Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.005050-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.005050-7
- Número Único
- 0005050-39.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 12/05/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:57
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
12/05/2017 08:35
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000781-13.2015.8.18.0004
Acao civil publica
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina
-
- Originado
-
-
2017.0001.009053-0
Agravo
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 112 |
05/07/2019 09:47 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 111 |
22/05/2019 17:38 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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| 110 |
16/05/2019 12:09 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Possui o Agravo Interno Cível nº 2017.0001.009053-0 APENSANDO. |
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| 109 |
16/05/2019 12:07 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/03/2019 |
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| 108 |
10/05/2019 13:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 107 |
15/04/2019 09:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 106 |
18/03/2019 10:40 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910438742 |
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| 105 |
18/03/2019 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 104 |
13/03/2019 11:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 103 |
01/03/2019 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 102 |
27/02/2019 12:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 101 |
26/02/2019 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 100 |
26/02/2019 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2019. |
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| 99 |
25/02/2019 14:06 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 70, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 98 |
22/02/2019 13:20 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 22/02/2019 13:18 |
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| 96 |
14/02/2019 09:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 95 |
14/02/2019 09:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 94 |
13/02/2019 14:52 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 93 |
06/02/2019 11:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-02-2019 |
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| 92 |
04/02/2019 12:01 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/02/2019, Ordem: 1 |
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| 91 |
04/02/2019 11:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.02.2019 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 04/02/2019 11:59 |
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| 89 |
31/01/2019 13:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 88 |
31/01/2019 13:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 87 |
31/01/2019 12:54 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 86 |
22/01/2019 11:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 85 |
21/01/2019 13:39 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 84 |
21/01/2019 13:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj |
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| 83 |
14/11/2018 06:58 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 82 |
12/11/2018 14:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 81 |
12/11/2018 11:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010090530 |
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| 80 |
12/11/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/11/2018. |
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| 79 |
09/11/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 52, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
09/11/2018 11:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 77 |
09/11/2018 11:37 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 76 |
08/11/2018 13:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 75 |
07/11/2018 21:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 74 |
07/11/2018 21:17 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910361063 |
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| 73 |
07/11/2018 18:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 72 |
01/11/2018 12:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 71 |
31/10/2018 13:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
26/10/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 69 |
02/10/2018 13:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
02/10/2018 09:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 67 |
02/10/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018. |
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| 66 |
01/10/2018 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 71, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
01/10/2018 10:15 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 64 |
17/09/2018 08:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
17/09/2018 08:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 62 |
14/09/2018 13:10 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 61 |
10/09/2018 12:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 12-09-2018 |
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| 60 |
31/08/2018 10:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.09.2018 |
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| 59 |
31/08/2018 09:35 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2018, Ordem: 1 |
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| 58 |
29/08/2018 07:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
28/08/2018 12:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 28/08/2018 12:23 |
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| 55 |
28/08/2018 12:14 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 54 |
21/05/2018 11:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
18/05/2018 14:28 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
18/05/2018 14:27 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 51 |
26/03/2018 08:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar processo apenso aos autos de nº 2017.0001.009053-0 |
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| 50 |
26/03/2018 07:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 49 |
12/03/2018 10:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 21/03/2018. |
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| 48 |
09/03/2018 07:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
08/03/2018 12:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 46 |
27/02/2018 10:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar processo apenso aos autos de nº 2017.0001.009053-0 |
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| 45 |
26/02/2018 09:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
26/02/2018 09:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
16/11/2017 15:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 42 |
16/11/2017 11:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
14/11/2017 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
09/11/2017 16:57 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010090530 |
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| 39 |
30/10/2017 18:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
30/10/2017 12:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 37 |
30/10/2017 10:47 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível para cumprir despacho |
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| 36 |
29/09/2017 09:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
28/09/2017 21:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
28/09/2017 21:14 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 14224/2017 |
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| 33 |
28/09/2017 07:55 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 32 |
28/09/2017 07:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com petição |
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| 31 |
21/09/2017 13:01 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 30 |
21/09/2017 06:53 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 29 |
15/09/2017 13:51 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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| 28 |
14/09/2017 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
13/09/2017 13:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 26 |
13/09/2017 12:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ |
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| 25 |
06/09/2017 08:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
05/09/2017 15:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
05/09/2017 15:56 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 13225/2017 |
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| 22 |
05/09/2017 15:55 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) contraminuta protocolo nº 13177/2017 |
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| 21 |
01/09/2017 16:14 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição MANIFESTAÇÃO Nº 013225/2017. |
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| 20 |
01/09/2017 16:13 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRAMINUTA Nº 013177/2017. |
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| 19 |
01/09/2017 16:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 18 |
25/08/2017 12:53 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 17 |
25/08/2017 07:22 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 16 |
21/08/2017 10:21 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para MPE com autos em anexo. |
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| 15 |
14/08/2017 18:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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| 14 |
30/06/2017 08:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 13 |
22/06/2017 13:57 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 12 |
22/06/2017 13:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
22/06/2017 07:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
22/06/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 22/06/2017. |
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| 9 |
21/06/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 82, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
21/06/2017 11:27 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela Não Concedida a Antecipação de tutela |
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| 7 |
16/05/2017 09:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
15/05/2017 09:22 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
15/05/2017 09:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
12/05/2017 09:08 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
12/05/2017 08:35 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
12/05/2017 08:27 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
12/05/2017 08:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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