Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005204-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.005204-8
Número Único
0000418-86.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/05/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/05/2017 10:55

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • LUIZ GONZAGA DOS SANTOS
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • DÉBORAH SALES BELCHIOR
  • EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO NETO
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • IGOR SOARES DE ARAUJO
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • TIAGO ASFOR ROCHA LIMA
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 29/01/2018 14:11

Partes

Requerente
  • LUIZ GONZAGA DOS SANTOS

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
53 21/08/2018 12:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE MARCOS PARENTE

52 15/08/2018 12:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

51 14/08/2018 12:50
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Os autos serão remetidos para a Comarca de Marcos Parente - PI.

50 14/08/2018 12:49
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2018

    Documento não disponível
49 23/07/2018 16:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 16/07/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
47 13/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 45, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 13/07/2018 12:32
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 20/06/2018 12:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 20/06/2018 11:32
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
43 13/06/2018 08:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018.

    Documento não disponível
42 11/06/2018 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 20/06/2018.

41 11/06/2018 09:08
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 40

40 08/06/2018 13:01
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 14/05/2018 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

38 02/05/2018 12:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 02/05/2018 12:57
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 02/05/2018.

    Documento não disponível
36 19/03/2018 10:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

35 19/03/2018 09:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

34 16/03/2018 00:06
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
33 15/03/2018 14:07
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 95, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 14/03/2018 13:29
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
31 06/03/2018 09:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

30 05/03/2018 15:04
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 05/03/2018 15:04
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1123/2018

28 29/01/2018 14:11
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
27 24/01/2018 14:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

26 23/01/2018 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

25 23/01/2018 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
24 22/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 32, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 22/01/2018 12:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Encaminhado a Sescar Cível

22 28/11/2017 10:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 27/11/2017 11:53
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS e provido

    Documento não disponível
20 10/11/2017 08:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 36

19 06/11/2017 07:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 01/11/2017 12:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 13/09/2017 09:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

16 11/09/2017 16:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 11/09/2017 16:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 25/08/2017 12:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

13 25/08/2017 11:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 25/08/2017 11:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 25/08/2017 11:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 25/08/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
9 24/08/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 71, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 24/08/2017 10:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 18/05/2017 09:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

6 16/05/2017 12:30
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/05/2017 12:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 16/05/2017 11:29
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 16/05/2017 10:55
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 16/05/2017 10:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 16/05/2017 10:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 21/08/2018 12:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE MARCOS PARENTE

52 15/08/2018 12:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

51 14/08/2018 12:50
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Os autos serão remetidos para a Comarca de Marcos Parente - PI.

49 23/07/2018 16:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 16/07/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
47 13/07/2018 13:36
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 45, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 13/07/2018 12:32
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 20/06/2018 12:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 13/06/2018 08:46
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018.

    Documento não disponível
42 11/06/2018 09:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 20/06/2018.

41 11/06/2018 09:08
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 40

39 14/05/2018 10:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

38 02/05/2018 12:58
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 02/05/2018 12:57
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 02/05/2018.

    Documento não disponível
36 19/03/2018 10:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

35 19/03/2018 09:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

31 06/03/2018 09:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

30 05/03/2018 15:04
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 24/01/2018 14:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

26 23/01/2018 09:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

25 23/01/2018 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
24 22/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 32, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 22/01/2018 12:20
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Encaminhado a Sescar Cível

22 28/11/2017 10:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 27/11/2017 11:53
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS e provido

    Documento não disponível
20 10/11/2017 08:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 36

19 06/11/2017 07:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 01/11/2017 12:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 13/09/2017 09:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

16 11/09/2017 16:19
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 11/09/2017 16:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 25/08/2017 12:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

13 25/08/2017 11:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 25/08/2017 11:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 25/08/2017 11:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 25/08/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
9 24/08/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 71, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 24/08/2017 10:37
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 18/05/2017 09:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

6 16/05/2017 12:30
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/05/2017 12:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 16/05/2017 11:29
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 16/05/2017 10:55
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 16/05/2017 10:36
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 16/05/2017 10:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
50 14/08/2018 12:49
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2018

    Documento não disponível
44 20/06/2018 11:32
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
40 08/06/2018 13:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 16/03/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
33 15/03/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 95, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 14/03/2018 13:29
7 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
29 05/03/2018 15:04
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1123/2018

28 29/01/2018 14:11
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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