e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.004862-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.004862-8

N�mero �nico

0004862-46.2017.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
09596 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Presta��o de Servi�os
10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Boletos

38C 879 1067946 R$ 151,99 Liquidado

Data de Autua��o: 08/05/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

03/08/2017

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

08/05/2017 13:23
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

08/05/2017 12:49
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:28
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0804176-86.2017.8.18.0140
Conhecimento
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2017.0001.005758-7
Agravo

Partes envolvidas

Partes

Requerente

BELAZARTE - SERVI�OS DE CONSULTORIA LTDA - ME

Requerido

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerentes

Fabio Renato Bomfim Veloso
ANA JULIETA ALMEIDA FARIAS VELOSO
BRUNA CARVALHO PORTELA
HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
PRISCILA BEZERRA DANTAS DE ARAUJO VELOSO

Requerido

RODRIGO PINHEIRO NOBRE

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
74	15/10/2019 11:24 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Remetido a decis�o via SEI ao juiz de origem.	Documento n�o dispon�vel
73	08/10/2019 11:41 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n�016/2009)
72	08/10/2019 11:40 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 02/08/2019	Documento n�o dispon�vel
71	08/10/2019 11:37 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910506254
70	08/10/2019 11:31 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910506253
69	18/07/2019 12:46 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
68	15/07/2019 11:59 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
67	15/07/2019 11:59 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
66	19/06/2019 11:11 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Teresina	Documento n�o dispon�vel
65	18/06/2019 09:25 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
64	12/06/2019 10:31 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
63	11/06/2019 15:23 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
62	11/06/2019 15:03 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Autos c/ 02 vol. apensados ao Agravo n� 2017.0001.005758-7
61	11/06/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	10/06/2019 15:02 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.686, p�gina N� 72, de 10/06/2019, com a publica��o no dia 11/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	10/06/2019 10:31 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Provido.	ACOR35
58	03/06/2019 10:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
57	03/06/2019 08:46 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
56	30/05/2019 11:41 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de BELAZARTE - SERVI�OS DE CONSULTORIA LTDA - ME e provido	Documento n�o dispon�vel
55	21/05/2019 14:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
54	21/05/2019 09:52 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 30-05-2019.
53	21/05/2019 08:54 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 5
52	17/05/2019 08:14 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
51	16/05/2019 15:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
50	16/05/2019 15:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
49	12/02/2019 14:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol. apensados ao Agravo n� 2017.0001.005758-7
48	11/02/2019 11:26 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	11/02/2019 11:25 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
46	26/11/2018 14:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
45	20/11/2018 13:09 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM - Teresina.	Documento n�o dispon�vel
44	20/11/2018 08:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
43	26/10/2018 18:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
42	26/10/2018 14:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel apensados ao Agravo n� 2017.0001.005758-7
41	01/10/2018 09:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
40	28/09/2018 09:47 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE TERESINA-PI e n�o-provido em conhecer de Agravo Interno, mas negar-lhe provimento, para manter a decis�o proferida no Agravo de Instrumento n� 2017.0001.004862-8 em todos os seus termos.	Documento n�o dispon�vel
39	20/09/2018 15:07 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 27-09-2018	Documento n�o dispon�vel
38	18/09/2018 12:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Processo pautado equivocadamente
37	18/09/2018 08:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 27/09/2018
36	17/09/2018 15:30 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 66
	~~17/09/2018 12:52~~ ~~6 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 17/09/2018 15:29 Motivo: ERA APARA PAUTAR O APENSO
34	14/09/2018 13:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
33	09/07/2018 07:47 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA.
32	26/06/2018 08:47 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/07/2018
31	25/06/2018 07:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
30	07/06/2018 10:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira (II vol), apensados ao Agravo n� 2017.0001.0005758-7.
29	06/06/2018 19:07 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	04/06/2018 15:14 6 anos atr�s	Apensamento Apensado ao processo 201700010057587	Documento n�o dispon�vel
27	21/05/2018 18:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
26	04/10/2017 11:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AUTOS C/ 02 VOL.
25	03/10/2017 16:13 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	03/10/2017 16:12 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
23	05/09/2017 15:06 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
22	05/09/2017 15:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
21	03/08/2017 09:28 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	31/05/2017 10:05 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.
19	29/05/2017 18:14 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
18	29/05/2017 18:13 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 007482/2017
17	26/05/2017 18:29 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Resposta/Contrarraz�es N� 007482/2017.	Documento n�o dispon�vel
16	26/05/2017 18:21 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
15	19/05/2017 12:18 8 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
14	16/05/2017 10:08 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
13	15/05/2017 10:51 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
12	15/05/2017 10:23 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o publicada no DJ.
11	15/05/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 15/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
10	12/05/2017 14:40 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.205, p�gina N� 70, de 12/05/2017, com a publica��o no dia 15/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
9	12/05/2017 11:50 8 anos atr�s	Decis�o > Concess�o > Liminar Concedida a Medida Liminar Efeito Suspensivo Ativo para suspender a decis�o agravada e conceder a tutela de urg�ncia antecipadamente.	DEC13
8	10/05/2017 11:12 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des.Oliveira.
7	09/05/2017 18:27 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o NA SESCAR C�VEL PET. N� 6405	Documento n�o dispon�vel
6	09/05/2017 11:50 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	09/05/2017 11:50 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	09/05/2017 10:54 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	08/05/2017 13:23 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	08/05/2017 12:52 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	08/05/2017 12:52 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.004862-8

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia