e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.004954-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.004954-2

N�mero �nico

0000416-19.2016.8.18.0102

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.880,00

Data de Autua��o: 10/05/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 10/05/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

10/05/2017 11:05
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000416-19.2016.8.18.0102
Procedimento Comum
Vara �nica - Marcos Parente

Partes envolvidas

Partes

Requerente

LUZIA REGES DE CARVALHO

Requerido

BANCO ITA� UNIBANCO S.A.

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Requeridos

WILSON SALES BELCHIOR
ADRIANA DOS REIS ROCHA
ADRIANA SOARES CARAMEL
ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA
ALEX ALBERTO TOSSUNIAN
Alex Faria Pereira
ALEXANDRE ROMAO DOS SANTOS
Alexandre Vieira Reis
ALINE ANHEZINI DE SOUZA
ANA PAULA ADALA FERNANDES
ANA SILVIA PULEGHINI
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
ANDR� RICARDO FREITAS
Andr�a Viestel Ferraro
ANNETTE MARTINELLI DE MATTOS PEREIRA
ANSELMO MOREIRA GONZALEZ
ARLETE BARNABE BELO
ARON LIMA DE MENDON�A
B�RBARA BORBA NOVAES DOS SANTOS
BARBARA CAETANO DA SILVA
B�RBARA CRUZ DE FARIA
BEATRIZ DIAS RIZZO
BIANCA NUNES DE ARA�JO PINO BOTTI
BRUNO CREPALDI
BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
CAIO YERVANT ALVES ANUNCIA��O OLIVEIRA
CAMILA GARCIA
Camila Martins da Silva
CAMILA REGINA DIAS
Carla Baltaduonis Monteiro
CAROLINA DE SOUZA S�RO
CAROLINA QUEIROZ MARQUES DA CRUZ
CAROLINE CHICONELLI GOMES
CASSIO HAMABATA
CINTIA FRANCO
Cl�udia Constancia Lopes de Morais
CL�UDIA POLITANSKI
Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel
CLAUDIO DE ANDRADE PACI
CLEMENTE GUTIERREZ FARIAS
CRISTIAM FERREIRA LOPES
DANIELA VELTRI
DANIELLE DURAN DOS SANTOS
Danielle Rossa Montin
DEBBY HELENA SOU CHU
DEBORA MORAES CERQUEIRA
DIEGO ALTAREJO MUNHOZ
DOMINIQUE DE SOUZA MACHADO
Elaine Cristina Marques
Eliane dos Santos Gasetta
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
EVANDRO ALVES COSTA POLMENI
FABIANA CRISTHINA ALMEIDA DA PENHA
FERNANDA ABREU PORTELA NUNES
FERNANDA CORVINO RODRIGUES E SILVA
FERNANDA QUINTELA DE CARVALHO
FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO NETO
GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA
HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
JOS� EM�LIO BRUNO AMBROSIO
JOSE GERALDO FRANCO ORTIZ JUNIOR
LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
LEANDRO ALEXI FRANCO
LEONARDO CANT�
LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA
MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ
Maria Silvia de Godoy Santos
MIGUEL CORDEIRO NUNES
MONICA ROCHA LUZ
RITA DE C�SSIA DE CARVALHO MOURA
TERESA CRISTINA ATHAYDE MARCONDES
THIAGO DANIEL
WANDERSON DAWAN BEZERRA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 08/02/2018 18:58

