Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005181-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.005181-0
Número Único
0000087-07.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
16/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/05/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/05/2017 09:32

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • LUIZ CASSIMIRO FERREIRA NETO
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ALEXANDRE NOVAIS DE SIQUEIRA
  • ANA CAROLINA PONTES MACIEL SEGUINS
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • ARLINDO LUIS BESSONE FREITAS DE OLIVEIRA
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • CIRO ALENCAR DE AMORIM
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • Eutásio Sousa Bezerra
  • Fabíola Freitas e Souza
  • FELIPE AUGUSTO SALES DE ARAÚJO
  • FLÁVIA LÚCIA DE ALMEIDA LIMA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO NETO
  • FRANCISCO TIBÉRIO BARBOSA DE LIMA
  • GERVASIO FERNANDES CUNHA FILHO
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • KAMILLA JARDIM LIMA
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • MÁRIO LÚCIO DE LIMA NOGUEIRA FILHO
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • VALÉRIA DE SANTANA PINHEIRO
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
  • Willian Rodrigues de Oliveira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/12/2017 08:19

Partes

Requerente
  • LUIZ CASSIMIRO FERREIRA NETO
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • ALEXANDRE NOVAIS DE SIQUEIRA
  • ANA CAROLINA PONTES MACIEL SEGUINS
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • ARLINDO LUIS BESSONE FREITAS DE OLIVEIRA
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • CIRO ALENCAR DE AMORIM
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • Eutásio Sousa Bezerra
  • Fabíola Freitas e Souza
  • FELIPE AUGUSTO SALES DE ARAÚJO
  • FLÁVIA LÚCIA DE ALMEIDA LIMA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO NETO
  • FRANCISCO TIBÉRIO BARBOSA DE LIMA
  • GERVASIO FERNANDES CUNHA FILHO
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • KAMILLA JARDIM LIMA
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • MÁRIO LÚCIO DE LIMA NOGUEIRA FILHO
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • VALÉRIA DE SANTANA PINHEIRO
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
  • Willian Rodrigues de Oliveira
  • WILSON SALES BELCHIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
55 18/01/2021 11:29
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910270237

54 25/09/2018 11:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE MARCOS PARENTE

53 24/09/2018 08:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

52 21/09/2018 10:18
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

51 21/09/2018 10:17
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/08/2018

    Documento não disponível
50 21/09/2018 10:12
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910312220

49 10/09/2018 12:58
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
48 23/07/2018 14:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 19/07/2018 00:06
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/07/2018.

    Documento não disponível
46 18/07/2018 13:33
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.477, página Nº 48, de 18/07/2018, com a publicação no dia 19/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 18/07/2018 08:43
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR

44 16/07/2018 16:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
43 15/06/2018 10:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O AQCÓRDÃO

42 15/06/2018 09:12
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUIZ CASSIMIRO FERREIRA NETO e não-provido

    Documento não disponível
41 04/06/2018 09:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/06/2018.

40 04/06/2018 08:07
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 4

39 01/06/2018 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 01/06/2018 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
37 07/05/2018 09:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

36 04/05/2018 08:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 08/02/2018 19:20
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01772/2018.

    Documento não disponível
34 02/02/2018 15:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

33 01/02/2018 09:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

32 01/02/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
31 31/01/2018 14:12
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 81, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 31/01/2018 11:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 10/01/2018 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

28 28/12/2017 19:09
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 28/12/2017 19:09
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19941/2017

26 21/12/2017 11:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

25 20/12/2017 08:19
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
24 19/12/2017 10:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

23 13/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
22 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 71, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 12/12/2017 10:04
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 28/11/2017 10:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 27/11/2017 11:49
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LUIZ CASSIMIRO FERREIRA NETO e provido

    Documento não disponível
18 10/11/2017 08:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 32

17 06/11/2017 07:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 01/11/2017 12:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 26/07/2017 12:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

14 24/07/2017 17:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 24/07/2017 16:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
12 07/07/2017 17:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 07/07/2017 17:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 07/07/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/07/2017.

    Documento não disponível
9 06/07/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.242, página Nº 56, de 06/07/2017, com a publicação no dia 07/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 06/07/2017 11:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 18/05/2017 09:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

6 16/05/2017 17:29
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/05/2017 17:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 16/05/2017 10:33
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 16/05/2017 09:32
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 16/05/2017 08:16
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 16/05/2017 08:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
55 18/01/2021 11:29
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910270237

54 25/09/2018 11:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE MARCOS PARENTE

53 24/09/2018 08:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

52 21/09/2018 10:18
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

51 21/09/2018 10:17
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/08/2018

    Documento não disponível
50 21/09/2018 10:12
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910312220

49 10/09/2018 12:58
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
48 23/07/2018 14:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 16/07/2018 16:15
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
43 15/06/2018 10:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O AQCÓRDÃO

41 04/06/2018 09:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/06/2018.

40 04/06/2018 08:07
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 4

39 01/06/2018 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 01/06/2018 10:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
37 07/05/2018 09:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

36 04/05/2018 08:52
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 08/02/2018 19:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01772/2018.

    Documento não disponível
34 02/02/2018 15:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

33 01/02/2018 09:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

32 01/02/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
31 31/01/2018 14:12
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 81, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 31/01/2018 11:39
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 10/01/2018 11:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

28 28/12/2017 19:09
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 21/12/2017 11:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

24 19/12/2017 10:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

23 13/12/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
22 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 71, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 12/12/2017 10:04
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 28/11/2017 10:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 27/11/2017 11:49
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de LUIZ CASSIMIRO FERREIRA NETO e provido

    Documento não disponível
18 10/11/2017 08:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 32

17 06/11/2017 07:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 01/11/2017 12:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 26/07/2017 12:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

14 24/07/2017 17:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 24/07/2017 16:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
12 07/07/2017 17:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 07/07/2017 17:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 07/07/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/07/2017.

    Documento não disponível
9 06/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.242, página Nº 56, de 06/07/2017, com a publicação no dia 07/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 06/07/2017 11:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 18/05/2017 09:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

6 16/05/2017 17:29
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/05/2017 17:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 16/05/2017 10:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 16/05/2017 09:32
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 16/05/2017 08:16
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 16/05/2017 08:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
47 19/07/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/07/2018.

    Documento não disponível
46 18/07/2018 13:33
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.477, página Nº 48, de 18/07/2018, com a publicação no dia 19/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 18/07/2018 08:43
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR

42 15/06/2018 09:12
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUIZ CASSIMIRO FERREIRA NETO e não-provido

    Documento não disponível
27 28/12/2017 19:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19941/2017

25 20/12/2017 08:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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