Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005244-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.005244-9
Número Único
0000244-77.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
17/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/05/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/05/2017 09:49

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOSÉ BATISTA DE SOUSA
Requerido
  • BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • Alexandrina Danúbia Machado Barbosa
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Ana Beatriz Pereira do Amaral Vinhas
  • Ana Carolina Batista Romero
  • ANA LUCIA BARJAS FERREIRA DE BARROS
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Medina da Paz
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CINTIA MARIA RAMOS FALCÃO
  • CLAUDIO PORTELA SERRA E SILVA
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • DANIEL BATISTA LIMA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EMÍDIO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
  • ESDRAS MELO PAES BARRETO
  • EVANGELINA GERJOY CAMARA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • Henrique dos Santos Alves
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos
  • KÁTIA APARECIDA RAMOS MIRANDA
  • LIZA ROLIM BAGGIO
  • LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • LUIZ ARTHUR SERRA LULA
  • MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
  • Marcelo Augusto de Souza
  • MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA
  • MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI
  • MELISSA BOVO DA COSTA
  • Mirela Santos Nadler
  • PABLO FORLAN NOGUEIRA HOLANDA
  • Patrícia Pazos Vilas Boas da Silva
  • PRISCILLA LUZIA LOPES DA SILVA
  • ROBERTA CAMARA LIMA CAVALCANTI
  • RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • SANDRA PEREIRA DA SILVA
  • SÉRGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • THIAGO BRUNO FRANÇA LAPENDA
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
  • TIAGO CARNEIRO LIMA
  • ZILDO MARIO DE FARIAS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 10/10/2017 16:09

Partes

Requerente
  • JOSÉ BATISTA DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
2 - Recurso Especial - 27/03/2018 15:56

Partes

Requerente
  • JOSÉ BATISTA DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 14/01/2019 16:19
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 04/12/2018 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

75 30/11/2018 12:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

74 29/11/2018 14:50
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU pra remessa ao juiz de origem

73 29/11/2018 14:49
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/09/2018

    Documento não disponível
72 29/08/2018 13:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

71 29/08/2018 09:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 29/08/2018 00:00
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
69 28/08/2018 13:23
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 47, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 28/08/2018 10:34
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 21/08/2018 13:24
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ, C/ RECURSO ESPECIAL

66 14/08/2018 11:14
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 14/08/2018 11:13
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910215550

64 09/05/2018 17:27
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 26/04/2018 00:00
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2018.

    Documento não disponível
62 25/04/2018 14:07
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.422, página Nº 97, de 25/04/2018, com a publicação no dia 26/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 24/04/2018 13:08
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
60 23/04/2018 17:47
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 04741/2018

59 27/03/2018 15:56
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
58 16/03/2018 15:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

57 16/03/2018 08:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

56 16/03/2018 00:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
55 15/03/2018 14:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 71, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 15/03/2018 09:31
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 09/03/2018 09:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 09/03/2018 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

51 07/03/2018 11:08
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
50 02/03/2018 09:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06/03/2018.

49 28/02/2018 11:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 58

48 28/02/2018 11:01
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
47 19/02/2018 07:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

46 16/02/2018 08:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 13

45 09/02/2018 09:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 09/02/2018 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 09/02/2018 09:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
42 24/11/2017 10:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 23/11/2017 18:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 23/11/2017 18:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17993/2017

39 22/11/2017 19:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Substabelecimento Nº 0017993/2017.

    Documento não disponível
38 13/11/2017 00:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
37 10/11/2017 14:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 92, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 09/11/2017 13:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 18/10/2017 14:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 18/10/2017 08:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 18/10/2017 08:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
32 16/10/2017 08:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 11/10/2017 15:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 11/10/2017 15:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15434/2017

29 10/10/2017 16:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 04/10/2017 09:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 04/10/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 04/10/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
25 03/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 84, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 02/10/2017 14:27
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 21/09/2017 13:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 21/09/2017 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 19/09/2017 15:07
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ BATISTA DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
20 06/09/2017 10:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 22

19 06/09/2017 07:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 05/09/2017 12:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 05/09/2017 12:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
16 14/08/2017 09:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 10/08/2017 15:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 10/08/2017 15:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 23/05/2017 11:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 23/05/2017 11:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 23/05/2017 09:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 23/05/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/05/2017.

    Documento não disponível
9 22/05/2017 14:00
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.211, página Nº 55, de 22/05/2017, com a publicação no dia 23/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 22/05/2017 11:59
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 18/05/2017 08:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 17/05/2017 17:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/05/2017 17:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 17/05/2017 11:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/05/2017 09:49
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 17/05/2017 08:26
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/05/2017 08:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 14/01/2019 16:19
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 04/12/2018 09:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

75 30/11/2018 12:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

74 29/11/2018 14:50
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU pra remessa ao juiz de origem

73 29/11/2018 14:49
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/09/2018

    Documento não disponível
72 29/08/2018 13:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

71 29/08/2018 09:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 14/08/2018 11:13
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910215550

64 09/05/2018 17:27
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 16/03/2018 15:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

57 16/03/2018 08:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

53 09/03/2018 09:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 09/03/2018 08:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

51 07/03/2018 11:08
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
50 02/03/2018 09:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06/03/2018.

49 28/02/2018 11:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 58

48 28/02/2018 11:01
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
47 19/02/2018 07:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

46 16/02/2018 08:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 13

45 09/02/2018 09:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 09/02/2018 09:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 09/02/2018 09:04
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
42 24/11/2017 10:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 23/11/2017 18:55
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 18/10/2017 14:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 18/10/2017 08:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 16/10/2017 08:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 11/10/2017 15:28
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 04/10/2017 09:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 04/10/2017 07:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 04/10/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
25 03/10/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 84, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 02/10/2017 14:27
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 21/09/2017 13:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 21/09/2017 12:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 19/09/2017 15:07
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ BATISTA DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
20 06/09/2017 10:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 22

19 06/09/2017 07:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 05/09/2017 12:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 05/09/2017 12:45
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
16 14/08/2017 09:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

15 10/08/2017 15:59
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 10/08/2017 15:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 23/05/2017 11:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 23/05/2017 11:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

11 23/05/2017 09:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 23/05/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/05/2017.

    Documento não disponível
9 22/05/2017 14:00
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.211, página Nº 55, de 22/05/2017, com a publicação no dia 23/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 22/05/2017 11:59
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 18/05/2017 08:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 17/05/2017 17:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/05/2017 17:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 17/05/2017 11:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/05/2017 09:49
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 17/05/2017 08:26
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/05/2017 08:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
56 16/03/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
55 15/03/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 71, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 15/03/2018 09:31
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 23/11/2017 18:54
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17993/2017

39 22/11/2017 19:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Substabelecimento Nº 0017993/2017.

    Documento não disponível
38 13/11/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
37 10/11/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 92, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 09/11/2017 13:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
33 18/10/2017 08:09
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
30 11/10/2017 15:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15434/2017

29 10/10/2017 16:09
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 29/08/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
69 28/08/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 47, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 28/08/2018 10:34
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 21/08/2018 13:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ, C/ RECURSO ESPECIAL

66 14/08/2018 11:14
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 26/04/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2018.

    Documento não disponível
62 25/04/2018 14:07
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.422, página Nº 97, de 25/04/2018, com a publicação no dia 26/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 24/04/2018 13:08
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
60 23/04/2018 17:47
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 04741/2018

59 27/03/2018 15:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível