Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.005185-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.005185-8
Número Único
0005185-51.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04847 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Seguro
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Data de Autuação
16/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/12/2019 10:51

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 535-V.
  • Distribuição por Sorteio

    16/05/2017 10:04

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/03/2019 10:52

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PRCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
Requeridos
  • ANA MARIA DA SILVA
  • CONSTANCIA DE MENESES PEREIRA
  • HELENILDA MARIA GOMES DE OLIVEIRA
  • JOSE DOS SANTOS SILVA
  • JOSELINA MEDEIROS DE ARAUJO
  • KATIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
  • MARIA DE FATIMA ROCHA MONTEIRO
  • MARIA DE LOURDES RIBEIRO LIMA SANTOS
  • MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA LEAL
  • MAYANA PEREIRA RODRIGUES
Advogados
Requerentes
  • JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
  • ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA
  • EDUARDO DE CASTRO CAPANEMA
  • JESSICA THUANY MOURA LIMA
  • LEILA MARCIA MACIEL NEVES
  • LUIZ EDUARDO FIDALGO
  • RENATA MARINHO MARTINS
  • ROSANGELA DIAS GUERREIRO
  • SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
  • SIBELE SENA CAMPELO
  • SOCORRO DE MARIA MARINHO DE ARAUJO COSTA
Requeridos
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
Movimentações
Data Descrição Documentos
89 24/01/2020 11:16
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem de acordo com provimento nº 016/2009.

    Documento não disponível
88 23/01/2020 13:08
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial

    Documento não disponível
87 16/12/2019 10:51
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 535-V.

    Documento não disponível
86 10/12/2019 12:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 03/12/2019 11:17
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

84 03/12/2019 11:17
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

83 08/10/2019 13:29
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

82 06/06/2019 10:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL
com 2 volumes

81 05/06/2019 09:20
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
80 07/05/2019 09:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

79 06/05/2019 13:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
78 06/05/2019 09:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

77 30/04/2019 11:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 30/04/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

    Documento não disponível
75 29/04/2019 13:55
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 72, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 29/04/2019 09:46
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 15/03/2019 14:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
72 15/03/2019 14:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 15/03/2019 10:52
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PRCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 14/03/2019 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

POSSUI 2 VOLUMES

    Documento não disponível
69 14/03/2019 09:47
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA, HELENILDA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, JOSE DOS SANTOS SILVA, JOSELINA MEDEIROS DE ARAUJO, KATIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA ROCHA MONTEIRO, MARIA DE LOURDES RIBEIRO LIMA SANTOS, MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA LEAL, MAYANA PEREIRA RODRIGUES e CONSTANCIA DE MENESES PEREIRA em 20/02/2019.

    Documento não disponível
68 29/01/2019 00:10
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
67 28/01/2019 14:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 108, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 28/01/2019 12:27
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARESP

    Documento não disponível
65 09/01/2019 10:25
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910375116

64 22/11/2018 19:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 07/11/2018 16:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL (2 VOLUMES )

62 07/11/2018 08:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

61 07/11/2018 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/11/2018.

    Documento não disponível
60 06/11/2018 13:28
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.551, página Nº 75, de 06/11/2018, com a publicação no dia 07/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 06/11/2018 09:52
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

58 18/10/2018 08:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

57 17/10/2018 12:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 17/10/2018 12:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910329794 ao REsp

55 27/09/2018 12:24
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 13/09/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/09/2018.

    Documento não disponível
53 12/09/2018 13:40
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.515, página Nº 85, de 12/09/2018, com a publicação no dia 13/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 12/09/2018 10:24
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 04/09/2018 15:24
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910186145

50 10/04/2018 16:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 26/03/2018 17:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

48 26/03/2018 07:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 26/03/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
46 23/03/2018 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 68, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 23/03/2018 11:31
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 19/03/2018 12:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 19/03/2018 10:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

42 14/03/2018 14:11
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de FEDERAL DE SEGUROS S. A. e provido em parte

    Documento não disponível
41 09/03/2018 09:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.03.2018.

40 07/03/2018 13:48
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
39 07/03/2018 11:12
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/03/2018, Ordem: 33

38 02/03/2018 09:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06/03/2018.

37 28/02/2018 12:30
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
36 28/02/2018 11:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 82

35 19/02/2018 07:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

34 16/02/2018 09:08
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 47

33 07/02/2018 11:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

32 07/02/2018 09:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

31 07/02/2018 08:14
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
30 08/01/2018 12:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Vols I e II

29 22/12/2017 11:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 22/12/2017 11:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910023636

27 21/11/2017 10:13
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 25/10/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
25 24/10/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 108, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 24/10/2017 09:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
23 25/08/2017 16:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
22 22/08/2017 12:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

21 22/08/2017 09:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 22/08/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/08/2017.

    Documento não disponível
19 21/08/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.272, página Nº 62, de 21/08/2017, com a publicação no dia 22/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 21/08/2017 08:56
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

Concessão parcial do pedido de antecipação de tutela recursal.

17 23/06/2017 10:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 22/06/2017 20:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 22/06/2017 20:18
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008826/2017

14 21/06/2017 14:55
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 008826/2017.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 13/06/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
12 12/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 68, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 12/06/2017 12:49
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 07/06/2017 13:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 06/06/2017 11:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

8 06/06/2017 10:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar o agravante

    Documento não disponível
7 17/05/2017 11:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

(02 volumes)

6 16/05/2017 17:09
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/05/2017 17:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 16/05/2017 10:33
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 16/05/2017 10:04
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 16/05/2017 09:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/05/2017 09:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível