Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.004924-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.004924-4
- Número Único
- 0004924-86.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 435.026,48
- Boletos
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449 CE2 1068041R$ 151,99 Liquidado
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- Data de Autuação
- 09/05/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José Ribamar Oliveira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
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Distribuição por Sorteio
09/05/2017 13:31
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:28
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0017904-04.2015.8.18.0140
Procedimento Comum
3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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14/01/2020 13:46 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Decisão via SEI para o juizo de origem de acordo com o (provimento nº 016/2009) |
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10/01/2020 14:47 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009). |
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| 48 |
10/01/2020 14:46 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/11/2019 |
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| 47 |
25/11/2019 13:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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06/11/2019 08:39 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 45 |
04/11/2019 09:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 44 |
15/10/2019 12:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 43 |
15/10/2019 10:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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14/10/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/10/2019. |
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11/10/2019 13:24 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 55, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
11/10/2019 12:15 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e não provido. |
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08/10/2019 09:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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08/10/2019 08:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 37 |
04/10/2019 13:51 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de REGO E RODRIGUES LTDA e não-provido |
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24/09/2019 11:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 35 |
24/09/2019 11:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2019 |
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24/09/2019 08:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 31 |
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20/09/2019 13:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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13/09/2019 15:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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12/09/2019 08:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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10/09/2019 14:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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10/09/2019 11:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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21/09/2017 08:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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19/09/2017 16:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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19/09/2017 16:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 25 |
30/08/2017 11:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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30/08/2017 11:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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30/08/2017 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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30/08/2017 09:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ. |
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22/08/2017 11:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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18/08/2017 15:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 19 |
18/08/2017 15:07 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 12297/2017 |
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| 18 |
17/08/2017 17:01 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 012297/2017. |
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17/08/2017 17:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 16 |
03/08/2017 09:28 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 15 |
07/07/2017 09:24 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art. 183 do novo CPC |
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| 14 |
28/06/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/06/2017. |
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| 13 |
27/06/2017 14:56 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote ao Juiz de Origem |
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| 12 |
27/06/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 51, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
26/06/2017 14:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
26/06/2017 13:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 9 |
26/06/2017 13:22 7 anos atrás |
Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso Concedido efeito suspensivo a Recurso
Efeito |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com II vol.
Movimento excluído em 19/06/2017 12:50 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte Agravada para no prazo de legal, caso entenda
Movimento excluído em 19/06/2017 12:50 |
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| 8 |
12/05/2017 11:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete Desembargador Oliveira (dois volumes) |
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| 7 |
11/05/2017 14:27 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 6 |
11/05/2017 14:26 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
11/05/2017 14:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
09/05/2017 13:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
09/05/2017 13:31 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
09/05/2017 12:39 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
09/05/2017 12:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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