e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.004997-9

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.004997-9

N�mero �nico

0000377-22.2016.8.18.0102

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.880,00

Data de Autua��o: 11/05/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 11/05/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

11/05/2017 11:39
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000377-22.2016.8.18.0102
Procedimento Comum
Vara �nica - Marcos Parente

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MARIA DA CRUZ SOUSA

Requerido

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Requeridos

WILSON SALES BELCHIOR
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
Caio C�sar Vieira Rocha
CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
DEBORAH SALES BELCHIOR
EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO NETO
HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
IGOR SOARES DE ARAUJO
LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
MONICA ROCHA LUZ
RITA DE C�SSIA DE CARVALHO MOURA
TIAGO ASFOR ROCHA LIMA
WANDERSON DAWAN BEZERRA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 29/09/2017 17:45

Partes

Requerente

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Requerentes

ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
Caio C�sar Vieira Rocha
CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
DEBORAH SALES BELCHIOR
EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO NETO
HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
IGOR SOARES DE ARAUJO
LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
MONICA ROCHA LUZ
RITA DE C�SSIA DE CARVALHO MOURA
TIAGO ASFOR ROCHA LIMA
WANDERSON DAWAN BEZERRA
WILSON SALES BELCHIOR

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
59	08/06/2018 11:47 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE MARCOS PARENTE
58	07/06/2018 10:21 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
57	06/06/2018 12:05 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
56	06/06/2018 12:05 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 02/05/2018	Documento n�o dispon�vel
55	09/04/2018 13:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
54	06/04/2018 10:27 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
53	06/04/2018 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	05/04/2018 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.408, p�gina N� 63, de 05/04/2018, com a publica��o no dia 06/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	05/04/2018 11:47 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
50	19/03/2018 10:09 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
49	14/03/2018 15:43 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA DA CRUZ SOUSA e provido	Documento n�o dispon�vel
48	09/03/2018 09:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 13/03/2018.
47	07/03/2018 11:45 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
46	07/03/2018 11:09 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/03/2018, Ordem: 25
45	02/03/2018 08:49 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06/03/2018.
44	28/02/2018 11:21 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 61
43	28/02/2018 11:06 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
42	19/02/2018 08:15 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
41	16/02/2018 08:54 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 17
40	08/02/2018 12:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	08/02/2018 09:58 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
38	08/02/2018 09:57 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
37	16/11/2017 10:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos 5F
36	01/11/2017 17:44 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	01/11/2017 17:43 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 16579/2017
34	31/10/2017 18:25 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0016597/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	24/10/2017 00:04 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	23/10/2017 18:52 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
31	23/10/2017 14:06 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 119, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	23/10/2017 08:21 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	23/10/2017 08:21 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
28	05/10/2017 12:05 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
27	02/10/2017 16:35 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	02/10/2017 16:34 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 14726/2017
25	29/09/2017 17:45 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
24	25/09/2017 15:01 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
23	22/09/2017 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	21/09/2017 14:06 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.293, p�gina N� 50, de 21/09/2017, com a publica��o no dia 22/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	21/09/2017 11:30 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
20	11/09/2017 10:22 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
19	05/09/2017 14:56 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA DA CRUZ SOUSA e provido	Documento n�o dispon�vel
18	25/08/2017 09:26 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 32
17	24/08/2017 10:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
16	24/08/2017 08:50 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	24/08/2017 08:49 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
14	22/08/2017 08:40 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
13	15/08/2017 17:38 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	15/08/2017 17:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sesecar C�ve da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	31/05/2017 15:57 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	31/05/2017 15:56 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	29/05/2017 12:16 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	29/05/2017 12:15 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	15/05/2017 08:51 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO GAB. DES. OTON LUSTOSA
6	12/05/2017 18:01 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	12/05/2017 18:01 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	11/05/2017 13:41 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	11/05/2017 11:39 8 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	11/05/2017 10:32 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	11/05/2017 10:32 8 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
59	08/06/2018 11:47 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE MARCOS PARENTE
58	07/06/2018 10:21 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
57	06/06/2018 12:05 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
56	06/06/2018 12:05 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 02/05/2018	Documento n�o dispon�vel
55	09/04/2018 13:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
54	06/04/2018 10:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
53	06/04/2018 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	05/04/2018 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.408, p�gina N� 63, de 05/04/2018, com a publica��o no dia 06/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	05/04/2018 11:47 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
50	19/03/2018 10:09 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
49	14/03/2018 15:43 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de MARIA DA CRUZ SOUSA e provido	Documento n�o dispon�vel
48	09/03/2018 09:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 13/03/2018.
47	07/03/2018 11:45 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
46	07/03/2018 11:09 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/03/2018, Ordem: 25
45	02/03/2018 08:49 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06/03/2018.
44	28/02/2018 11:21 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 61
43	28/02/2018 11:06 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
42	19/02/2018 08:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
41	16/02/2018 08:54 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 17
40	08/02/2018 12:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	08/02/2018 09:58 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
38	08/02/2018 09:57 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
37	16/11/2017 10:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos 5F
36	01/11/2017 17:44 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	24/10/2017 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	23/10/2017 18:52 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
31	23/10/2017 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 119, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	23/10/2017 08:21 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	23/10/2017 08:21 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
28	05/10/2017 12:05 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
27	02/10/2017 16:35 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	25/09/2017 15:01 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
23	22/09/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	21/09/2017 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.293, p�gina N� 50, de 21/09/2017, com a publica��o no dia 22/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	21/09/2017 11:30 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
20	11/09/2017 10:22 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
19	05/09/2017 14:56 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de MARIA DA CRUZ SOUSA e provido	Documento n�o dispon�vel
18	25/08/2017 09:26 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 32
17	24/08/2017 10:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
16	24/08/2017 08:50 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	24/08/2017 08:49 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
14	22/08/2017 08:40 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
13	15/08/2017 17:38 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	15/08/2017 17:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sesecar C�ve da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	31/05/2017 15:57 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	31/05/2017 15:56 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	29/05/2017 12:16 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	29/05/2017 12:15 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	15/05/2017 08:51 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO GAB. DES. OTON LUSTOSA
6	12/05/2017 18:01 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	12/05/2017 18:01 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	11/05/2017 13:41 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	11/05/2017 11:39 8 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	11/05/2017 10:32 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	11/05/2017 10:32 8 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
35	01/11/2017 17:43 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 16579/2017
34	31/10/2017 18:25 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0016597/2017.	Documento n�o dispon�vel
26	02/10/2017 16:34 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 14726/2017
25	29/09/2017 17:45 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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