Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.005228-0

Detalhes

Número do Processo
2017.0001.005228-0
Número Único
0005228-85.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
16/05/2017
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:21

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/05/2017 13:02

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ
Requerido
  • JONAS FERREIRA DA SILVA FILHO
Advogados
Requerentes
  • Virgilio Bacelar de Carvalho
  • PERPETUA DO SOCORRO CARVALHO NETA
Requerido
  • WELENCRISLEY DE ARAUJO MOURA
Movimentações
Data Descrição Documentos
67 16/12/2019 09:44
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
66 05/12/2019 09:07
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
65 29/08/2019 14:12
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 28/08/2019 08:05
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

63 28/08/2019 00:04
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
62 27/08/2019 15:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 59, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 27/08/2019 11:03
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 19/08/2019 09:46
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 15/08/2019 13:08
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
58 12/08/2019 09:36
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/08/2019 DES. PAES LANDIM

57 09/08/2019 11:53
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 08-08-2019.

    Documento não disponível
56 09/08/2019 10:06
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 24

55 01/08/2019 11:17
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 38

54 01/08/2019 10:56
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 01-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
53 23/07/2019 09:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 01/08/2019 (3ª DIREITO PÚBLICO) DES. PAES LANDIM

52 23/07/2019 09:20
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 2

51 22/07/2019 15:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

aguardando pauta na seju

50 22/07/2019 14:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 14/03/2019 11:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 13/03/2019 11:18
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 13/03/2019 11:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
46 20/02/2019 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 20/02/2019 09:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 18/02/2019 13:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 15/02/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
42 14/02/2019 13:53
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 66, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 14/02/2019 09:27
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 20/11/2018 11:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 14/11/2018 13:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 14/11/2018 13:10
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ em 14/11/2018.

    Documento não disponível
37 11/09/2018 17:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
36 06/09/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
35 05/09/2018 13:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 64, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 05/09/2018 10:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Devolução dos Autos

    Documento não disponível
33 02/02/2018 12:10
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Virgilio Bacelar de Carvalho.

    Documento não disponível
32 31/01/2018 14:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

31 31/01/2018 12:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 31/01/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
29 30/01/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 55, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 30/01/2018 08:01
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

13/11/2017 09:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR-RG: 2A

Movimento excluído em 14/11/2017 10:02
Motivo: VOLTA AO LOCALIZADOR ANTERIOR.

13/10/2017 16:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC 07

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

25 05/09/2017 09:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

24 04/09/2017 18:07
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 04/09/2017 18:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
22 03/08/2017 18:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
21 03/08/2017 18:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

20 03/08/2017 08:04
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 22/06/2017 14:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 09/06/2017 10:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

17 07/06/2017 19:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 07/06/2017 19:00
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008211/2017

15 07/06/2017 14:24
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008211/2017.

    Documento não disponível
14 07/06/2017 14:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
13 31/05/2017 11:52
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DrªWelencrisley de Araújo Moura.

    Documento não disponível
12 24/05/2017 13:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 24/05/2017 10:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 24/05/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
9 23/05/2017 14:40
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 63, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 23/05/2017 10:05
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 18/05/2017 11:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 17/05/2017 10:49
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/05/2017 10:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 16/05/2017 13:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 16/05/2017 13:02
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 16/05/2017 12:46
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/05/2017 12:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível