspender a decisão agravada e
conceder a tutela de urgência antecipadamente.

8 10/05/2017 11:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des.Oliveira.

7 09/05/2017 18:27
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL PET. Nº 6405

    Documento não disponível
6 09/05/2017 11:50
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/05/2017 11:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 09/05/2017 10:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/05/2017 13:23
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 08/05/2017 12:52
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/05/2017 12:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível