Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005212-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.005212-7
Número Único
0000437-92.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
16/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/05/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/05/2017 11:38

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ROSANITA ALVES DA ROCHA
Requerido
  • BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • Alexandrina Danúbia Machado Barbosa
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Ana Beatriz Pereira do Amaral Vinhas
  • Ana Carolina Batista Romero
  • ANA LUCIA BARJAS FERREIRA DE BARROS
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Medina da Paz
  • CAIO CESAR GONÇALVES DE CARVALHO
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CINTIA MARIA RAMOS FALCÃO
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • DANIEL BATISTA LIMA
  • DAVI AREA LEAO OLIVEIRA
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • ERIKA SILVA ARAUJO
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • Henrique dos Santos Alves
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JULIANA MARTINS VASCONCELOS
  • KÁTIA APARECIDA RAMOS MIRANDA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • LUIZ ARTHUR SERRA LULA
  • MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
  • Marcelo Augusto de Souza
  • MELISSA BOVO DA COSTA
  • Mirela Santos Nadler
  • PABLO FORLAN NOGUEIRA HOLANDA
  • Patrícia Pazos Vilas Boas da Silva
  • PRISCILLA LUZIA LOPES DA SILVA
  • RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • SANDRA PEREIRA DA SILVA
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 25/10/2017 16:32

Partes

Requerente
  • ROSANITA ALVES DA ROCHA

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
2 - Recurso Especial - 04/04/2018 11:35

Partes

Requerente
  • ROSANITA ALVES DA ROCHA

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 21/01/2019 10:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

69 08/01/2019 11:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

68 28/12/2018 10:44
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

À SEJU para remessa à comarca de origem

67 28/12/2018 10:43
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/09/2018

    Documento não disponível
66 29/08/2018 13:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 29/08/2018 09:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 29/08/2018 00:00
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
63 28/08/2018 13:23
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 39, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 28/08/2018 10:36
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

61 21/08/2018 13:21
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ, C/ RECURSO ESPECIAL

60 15/08/2018 10:54
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 15/08/2018 10:53
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910203891

58 26/04/2018 12:23
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 19/04/2018 00:00
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/04/2018.

    Documento não disponível
56 18/04/2018 14:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 40, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 17/04/2018 13:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
54 09/04/2018 14:19
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 5202/2018

53 04/04/2018 11:35
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
52 27/03/2018 12:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

51 27/03/2018 07:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

50 27/03/2018 00:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
49 26/03/2018 14:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 33, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 26/03/2018 11:41
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 22/03/2018 09:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

46 22/03/2018 08:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

45 21/03/2018 09:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ROSANITA ALVES DA ROCHA e não-provido

    Documento não disponível
44 09/03/2018 11:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 20/03/2018.

43 09/03/2018 10:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 20/03/2018

42 09/03/2018 08:00
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 21

41 07/03/2018 12:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 07/03/2018 11:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 23/02/2018 10:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

38 22/02/2018 17:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 22/02/2018 17:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19822/2017

36 21/12/2017 08:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 019822/2017.

    Documento não disponível
35 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
34 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 124, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 12/12/2017 12:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
12/12/2017 12:14
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 12/12/2017 12:19
Motivo: MOV ERRADO

31 05/12/2017 15:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 05/12/2017 09:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 26/10/2017 09:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

28 25/10/2017 18:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 25/10/2017 18:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16012/2017

26 25/10/2017 16:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
25 17/10/2017 15:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 17/10/2017 06:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

23 17/10/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
22 16/10/2017 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 61, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

21 16/10/2017 12:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 05/10/2017 13:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Des. Relator para lavrar acordão

19 05/10/2017 12:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

18 04/10/2017 16:06
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ROSANITA ALVES DA ROCHA e não-provido

    Documento não disponível
17 25/09/2017 10:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 03/10/2017

16 22/09/2017 11:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 44

15 18/09/2017 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

14 13/09/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 23/06/2017 11:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

12 22/06/2017 16:50
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 22/06/2017 16:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 19/05/2017 14:54
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 19/05/2017 14:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 19/05/2017 08:45
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ao MP

    Documento não disponível
7 18/05/2017 10:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

6 17/05/2017 11:07
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/05/2017 11:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 16/05/2017 13:54
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 16/05/2017 11:38
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 16/05/2017 11:05
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/05/2017 11:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 21/01/2019 10:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

69 08/01/2019 11:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

68 28/12/2018 10:44
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

À SEJU para remessa à comarca de origem

67 28/12/2018 10:43
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/09/2018

    Documento não disponível
66 29/08/2018 13:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 29/08/2018 09:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 15/08/2018 10:54
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 15/08/2018 10:53
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910203891

58 26/04/2018 12:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 27/03/2018 12:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

47 22/03/2018 09:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

46 22/03/2018 08:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

44 09/03/2018 11:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 20/03/2018.

43 09/03/2018 10:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 20/03/2018

42 09/03/2018 08:00
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 21

41 07/03/2018 12:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 23/02/2018 10:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

38 22/02/2018 17:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
34 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 124, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 12/12/2017 12:20
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
12/12/2017 12:14
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 12/12/2017 12:19
Motivo: MOV ERRADO

31 05/12/2017 15:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 25/10/2017 18:27
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 17/10/2017 15:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 17/10/2017 06:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

23 17/10/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
22 16/10/2017 14:15
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 61, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

21 16/10/2017 12:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 05/10/2017 13:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Des. Relator para lavrar acordão

19 05/10/2017 12:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

18 04/10/2017 16:06
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ROSANITA ALVES DA ROCHA e não-provido

    Documento não disponível
17 25/09/2017 10:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 03/10/2017

16 22/09/2017 11:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 44

15 18/09/2017 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

14 13/09/2017 09:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 23/06/2017 11:00
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

12 22/06/2017 16:50
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 22/06/2017 16:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 19/05/2017 14:54
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 19/05/2017 14:53
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 19/05/2017 08:45
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ao MP

    Documento não disponível
7 18/05/2017 10:08
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

6 17/05/2017 11:07
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/05/2017 11:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 16/05/2017 13:54
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 16/05/2017 11:38
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 16/05/2017 11:05
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/05/2017 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
51 27/03/2018 07:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

50 27/03/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
49 26/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 33, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 26/03/2018 11:41
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 21/03/2018 09:43
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ROSANITA ALVES DA ROCHA e não-provido

    Documento não disponível
40 07/03/2018 11:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
37 22/02/2018 17:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19822/2017

36 21/12/2017 08:44
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 019822/2017.

    Documento não disponível
30 05/12/2017 09:42
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 26/10/2017 09:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

27 25/10/2017 18:26
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16012/2017

26 25/10/2017 16:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 29/08/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
63 28/08/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 39, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 28/08/2018 10:36
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

61 21/08/2018 13:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ, C/ RECURSO ESPECIAL

57 19/04/2018 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/04/2018.

    Documento não disponível
56 18/04/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 40, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 17/04/2018 13:07
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
54 09/04/2018 14:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 5202/2018

53 04/04/2018 11:35
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível