Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004897-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004897-5
Número Único
0000076-75.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
09/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
24/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/01/2020 10:41

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    09/05/2017 13:09

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • LUIZ GONZAGA DOS SANTOS
Requerido
  • BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ADRIANA DOS REIS ROCHA
  • ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA
  • Adriana Tozo Marra
  • Adriane Marangom
  • AGNALDO JOSE DE CARVALHO
  • ALEX ALBERTO TOSSUNIAN
  • Alex Faria Pereira
  • ALEXANDRE ROMAO DOS SANTOS
  • Alexandre Vieira Reis
  • ALINE ANHEZINI DE SOUZA
  • ALINIE DA MATTA MOREIRA
  • ANA PAULA ADALA FERNANDES
  • ANA PAULA ALVELLAN SALES
  • ANA SILVIA PULEGHINI
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • ANDRÉ RICARDO FREITAS
  • ANDRÉ SALGADO FELIX
  • ANDRÉA VALPASSOS PASSOS
  • Andréa Viestel Ferraro
  • ANDRESSA SANTORO ANGELO
  • ANNE ELISE STUGIS
  • ANNETTE MARTINELLI DE MATTOS PEREIRA
  • ARON ABRAHAO MOREIRA
  • ARON LIMA DE MENDONÇA
  • BÁRBARA BORBA NOVAES DOS SANTOS
  • BÁRBARA CRUZ DE FARIA
  • BEATRIZ DIAS RIZZO
  • BRUNO CREPALDI
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • Caio César Vieira Rocha
  • CAIO YERVANT ALVES ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA
  • CAMILA GARCIA
  • Camila Martins da Silva
  • CAMILA REGINA DIAS
  • CAROLINA DE SOUZA SÔRO
  • CAROLINA MARIA GRIS DE FREITAS
  • CAROLINE CHICONELLI GOMES
  • CASSIO HAMABATA
  • CINTIA FRANCO
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • Cláudia Constancia Lopes de Morais
  • CLÁUDIA POLITANSKI
  • CLAUDIO DE ANDRADE PACI
  • CLEMENTE GUTIERREZ FARIAS
  • CRISTIAM FERREIRA LOPES
  • DANIELA VELTRI
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • DENISE NOVAES MESQUITA
  • DIEGO ALTAREJO MUNHOZ
  • EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
  • Elaine Cristina Marques
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • ERIKA BRUNO BRANQUINHO
  • FABIO BRUNO VANINI
  • FERNANDA QUINTELA DE CARVALHO
  • Filomena Vilicic Daltro
  • GABRIELI CRISTINA BERTOLUCCI DE SOUSA
  • GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA
  • GISELE KARASSAWA
  • HUMBERTO FELIPE FONSECA DAS NEVES
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • IGOR SOARES DE ARAUJO
  • JAQUELINE CRISTINA CARVALHO VENANCIO
  • JOANA TAVARES MIRANDA ROSA
  • JOSÉ EMÍLIO BRUNO AMBROSIO
  • JOSE GERALDO FRANCO ORTIZ JUNIOR
  • JOSÉ VIRGILIO VITA NETO
  • Juliana Matheus Pernias
  • KAMILLA CRISTINA CASTELHANO CUNICO
  • Karina Ortmann Rebouças
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • LARISSA MARQUES LIMA
  • LEANDRO ALEXI FRANCO
  • LEANDRO GONZALES
  • LEONARDO CANTÚ
  • LINDA CONSTANTINO SCHMAL MONTES CAVADAS
  • LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA
  • MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ
  • Maria Silvia de Godoy Santos
  • MIGUEL CORDEIRO NUNES
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • TERESA CRISTINA ATHAYDE MARCONDES
  • TIAGO CORREA DA SILVA
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
79 17/08/2021 10:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE MARCOS PARENTE

78 06/08/2021 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU (INTERIOR)

77 03/08/2021 09:35
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

76 03/08/2021 09:33
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
75 18/05/2021 10:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL

74 28/04/2021 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/04/2021.

    Documento não disponível
73 27/04/2021 18:12
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.119, página Nº 89, de 27/04/2021, com a publicação no dia 28/04/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 27/04/2021 13:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 27/04/2021 13:16
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

70 14/01/2021 10:28
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 14/01/2021 10:26
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910592814

68 14/02/2020 10:50
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
67 28/01/2020 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/01/2020.

    Documento não disponível
66 27/01/2020 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.834, página Nº 39, de 27/01/2020, com a publicação no dia 28/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 27/01/2020 15:29
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
64 24/01/2020 12:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 24/01/2020 10:41
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
62 22/01/2020 10:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
61 22/01/2020 10:27
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910561073

60 14/11/2019 14:20
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
59 13/11/2019 11:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 08/11/2019 11:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

57 08/11/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2019.

    Documento não disponível
56 07/11/2019 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 59, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 07/11/2019 11:47
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

54 03/05/2019 14:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

53 03/05/2019 14:31
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910467740

52 03/05/2019 14:30
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910467739

51 03/05/2019 08:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 02/05/2019 10:21
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
49 29/04/2019 11:39
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
48 29/04/2019 11:39
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
47 17/04/2019 14:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido sa SEJU.

46 17/04/2019 10:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.04.2019

45 17/04/2019 08:56
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/04/2019, Ordem: 9

44 15/04/2019 07:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 12/04/2019 14:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

42 12/04/2019 14:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

relatório concluído

    Documento não disponível
41 29/03/2019 15:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

40 28/03/2019 12:41
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 28/03/2019 12:40
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910446996 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

38 26/03/2019 13:39
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
37 19/03/2019 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/03/2019.

    Documento não disponível
36 18/03/2019 14:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.629, página Nº 70, de 18/03/2019, com a publicação no dia 19/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 18/03/2019 08:33
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 14/03/2019 12:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 14/03/2019 10:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

32 13/03/2019 11:13
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o embargado.

    Documento não disponível
31 25/02/2019 09:42
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 25/02/2019 09:39
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910388426

29 11/12/2018 13:59
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
28 07/12/2018 10:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 07/12/2018 08:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado no DJ.

26 07/12/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/12/2018.

    Documento não disponível
25 06/12/2018 13:55
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.572, página Nº 35, de 06/12/2018, com a publicação no dia 07/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 06/12/2018 10:30
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

23 01/11/2018 09:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

22 01/11/2018 09:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

21 31/10/2018 13:53
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
20 18/10/2018 08:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

19 18/10/2018 08:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.10.2018

18 17/10/2018 12:16
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/10/2018, Ordem: 17

17 09/10/2018 12:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 09/10/2018 09:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 09/10/2018 08:45
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
14 23/06/2017 10:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

autos recebido no gabinete.

13 22/06/2017 17:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 22/06/2017 17:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
11 17/05/2017 14:28
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 17/05/2017 14:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 17/05/2017 08:48
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 17/05/2017 08:47
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público. Pedido de gratuidade deferido.

    Documento não disponível
7 11/05/2017 08:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 10/05/2017 16:45
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 10/05/2017 16:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 09/05/2017 13:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 09/05/2017 13:09
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/05/2017 09:28
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 09/05/2017 09:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
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