Partes

Requerente

LUZIA REGES DE CARVALHO

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
52	04/02/2019 13:12 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MARCOS PARENTE
51	31/01/2019 09:46 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
50	28/01/2019 10:54 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.
49	28/01/2019 10:53 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/11/2018	Documento n�o dispon�vel
48	01/11/2018 14:23 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
47	01/11/2018 12:28 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
46	31/10/2018 00:06 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	30/10/2018 14:16 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.547, p�gina N� 25, de 30/10/2018, com a publica��o no dia 31/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	30/10/2018 12:36 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR23
43	22/10/2018 08:32 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
42	18/10/2018 13:49 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
	~~18/10/2018 12:54~~ ~~6 anos atr�s~~		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos Movimento exclu�do em 18/10/2018 13:48 Motivo: ERRO DE MOVIMENTA��O.
40	04/10/2018 10:33 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 16/10/2018
39	04/10/2018 08:18 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/10/2018, Ordem: 12
38	03/10/2018 11:51 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
37	02/10/2018 16:01 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
36	19/09/2018 09:20 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
35	18/09/2018 12:46 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	18/09/2018 12:46 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910312298
33	10/09/2018 13:34 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
32	03/09/2018 14:56 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
31	03/09/2018 12:12 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
30	03/09/2018 00:02 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 03/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	31/08/2018 13:50 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.508, p�gina N� 90, de 31/08/2018, com a publica��o no dia 03/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	31/08/2018 09:49 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publica��o.	Documento n�o dispon�vel
27	11/04/2018 12:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
26	10/04/2018 15:06 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
25	10/04/2018 15:06 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 1809/2018
24	08/02/2018 18:58 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
23	02/02/2018 17:47 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
22	02/02/2018 11:39 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
21	02/02/2018 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
20	01/02/2018 14:01 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.368, p�gina N� 50, de 01/02/2018, com a publica��o no dia 02/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
19	01/02/2018 12:30 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR11
18	12/12/2017 09:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
17	11/12/2017 10:39 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de LUZIA REGES DE CARVALHO e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
16	24/11/2017 09:56 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 60
15	21/11/2017 11:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	20/11/2017 12:05 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
13	22/06/2017 12:42 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
12	21/06/2017 15:39 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
11	21/06/2017 15:38 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
10	02/06/2017 14:16 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
9	02/06/2017 13:45 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
8	02/06/2017 10:38 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	11/05/2017 10:37 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
6	10/05/2017 17:15 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	10/05/2017 17:15 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	10/05/2017 13:03 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	10/05/2017 11:05 8 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	10/05/2017 09:42 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	10/05/2017 09:42 8 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
52	04/02/2019 13:12 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MARCOS PARENTE
51	31/01/2019 09:46 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
50	28/01/2019 10:54 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.
49	28/01/2019 10:53 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/11/2018	Documento n�o dispon�vel
48	01/11/2018 14:23 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
43	22/10/2018 08:32 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
	~~18/10/2018 12:54~~ ~~6 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos Movimento exclu�do em 18/10/2018 13:48 Motivo: ERRO DE MOVIMENTA��O.
40	04/10/2018 10:33 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 16/10/2018
39	04/10/2018 08:18 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/10/2018, Ordem: 12
38	03/10/2018 11:51 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
36	19/09/2018 09:20 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
34	18/09/2018 12:46 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910312298
33	10/09/2018 13:34 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
32	03/09/2018 14:56 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
31	03/09/2018 12:12 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
30	03/09/2018 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 03/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	31/08/2018 13:50 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.508, p�gina N� 90, de 31/08/2018, com a publica��o no dia 03/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	31/08/2018 09:49 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publica��o.	Documento n�o dispon�vel
27	11/04/2018 12:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
26	10/04/2018 15:06 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	02/02/2018 17:47 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
22	02/02/2018 11:39 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
21	02/02/2018 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
20	01/02/2018 14:01 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.368, p�gina N� 50, de 01/02/2018, com a publica��o no dia 02/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
19	01/02/2018 12:30 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR11
18	12/12/2017 09:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
17	11/12/2017 10:39 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de LUZIA REGES DE CARVALHO e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
16	24/11/2017 09:56 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 60
15	21/11/2017 11:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	20/11/2017 12:05 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
13	22/06/2017 12:42 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
12	21/06/2017 15:39 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
11	21/06/2017 15:38 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
10	02/06/2017 14:16 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
9	02/06/2017 13:45 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
8	02/06/2017 10:38 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	11/05/2017 10:37 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
6	10/05/2017 17:15 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	10/05/2017 17:15 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	10/05/2017 13:03 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	10/05/2017 11:05 8 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	10/05/2017 09:42 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	10/05/2017 09:42 8 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
47	01/11/2018 12:28 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
46	31/10/2018 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	30/10/2018 14:16 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.547, p�gina N� 25, de 30/10/2018, com a publica��o no dia 31/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	30/10/2018 12:36 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR23
42	18/10/2018 13:49 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
37	02/10/2018 16:01 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
35	18/09/2018 12:46 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
25	10/04/2018 15:06 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 1809/2018
24	08/02/2018 18:58 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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