Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005012-0
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.005012-0
- Número Único
- 0000430-32.2015.8.18.0039
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10497DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Subsídios
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.531,58
- Data de Autuação
- 11/05/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 10/05/2022
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:18
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
11/05/2017 11:16
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
11/03/2019 10:57
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
10/05/2022 08:44
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°161.
- Origem
-
-
0000430-32.2015.8.18.0039
Procedimento Comum
Vara Única - Barras
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 121 |
19/05/2022 09:57 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BARRAS |
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| 120 |
13/05/2022 12:43 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA O ENVIO PARA AS COMARCA |
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| 119 |
11/05/2022 12:53 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. ( Comarca de Barras- Vara Única). |
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| 118 |
10/05/2022 12:58 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 117 |
10/05/2022 08:44 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°161. |
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| 116 |
01/04/2022 13:39 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 115 |
09/02/2022 12:32 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 114 |
09/02/2022 12:31 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão do STJ com certidao de transito |
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| 113 |
09/02/2022 12:27 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 112 |
02/12/2019 15:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 111 |
26/11/2019 09:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 110 |
26/11/2019 07:55 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 109 |
15/10/2019 10:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - Setor de digitalização e indexação |
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| 108 |
10/10/2019 12:48 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 107 |
10/10/2019 12:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 106 |
04/10/2019 15:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 105 |
03/10/2019 09:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 104 |
03/10/2019 00:10 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 03/10/2019. |
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| 103 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 96, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 102 |
02/10/2019 12:20 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 101 |
24/09/2019 13:07 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 100 |
24/09/2019 13:06 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALCANTARA DO LIVRAMENTO em 02/08/2019. |
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| 99 |
11/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019. |
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| 98 |
10/07/2019 13:42 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 93, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 97 |
10/07/2019 10:04 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 10/07/2019 09:57 |
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| 95 |
04/07/2019 13:46 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910491136 |
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| 94 |
04/07/2019 13:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 93 |
28/06/2019 14:26 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 92 |
11/06/2019 14:46 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 91 |
31/05/2019 10:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 90 |
31/05/2019 10:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 89 |
31/05/2019 08:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 88 |
31/05/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 31/05/2019. |
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| 87 |
30/05/2019 14:17 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.679, página Nº 64, de 30/05/2019, com a publicação no dia 31/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 86 |
30/05/2019 12:52 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 85 |
12/03/2019 12:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 84 |
12/03/2019 11:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 83 |
11/03/2019 10:57 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 82 |
01/03/2019 09:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 81 |
01/03/2019 09:00 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910414413 |
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| 80 |
06/02/2019 16:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 79 |
29/01/2019 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/01/2019. |
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| 78 |
28/01/2019 14:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 107, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
28/01/2019 10:56 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 76 |
21/01/2019 13:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910380127 |
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| 75 |
29/11/2018 16:21 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 74 |
26/11/2018 14:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
26/11/2018 08:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 72 |
23/11/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/11/2018. |
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| 71 |
22/11/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 35, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
22/11/2018 08:49 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 69 |
06/11/2018 08:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 68 |
05/11/2018 14:11 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI e não-provido |
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| 67 |
24/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018 |
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| 66 |
22/10/2018 10:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.10.2018 |
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| 65 |
22/10/2018 09:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 13 |
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| 64 |
16/10/2018 09:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 63 |
15/10/2018 11:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 62 |
15/10/2018 11:47 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 61 |
24/09/2018 16:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 60 |
14/09/2018 15:52 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 59 |
14/09/2018 15:51 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALCANTARA DO LIVRAMENTO em 14/09/2018. |
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| 58 |
31/07/2018 12:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 57 |
31/07/2018 08:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 56 |
31/07/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 31/07/2018. |
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| 55 |
30/07/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 68, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
30/07/2018 12:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
30/07/2018 12:36 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 52 |
16/07/2018 07:50 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
09/07/2018 20:00 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910254466 |
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| 50 |
09/07/2018 18:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 49 |
09/07/2018 14:35 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 48 |
25/06/2018 12:03 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 47 |
19/06/2018 11:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 46 |
12/06/2018 13:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 45 |
12/06/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/06/2018. |
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| 44 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 83, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
11/06/2018 08:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
11/06/2018 08:19 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
08/06/2018 11:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
29/05/2018 09:24 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
29/05/2018 09:23 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo nº 100014910233007 |
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| 38 |
28/05/2018 17:28 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 37 |
25/05/2018 17:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria Cível |
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| 36 |
25/05/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/05/2018. |
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| 35 |
24/05/2018 14:07 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 69, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
24/05/2018 11:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
24/05/2018 11:52 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 32 |
15/05/2018 12:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
02/05/2018 16:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
26/04/2018 11:41 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário Com autos |
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| 29 |
20/04/2018 12:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 110/FLS. |
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| 28 |
14/11/2017 13:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
14/11/2017 08:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
10/11/2017 00:11 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/11/2017. |
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| 25 |
09/11/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 60, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
09/11/2017 12:33 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
09/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
06/10/2017 13:19 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI e não-provido |
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| 21 |
02/10/2017 14:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017). |
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| 20 |
25/09/2017 08:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 8 |
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| 19 |
22/09/2017 11:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
22/09/2017 11:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
22/09/2017 11:02 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
28/06/2017 15:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos B4 |
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| 15 |
22/06/2017 13:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
21/06/2017 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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09/06/2017 16:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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09/06/2017 16:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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19/05/2017 15:32 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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19/05/2017 15:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 9 |
18/05/2017 10:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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18/05/2017 10:33 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
12/05/2017 10:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
11/05/2017 17:24 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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11/05/2017 17:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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11/05/2017 11:21 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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11/05/2017 11:16 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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11/05/2017 10:05 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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11/05/2017 10:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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