Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005149-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial

Número do Processo
2017.0001.005149-4
Número Único
0005149-09.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/05/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:44

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Dependência

    15/05/2017 12:05

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Câmaras Reunidas Cíveis
    • O MAGISTRADO É RELATOR NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 2017.0001.002284-6.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EDUARDO FERREIRA DE SOUSA
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA
Requerido
  • Lucas Evangelista de Sousa Neto
Movimentações
Data Descrição Documentos
52 03/03/2020 11:55
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201700010022846

51 21/02/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2020.

    Documento não disponível
50 20/02/2020 18:12
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 70, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 20/02/2020 09:49
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Encaminhado a coordenadoria

48 08/01/2020 09:05
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 07/01/2020 11:13
7 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
46 10/12/2019 10:01
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.12.2019

45 10/12/2019 08:04
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2019, Ordem: 1

44 05/12/2019 10:22
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 13/11/2018 12:14
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
42 06/11/2018 14:53
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
41 05/11/2018 09:05
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 39

40 26/10/2018 13:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
39 23/10/2018 12:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 01.11.2018

38 23/10/2018 09:15
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 26

37 22/10/2018 11:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 22/10/2018 10:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 17/05/2018 10:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

34 03/05/2018 10:26
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 03/05/2018 10:25
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE SOUSA em 03/05/2018.

    Documento não disponível
32 14/12/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
31 13/12/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 102, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 12/12/2017 13:51
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
29 11/12/2017 08:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 07/12/2017 12:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

27 07/12/2017 11:21
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 18/10/2017 10:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

25 17/10/2017 13:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 17/10/2017 13:12
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15215/2017

23 16/10/2017 15:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 16/10/2017 12:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

petição 15215 com autos.

21 09/10/2017 12:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

20 06/10/2017 19:50
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0015215/2017.

    Documento não disponível
19 26/09/2017 18:34
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 26/09/2017 18:34
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE SOUSA em 26/09/2017.

    Documento não disponível
17 06/07/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
16 05/07/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 55, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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15 04/07/2017 14:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Republicado por incorreção

    Documento não disponível
14 27/06/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
13 26/06/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 56, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 26/06/2017 12:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 26/06/2017 08:40
3 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
10 22/06/2017 14:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 22/06/2017 13:44
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 17/05/2017 11:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

7 16/05/2017 11:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 16/05/2017 07:53
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010022846

    Documento não disponível
15/05/2017 17:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 16/05/2017 07:27
Motivo: TEM QUE APENSAR PRIMEIRO

5 15/05/2017 17:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 15/05/2017 12:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 15/05/2017 12:05
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

O MAGISTRADO É RELATOR NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 2017.0001.002284-6.

    Documento não disponível
2 15/05/2017 11:29
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 15/05/2017 11:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível