Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005233-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.005233-4
Número Único
0005233-10.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
29/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    29/08/2017 11:26

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por dependência em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:01

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Dependência

    16/05/2017 13:13

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • O MAGISTRADO É RELATOR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.006092-2.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDSJUS
Requerido
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
Advogados
Requerente
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 23/10/2017 16:37

Partes

Requerente
  • SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDSJUS

Advogados

Requerente
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 07/04/2022 12:06
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
91 26/08/2021 09:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Devolução de processo digitalizado

90 21/06/2021 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/06/2021.

    Documento não disponível
89 18/06/2021 18:12
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.156, página Nº 33, de 18/06/2021, com a publicação no dia 21/06/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 18/06/2021 14:06
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
87 09/06/2021 12:11
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE

    Documento não disponível
86 08/06/2021 11:27
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
85 30/04/2021 11:20
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO AVULSO

    Documento não disponível
84 26/09/2019 12:24
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

83 26/09/2019 12:24
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

82 13/08/2018 11:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ apenso 03 volumes III 201600010060922

81 08/08/2018 09:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
80 02/08/2018 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
79 02/08/2018 08:55
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

78 27/07/2018 08:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 apenso nº201600010060922

77 27/07/2018 08:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 apenso nº201600010060922

76 26/07/2018 11:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

(aps 2016.0001.006092-2 c/ II volumes)

75 26/07/2018 11:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 25/07/2018 11:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - (aps 2016.0001.006092-2 c/ II volumes)

73 25/07/2018 09:21
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 25/07/2018 07:43
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910274406

71 24/07/2018 16:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
70 20/07/2018 19:59
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 17/07/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE

    Documento não disponível
68 13/07/2018 10:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 05/07/2018 09:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL 03 PROCESSO APENSO III Nº 201600010060922

66 05/07/2018 09:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

(aps 2016.0001.006092-2 III volumes)

65 05/07/2018 09:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 29/06/2018 09:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - (aps 2016.0001.006092-2 III volumes)

63 28/06/2018 17:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 8078/2018

62 28/06/2018 16:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 008078/2018.

    Documento não disponível
61 28/06/2018 16:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
60 11/06/2018 13:51
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Diogo Josennis do Nascimento Vieira.

    Documento não disponível
59 07/06/2018 08:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 07/06/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/06/2018.

    Documento não disponível
57 06/06/2018 14:09
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.449, página Nº 52, de 06/06/2018, com a publicação no dia 07/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 06/06/2018 09:52
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

55 13/04/2018 11:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj ( aps 2016.0001.006092-2 III volumes)

54 12/04/2018 14:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27/03/2018 09:29
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010060922

Movimento excluído em 12/04/2018 14:15
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

15/01/2018 11:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

Movimento excluído em 26/01/2018 12:04
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

13/12/2017 17:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/04/2018 14:16
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

50 13/12/2017 17:39
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19184/2017

49 12/12/2017 16:28
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Na Sescar Cível n°19184

    Documento não disponível
48 12/12/2017 16:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

    Documento não disponível
47 10/11/2017 08:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
46 23/10/2017 18:45
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16043/2017

45 23/10/2017 16:37
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 02/10/2017 08:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 29/09/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
42 28/09/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 75, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 28/09/2017 08:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 20/09/2017 10:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana, para lavrar acórdão.

39 20/09/2017 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 13/09/2017 09:36
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017).

    Documento não disponível
37 06/09/2017 07:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

36 05/09/2017 12:30
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
35 05/09/2017 09:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2017 11:23
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

para que o processo seja REDISTRIBUÍDO PARA O TRIBUNAL PLENO, haja vista que o julgamento iniciou-se junto a referida Corte.

Movimento excluído em 05/09/2017 12:28
Motivo: CORREÇÃO NA CERTIDÃO

33 31/08/2017 10:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

32 30/08/2017 12:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
31 30/08/2017 11:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para inclusão em pauta no Tribunal Pleno.

30 29/08/2017 14:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO o julgamento do processo por falta de quorum.

    Documento não disponível
29 29/08/2017 12:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 29/08/2017 11:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

27 29/08/2017 11:26
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
26 28/08/2017 12:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
25 28/08/2017 12:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 28/08/2017 08:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 11

23 25/08/2017 12:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 25/08/2017 12:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a redistribuição para o pleno.

21 18/08/2017 08:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
20 14/08/2017 12:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 12

19 07/08/2017 12:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 23/07/2017 10:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 23/07/2017 10:05
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

sob protocolo 10890

16 21/07/2017 17:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contraminuta N° 10890.

    Documento não disponível
15 21/07/2017 17:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
14 14/07/2017 09:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
13 27/06/2017 10:01
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
12 06/06/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
11 05/06/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 60, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 05/06/2017 13:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 02/06/2017 13:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

8 02/06/2017 13:12
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 29/05/2017 09:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

6 24/05/2017 13:15
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/05/2017 11:09
8 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010060922

    Documento não disponível
17/05/2017 11:42
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 24/05/2017 08:29
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

4 17/05/2017 11:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3 16/05/2017 13:54
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 16/05/2017 13:13
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

O MAGISTRADO É RELATOR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.006092-2.

    Documento não disponível
1 16/05/2017 13:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 07/04/2022 12:06
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
91 26/08/2021 09:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Devolução de processo digitalizado

90 21/06/2021 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/06/2021.

    Documento não disponível
89 18/06/2021 18:12
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.156, página Nº 33, de 18/06/2021, com a publicação no dia 21/06/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 18/06/2021 14:06
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
87 09/06/2021 12:11
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE

    Documento não disponível
86 08/06/2021 11:27
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
85 30/04/2021 11:20
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO AVULSO

    Documento não disponível
84 26/09/2019 12:24
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

83 26/09/2019 12:24
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

82 13/08/2018 11:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ apenso 03 volumes III 201600010060922

81 08/08/2018 09:17
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
80 02/08/2018 08:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
79 02/08/2018 08:55
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

78 27/07/2018 08:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 apenso nº201600010060922

77 27/07/2018 08:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 apenso nº201600010060922

76 26/07/2018 11:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

(aps 2016.0001.006092-2 c/ II volumes)

75 26/07/2018 11:21
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 25/07/2018 11:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - (aps 2016.0001.006092-2 c/ II volumes)

73 25/07/2018 09:21
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 25/07/2018 07:43
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910274406

71 24/07/2018 16:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
70 20/07/2018 19:59
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 17/07/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE

    Documento não disponível
68 13/07/2018 10:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 05/07/2018 09:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL 03 PROCESSO APENSO III Nº 201600010060922

66 05/07/2018 09:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

(aps 2016.0001.006092-2 III volumes)

65 05/07/2018 09:16
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 29/06/2018 09:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - (aps 2016.0001.006092-2 III volumes)

63 28/06/2018 17:36
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 8078/2018

62 28/06/2018 16:51
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 008078/2018.

    Documento não disponível
61 28/06/2018 16:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
60 11/06/2018 13:51
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Diogo Josennis do Nascimento Vieira.

    Documento não disponível
59 07/06/2018 08:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 07/06/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 07/06/2018.

    Documento não disponível
57 06/06/2018 14:09
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.449, página Nº 52, de 06/06/2018, com a publicação no dia 07/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 06/06/2018 09:52
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

55 13/04/2018 11:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj ( aps 2016.0001.006092-2 III volumes)

54 12/04/2018 14:22
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27/03/2018 09:29
7 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201600010060922

Movimento excluído em 12/04/2018 14:15
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

15/01/2018 11:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

Movimento excluído em 26/01/2018 12:04
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

13/12/2017 17:40
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/04/2018 14:16
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

48 12/12/2017 16:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

    Documento não disponível
47 10/11/2017 08:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
44 02/10/2017 08:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 29/09/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
42 28/09/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 75, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 28/09/2017 08:19
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 20/09/2017 10:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana, para lavrar acórdão.

39 20/09/2017 09:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 13/09/2017 09:36
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017).

    Documento não disponível
37 06/09/2017 07:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

36 05/09/2017 12:30
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
35 05/09/2017 09:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2017 11:23
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

para que o processo seja REDISTRIBUÍDO PARA O TRIBUNAL PLENO, haja vista que o julgamento iniciou-se junto a referida Corte.

Movimento excluído em 05/09/2017 12:28
Motivo: CORREÇÃO NA CERTIDÃO

33 31/08/2017 10:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

32 30/08/2017 12:49
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
31 30/08/2017 11:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para inclusão em pauta no Tribunal Pleno.

30 29/08/2017 14:50
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO o julgamento do processo por falta de quorum.

    Documento não disponível
29 29/08/2017 12:41
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 29/08/2017 11:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

27 29/08/2017 11:26
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
26 28/08/2017 12:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
25 28/08/2017 12:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

24 28/08/2017 08:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 11

23 25/08/2017 12:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 25/08/2017 12:40
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a redistribuição para o pleno.

21 18/08/2017 08:49
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
20 14/08/2017 12:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 12

19 07/08/2017 12:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 23/07/2017 10:06
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 23/07/2017 10:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

sob protocolo 10890

16 21/07/2017 17:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contraminuta N° 10890.

    Documento não disponível
15 21/07/2017 17:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
14 14/07/2017 09:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
13 27/06/2017 10:01
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
12 06/06/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
11 05/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 60, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 05/06/2017 13:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 02/06/2017 13:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

8 02/06/2017 13:12
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 29/05/2017 09:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

6 24/05/2017 13:15
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/05/2017 11:09
8 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201600010060922

    Documento não disponível
17/05/2017 11:42
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 24/05/2017 08:29
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

4 17/05/2017 11:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3 16/05/2017 13:54
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 16/05/2017 13:13
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por dependência

O MAGISTRADO É RELATOR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.006092-2.

    Documento não disponível
1 16/05/2017 13:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
50 13/12/2017 17:39
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19184/2017

49 12/12/2017 16:28
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Na Sescar Cível n°19184

    Documento não disponível
46 23/10/2017 18:45
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16043/2017

45 23/10/2017 16:37
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível