Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005012-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.005012-0
Número Único
0000430-32.2015.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10497 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Subsídios
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.531,58
Data de Autuação
11/05/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/05/2017 11:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 10:57

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI
Requerido
  • MARIA MADALENA ALCANTARA DO LIVRAMENTO
Advogados
Requerentes
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • IGOR BARBOSA GONCALVES
  • JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA
  • luanna Gomes Portela
  • MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO
  • RONALDO MOTA GOMES
Requerido
  • CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
112 02/12/2019 15:11
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 26/11/2019 09:10
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
110 26/11/2019 07:55
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
109 15/10/2019 10:52
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - Setor de digitalização e indexação

108 10/10/2019 12:48
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

107 10/10/2019 12:48
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
106 04/10/2019 15:47
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

105 03/10/2019 09:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
104 03/10/2019 00:10
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
103 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 96, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

102 02/10/2019 12:20
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 24/09/2019 13:07
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 24/09/2019 13:06
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALCANTARA DO LIVRAMENTO em 02/08/2019.

    Documento não disponível
99 11/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
98 10/07/2019 13:42
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 93, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 10/07/2019 10:04
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
05/07/2019 10:38
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/07/2019 09:57
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

95 04/07/2019 13:46
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910491136

94 04/07/2019 13:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
93 28/06/2019 14:26
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
92 11/06/2019 14:46
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 31/05/2019 10:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
90 31/05/2019 10:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 31/05/2019 08:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 31/05/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/05/2019.

    Documento não disponível
87 30/05/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.679, página Nº 64, de 30/05/2019, com a publicação no dia 31/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 30/05/2019 12:52
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 12/03/2019 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
84 12/03/2019 11:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 11/03/2019 10:57
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 01/03/2019 09:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 01/03/2019 09:00
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910414413

80 06/02/2019 16:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 29/01/2019 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
78 28/01/2019 14:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 107, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 28/01/2019 10:56
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
76 21/01/2019 13:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910380127

75 29/11/2018 16:21
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 26/11/2018 14:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 26/11/2018 08:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 23/11/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/11/2018.

    Documento não disponível
71 22/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 35, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 22/11/2018 08:49
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 06/11/2018 08:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 05/11/2018 14:11
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI e não-provido

    Documento não disponível
67 24/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018

    Documento não disponível
66 22/10/2018 10:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2018

65 22/10/2018 09:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 13

64 16/10/2018 09:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 15/10/2018 11:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

62 15/10/2018 11:47
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 24/09/2018 16:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

60 14/09/2018 15:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 14/09/2018 15:51
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALCANTARA DO LIVRAMENTO em 14/09/2018.

    Documento não disponível
58 31/07/2018 12:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 31/07/2018 08:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 31/07/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
55 30/07/2018 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 68, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 30/07/2018 12:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 30/07/2018 12:36
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 16/07/2018 07:50
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 09/07/2018 20:00
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910254466

50 09/07/2018 18:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
49 09/07/2018 14:35
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
48 25/06/2018 12:03
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 19/06/2018 11:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
46 12/06/2018 13:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 12/06/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
44 11/06/2018 14:35
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 83, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 11/06/2018 08:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 11/06/2018 08:19
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 08/06/2018 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 29/05/2018 09:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 29/05/2018 09:23
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910233007

38 28/05/2018 17:28
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 25/05/2018 17:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria Cível

36 25/05/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
35 24/05/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 69, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 24/05/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 24/05/2018 11:52
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 15/05/2018 12:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 02/05/2018 16:46
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 26/04/2018 11:41
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
29 20/04/2018 12:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 110/FLS.

    Documento não disponível
28 14/11/2017 13:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 14/11/2017 08:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 10/11/2017 00:11
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
25 09/11/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 60, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 09/11/2017 12:33
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 09/10/2017 08:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 06/10/2017 13:19
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 02/10/2017 14:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017).

    Documento não disponível
20 25/09/2017 08:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 8

19 22/09/2017 11:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 22/09/2017 11:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 22/09/2017 11:02
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 15:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

B4

15 22/06/2017 13:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 21/06/2017 12:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 09/06/2017 16:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 09/06/2017 16:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 19/05/2017 15:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 19/05/2017 15:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

9 18/05/2017 10:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 18/05/2017 10:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 12/05/2017 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 11/05/2017 17:24
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 11/05/2017 17:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 11/05/2017 11:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 11/05/2017 11:16
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 11/05/2017 10:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 11/05/2017 10:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível