Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004978-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004978-5
Número Único
0004978-52.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10349 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Reforma
  • 10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
10/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/05/2017 12:42

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOSÉ ALCI DOS SANTOS
Requerido
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
56 26/12/2018 09:18
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

55 26/12/2018 09:18
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/08/2018

    Documento não disponível
54 21/12/2018 10:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
53 12/11/2018 13:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
52 12/11/2018 10:00
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910363982

51 08/11/2018 15:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
50 06/11/2018 11:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 11/10/2018 13:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
48 05/10/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
47 27/07/2018 08:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 27/07/2018 07:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

45 27/07/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2018.

    Documento não disponível
44 26/07/2018 13:46
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 51, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 26/07/2018 12:46
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 11/06/2018 09:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 11/06/2018 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

40 08/06/2018 11:58
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a JOSÉ ALCI DOS SANTOS

    Documento não disponível
39 30/05/2018 10:43
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 56

38 25/05/2018 10:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018.

    Documento não disponível
37 21/05/2018 09:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.05.2018

36 21/05/2018 07:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 24

35 15/05/2018 09:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

34 15/05/2018 09:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 15/05/2018 09:00
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
32 02/03/2018 11:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 01/03/2018 15:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 01/03/2018 15:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
29 04/10/2017 13:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 04/10/2017 13:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 04/10/2017 11:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 04/10/2017 11:38
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
25 02/10/2017 10:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 29/09/2017 10:00
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 29/09/2017 09:59
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ ALCI DOS SANTOS e SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ em 29/09/2017.

    Documento não disponível
22 02/08/2017 19:10
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Defesa protocolo nº 011419/2017

21 01/08/2017 19:02
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

defesa protocolo nº 011419/2017

    Documento não disponível
20 01/08/2017 19:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
19 30/06/2017 17:44
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Sec. Adm.

    Documento não disponível
18 29/06/2017 14:22
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
17 29/06/2017 13:00
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Sec. Adm.

16 29/06/2017 07:27
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

15 26/06/2017 08:41
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à PGE/PI

    Documento não disponível
14 26/06/2017 08:39
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação autoridade coatora

    Documento não disponível
13 22/06/2017 13:57
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
12 22/06/2017 13:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 22/06/2017 07:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 22/06/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
9 21/06/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 84, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 21/06/2017 10:38
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 12/05/2017 10:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 11/05/2017 12:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 11/05/2017 12:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 10/05/2017 13:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 10/05/2017 12:42
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 10/05/2017 12:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 10/05/2017 12:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível