Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.005050-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.005050-7
Número Único
0005050-39.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/05/2017 08:35

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Movimentações
Data Descrição Documentos
112 05/07/2019 09:47
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
111 22/05/2019 17:38
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
110 16/05/2019 12:09
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Possui o Agravo Interno Cível nº 2017.0001.009053-0 APENSANDO.

109 16/05/2019 12:07
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/03/2019

    Documento não disponível
108 10/05/2019 13:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
107 15/04/2019 09:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
106 18/03/2019 10:40
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910438742

105 18/03/2019 10:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
104 13/03/2019 11:44
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 01/03/2019 09:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
102 27/02/2019 12:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 26/02/2019 09:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 26/02/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2019.

    Documento não disponível
99 25/02/2019 14:06
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 70, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 22/02/2019 13:20
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22/02/2019 13:18
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 22/02/2019 13:18
Motivo: FALTA DO ARQUIVO

96 14/02/2019 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 14/02/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

94 13/02/2019 14:52
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
93 06/02/2019 11:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-02-2019

    Documento não disponível
92 04/02/2019 12:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2019, Ordem: 1

91 04/02/2019 11:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.02.2019

04/02/2019 10:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 04/02/2019 11:59
Motivo: DATA ERRADA

89 31/01/2019 13:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 31/01/2019 13:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

87 31/01/2019 12:54
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
86 22/01/2019 11:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 21/01/2019 13:39
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 21/01/2019 13:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
83 14/11/2018 06:58
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
82 12/11/2018 14:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 12/11/2018 11:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010090530

80 12/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
79 09/11/2018 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 52, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 09/11/2018 11:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 09/11/2018 11:37
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 08/11/2018 13:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 07/11/2018 21:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 07/11/2018 21:17
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910361063

73 07/11/2018 18:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
72 01/11/2018 12:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
71 31/10/2018 13:13
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 26/10/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 02/10/2018 13:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010090530

68 02/10/2018 09:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 02/10/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
66 01/10/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 71, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 01/10/2018 10:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 17/09/2018 08:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 17/09/2018 08:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 14/09/2018 13:10
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
61 10/09/2018 12:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 12-09-2018

    Documento não disponível
60 31/08/2018 10:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.09.2018

59 31/08/2018 09:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2018, Ordem: 1

58 29/08/2018 07:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 28/08/2018 12:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

28/08/2018 12:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 28/08/2018 12:23
Motivo: ERRO

55 28/08/2018 12:14
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
54 21/05/2018 11:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 18/05/2018 14:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 18/05/2018 14:27
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
51 26/03/2018 08:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar processo apenso aos autos de nº 2017.0001.009053-0

50 26/03/2018 07:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

49 12/03/2018 10:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/03/2018.

48 09/03/2018 07:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 08/03/2018 12:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 27/02/2018 10:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar processo apenso aos autos de nº 2017.0001.009053-0

45 26/02/2018 09:38
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 26/02/2018 09:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 16/11/2017 15:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 16/11/2017 11:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 14/11/2017 12:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 09/11/2017 16:57
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010090530

    Documento não disponível
39 30/10/2017 18:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 30/10/2017 12:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 30/10/2017 10:47
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível para cumprir despacho

    Documento não disponível
36 29/09/2017 09:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 28/09/2017 21:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 28/09/2017 21:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 14224/2017

33 28/09/2017 07:55
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 28/09/2017 07:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com petição

    Documento não disponível
31 21/09/2017 13:01
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
30 21/09/2017 06:53
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

29 15/09/2017 13:51
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
28 14/09/2017 09:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 13/09/2017 13:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 13/09/2017 12:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
25 06/09/2017 08:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 05/09/2017 15:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 05/09/2017 15:56
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 13225/2017

22 05/09/2017 15:55
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

contraminuta protocolo nº 13177/2017

21 01/09/2017 16:14
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

MANIFESTAÇÃO Nº 013225/2017.

    Documento não disponível
20 01/09/2017 16:13
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRAMINUTA Nº 013177/2017.

    Documento não disponível
19 01/09/2017 16:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
18 25/08/2017 12:53
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
17 25/08/2017 07:22
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

16 21/08/2017 10:21
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
15 14/08/2017 18:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
14 30/06/2017 08:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
13 22/06/2017 13:57
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
12 22/06/2017 13:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 22/06/2017 07:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 22/06/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
9 21/06/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 82, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 21/06/2017 11:27
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

7 16/05/2017 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 15/05/2017 09:22
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 15/05/2017 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 12/05/2017 09:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/05/2017 08:35
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 12/05/2017 08:27
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 12/05/2017 08:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível