Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.005221-8

Detalhes

Número do Processo
2017.0001.005221-8
Número Único
0005221-93.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
16/05/2017
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:21

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/05/2017 12:08

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ
Requerido
  • KÁSCIO BORGES PEREIRA
Advogados
Requerentes
  • Virgilio Bacelar de Carvalho
  • PERPETUA DO SOCORRO CARVALHO NETA
Requerido
  • WELENCRISLEY DE ARAUJO MOURA
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 16/12/2019 09:43
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
60 12/12/2019 12:06
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 125/FLS.

    Documento não disponível
59 20/08/2019 13:02
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 19/08/2019 10:44
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 19/08/2019 00:04
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
56 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 75, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 15/08/2019 12:50
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 12/08/2019 09:34
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 09/08/2019 11:22
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
52 01/08/2019 11:17
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 29

51 01/08/2019 10:56
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 01-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
50 25/07/2019 10:47
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 27

49 25/07/2019 09:54
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 25-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
48 18/07/2019 11:21
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/07/2019, Ordem: 27

47 18/07/2019 10:26
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 18-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
46 09/07/2019 09:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/07/2019

45 09/07/2019 08:41
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2019, Ordem: 7

44 08/07/2019 10:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 08/07/2019 09:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 27/02/2019 12:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 22/02/2019 08:53
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS CONTENDO 116/FLS.

    Documento não disponível
40 20/02/2019 13:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petiçaão.

    Documento não disponível
39 18/02/2019 09:13
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
38 11/02/2019 11:37
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
11/02/2019 10:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

Movimento excluído em 11/02/2019 11:32
Motivo: ERRO ENDEREÇO

08/02/2019 09:48
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

Movimento excluído em 11/02/2019 10:50
Motivo: ERRO

35 07/02/2019 11:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

    Documento não disponível
34 18/06/2018 12:42
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
33 07/06/2018 10:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
32 07/06/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município.

    Documento não disponível
31 16/04/2018 09:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 13/04/2018 13:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 12/04/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
28 11/04/2018 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 46, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 11/04/2018 11:08
2 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2017 15:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS11

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

25 06/09/2017 09:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

24 05/09/2017 18:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 05/09/2017 18:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
22 03/08/2017 14:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
21 03/08/2017 14:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

20 02/08/2017 13:10
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 22/06/2017 14:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 09/06/2017 09:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

17 07/06/2017 19:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 07/06/2017 19:45
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008212//2017

15 07/06/2017 14:20
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008212/2017.

    Documento não disponível
14 07/06/2017 14:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
13 31/05/2017 11:44
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DrªWelencrisley de Araújo Moura.

    Documento não disponível
12 24/05/2017 13:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 24/05/2017 10:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 24/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
9 23/05/2017 14:40
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 62, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 23/05/2017 09:53
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 18/05/2017 11:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 17/05/2017 11:27
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/05/2017 11:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 16/05/2017 13:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 16/05/2017 12:08
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 16/05/2017 11:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/05/2017 11:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível