Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005154-8
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.005154-8
- Número Único
- 0005154-31.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
01208PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 15/05/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 01/03/2019
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:18
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Dependência
15/05/2017 11:57
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
- O MAGISTRADO É RELATOR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.010668-5.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/03/2019 12:52
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE
- Origem
-
-
2016.0001.010668-5
Mandado de Seguranca
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 90 |
17/09/2021 09:49 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Processos digitalizados, virtualização PJE. |
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| 89 |
01/03/2019 13:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 88 |
01/03/2019 12:52 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE |
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| 87 |
18/10/2018 08:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível APENSOS AOS AUTOS DO PROC. MS. Nº 2016.0001.010668-5 |
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| 86 |
16/10/2018 08:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 85 |
01/10/2018 09:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.10.2018 |
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| 84 |
27/08/2018 09:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 83 |
24/08/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU APENSOS AOS AUTOS DO MS PROC. Nº 2016.0001.010668-5 |
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| 82 |
03/08/2018 11:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 81 |
05/07/2018 17:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 80 |
04/07/2018 13:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 79 |
23/05/2018 11:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1B |
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| 78 |
21/05/2018 08:27 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva apensado ao MS 2016.0001.10668-5 |
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| 77 |
21/05/2018 08:27 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/05/2018 |
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| 76 |
14/05/2018 14:34 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910214374 |
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| 75 |
11/05/2018 17:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 74 |
09/05/2018 01:16 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 73 |
23/03/2018 09:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 72 |
01/03/2018 18:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 71 |
28/02/2018 10:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 70 |
27/02/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018. |
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| 69 |
26/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 91, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
26/02/2018 10:14 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 67 |
19/02/2018 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 66 |
08/02/2018 10:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 65 |
06/02/2018 07:38 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 64 |
05/02/2018 12:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 63 |
31/01/2018 13:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 46 |
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| 62 |
26/01/2018 11:21 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018) |
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| 61 |
26/01/2018 09:42 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 30-01-2018) |
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| 60 |
22/01/2018 10:34 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 30 |
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| 59 |
18/01/2018 09:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
17/01/2018 12:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 57 |
17/01/2018 12:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 56 |
14/12/2017 08:15 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 55 |
14/12/2017 08:14 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 54 |
12/12/2017 10:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 53 |
11/12/2017 17:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho apensado ao MS nº 2016.0001.010668-5 |
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| 52 |
11/12/2017 17:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº019001/2017 |
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| 51 |
07/12/2017 16:22 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 019001/2017. |
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| 50 |
07/12/2017 16:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 49 |
01/12/2017 08:11 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 48 |
29/11/2017 13:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 47 |
17/11/2017 13:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 46 |
17/11/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/11/2017. |
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| 45 |
16/11/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 86, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
16/11/2017 12:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
16/11/2017 12:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 16/11/2017 12:05 |
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| 41 |
25/09/2017 17:47 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
25/09/2017 17:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 39 |
14/09/2017 14:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 38 |
14/09/2017 14:32 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 13774/2017 |
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| 37 |
13/09/2017 16:31 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 36 |
13/09/2017 16:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 35 |
01/09/2017 07:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 34 |
02/08/2017 19:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 33 |
02/08/2017 11:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 32 |
02/08/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/08/2017. |
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| 31 |
01/08/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 42, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
01/08/2017 11:02 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 29 |
27/07/2017 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar acórdão. |
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| 28 |
26/07/2017 11:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 27 |
25/07/2017 11:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-7-2017). |
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| 26 |
21/07/2017 09:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-7-2017). |
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| 25 |
17/07/2017 07:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/07/2017, Ordem: 3 |
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| 24 |
13/07/2017 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
13/07/2017 09:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 22 |
13/07/2017 09:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 21 |
22/06/2017 13:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 20 |
21/06/2017 12:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
19/06/2017 15:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
19/06/2017 15:43 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 008645/2017 |
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| 17 |
14/06/2017 17:41 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 008645/2017. |
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| 16 |
14/06/2017 17:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 15 |
12/06/2017 10:37 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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| 14 |
05/06/2017 08:57 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DEP |
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| 13 |
01/06/2017 14:29 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa para DPE. |
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| 12 |
31/05/2017 14:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
30/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/05/2017. |
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| 10 |
29/05/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.216, página Nº 43, de 29/05/2017, com a publicação no dia 30/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 9 |
29/05/2017 11:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
29/05/2017 11:33 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
16/05/2017 12:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GAB. DES. OTON LUSTOSA |
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| 6 |
16/05/2017 11:30 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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|
| 5 |
16/05/2017 08:01 8 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201600010106685 |
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|
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 16/05/2017 07:39 |
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| 4 |
15/05/2017 17:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 3 |
15/05/2017 12:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 2 |
15/05/2017 11:57 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por dependência
O MAGISTRADO É RELATOR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.010668-5. |
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| 1 |
15/05/2017 11:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 90 |
17/09/2021 09:49 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Processos digitalizados, virtualização PJE. |
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| 89 |
01/03/2019 13:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 88 |
01/03/2019 12:52 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE |
|
| 87 |
18/10/2018 08:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível APENSOS AOS AUTOS DO PROC. MS. Nº 2016.0001.010668-5 |
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| 86 |
16/10/2018 08:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 85 |
01/10/2018 09:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.10.2018 |
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| 84 |
27/08/2018 09:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 83 |
24/08/2018 10:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU APENSOS AOS AUTOS DO MS PROC. Nº 2016.0001.010668-5 |
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| 82 |
03/08/2018 11:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 81 |
05/07/2018 17:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 80 |
04/07/2018 13:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 79 |
23/05/2018 11:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1B |
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| 78 |
21/05/2018 08:27 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva apensado ao MS 2016.0001.10668-5 |
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| 77 |
21/05/2018 08:27 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/05/2018 |
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| 76 |
14/05/2018 14:34 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910214374 |
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| 75 |
11/05/2018 17:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 74 |
09/05/2018 01:16 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 73 |
23/03/2018 09:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 72 |
01/03/2018 18:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 71 |
28/02/2018 10:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 70 |
27/02/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018. |
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| 69 |
26/02/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 91, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 68 |
26/02/2018 10:14 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 67 |
19/02/2018 10:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 66 |
08/02/2018 10:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 63 |
31/01/2018 13:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 46 |
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| 60 |
22/01/2018 10:34 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 30 |
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| 59 |
18/01/2018 09:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
17/01/2018 12:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 57 |
17/01/2018 12:49 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 56 |
14/12/2017 08:15 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 55 |
14/12/2017 08:14 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 54 |
12/12/2017 10:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 53 |
11/12/2017 17:14 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho apensado ao MS nº 2016.0001.010668-5 |
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| 50 |
07/12/2017 16:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 49 |
01/12/2017 08:11 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 47 |
17/11/2017 13:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 46 |
17/11/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 17/11/2017. |
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| 45 |
16/11/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 86, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 44 |
16/11/2017 12:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
16/11/2017 12:06 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 16/11/2017 12:05 |
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| 41 |
25/09/2017 17:47 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
25/09/2017 17:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 39 |
14/09/2017 14:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 36 |
13/09/2017 16:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 35 |
01/09/2017 07:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 34 |
02/08/2017 19:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 33 |
02/08/2017 11:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 32 |
02/08/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/08/2017. |
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| 31 |
01/08/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 42, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 30 |
01/08/2017 11:02 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 29 |
27/07/2017 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar acórdão. |
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| 28 |
26/07/2017 11:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 27 |
25/07/2017 11:54 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-7-2017). |
|
| 26 |
21/07/2017 09:58 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-7-2017). |
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| 25 |
17/07/2017 07:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/07/2017, Ordem: 3 |
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| 24 |
13/07/2017 10:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
13/07/2017 09:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 22 |
13/07/2017 09:51 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 21 |
22/06/2017 13:18 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 20 |
21/06/2017 12:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
19/06/2017 15:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
19/06/2017 15:43 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 008645/2017 |
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| 17 |
14/06/2017 17:41 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 008645/2017. |
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| 16 |
14/06/2017 17:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 15 |
12/06/2017 10:37 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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| 14 |
05/06/2017 08:57 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DEP |
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| 13 |
01/06/2017 14:29 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa para DPE. |
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| 12 |
31/05/2017 14:55 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
30/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 30/05/2017. |
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| 10 |
29/05/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.216, página Nº 43, de 29/05/2017, com a publicação no dia 30/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
29/05/2017 11:33 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
29/05/2017 11:33 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
16/05/2017 12:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GAB. DES. OTON LUSTOSA |
|
| 6 |
16/05/2017 11:30 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
16/05/2017 08:01 8 anos atrás |
> Apensamento Apensado ao processo 201600010106685 |
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|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 16/05/2017 07:39 |
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| 4 |
15/05/2017 17:12 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 3 |
15/05/2017 12:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 2 |
15/05/2017 11:57 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por dependência
O MAGISTRADO É RELATOR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.010668-5. |
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| 1 |
15/05/2017 11:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
06/02/2018 07:38 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 64 |
05/02/2018 12:40 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
|
| 62 |
26/01/2018 11:21 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018) |
|
| 61 |
26/01/2018 09:42 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 30-01-2018) |
|
| 52 |
11/12/2017 17:12 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº019001/2017 |
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| 51 |
07/12/2017 16:22 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 019001/2017. |
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| 48 |
29/11/2017 13:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 38 |
14/09/2017 14:32 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 13774/2017 |
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| 37 |
13/09/2017 16:31 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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