Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.005047-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.005047-7
Número Único
0005047-84.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
12/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/06/2017 09:37

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 120/123 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    12/05/2017 08:43

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/10/2017 09:08

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • CAMILA SILVA DA COSTA
Advogados
Requerentes
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Luis Soares de Amorim
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 10/12/2018 10:36
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

SEI encaminhado ao Juiz de origem.

    Documento não disponível
58 29/10/2018 14:47
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo judicial

57 29/10/2018 14:46
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/10/2018

    Documento não disponível
56 26/10/2018 11:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910350244

55 24/10/2018 16:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 24/10/2018 08:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
53 18/10/2018 18:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 18/10/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
51 16/10/2018 12:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 16/10/2018 11:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 16/10/2018 10:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 16/10/2018 10:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

47 15/10/2018 12:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11-10-2018.

    Documento não disponível
46 15/10/2018 11:19
2 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
45 12/10/2018 20:30
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, por perda de objeto, conforme DECISÃO do dia 09/10/2018 DEC24 na movimentação 43 do dia 11/10/2018 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
44 11/10/2018 13:17
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 36, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 11/10/2018 09:02
2 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

42 08/10/2018 16:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018)

    Documento não disponível
41 03/10/2018 07:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 02/10/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.10.2018

39 02/10/2018 10:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 15

38 01/10/2018 13:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

37 01/10/2018 13:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

36 25/09/2018 10:28
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
35 21/03/2018 09:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 20/03/2018 15:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 20/03/2018 15:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
32 22/01/2018 14:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
31 22/01/2018 14:51
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 00313/2018

30 17/01/2018 10:53
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 00313/2018

    Documento não disponível
29 17/01/2018 10:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
28 29/11/2017 16:54
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
27 20/11/2017 15:27
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

26 17/11/2017 14:36
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
25 01/11/2017 20:22
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16729/2017

24 31/10/2017 18:11
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016729/2017.

    Documento não disponível
23 31/10/2017 18:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
22 16/10/2017 11:33
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
21 09/10/2017 09:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 09/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
19 06/10/2017 14:14
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 111, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 06/10/2017 11:56
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Decisão proferida remetida à sescar cível.

03/10/2017 09:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Movimento excluído em 03/10/2017 09:56
Motivo: REMESSA EQUIVOCADA

16 03/10/2017 09:08
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 27/06/2017 10:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab. Relator/sescar cível

14 26/06/2017 11:05
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 26/06/2017 11:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 26/06/2017 09:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

11 26/06/2017 09:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 120/123 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
10 23/06/2017 14:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
9 23/06/2017 14:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 23/06/2017 09:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 16/05/2017 09:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

6 15/05/2017 07:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 15/05/2017 07:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 12/05/2017 09:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/05/2017 08:43
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 12/05/2017 08:00
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 12/05/2017 08:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível