e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.005249-8

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.005249-8

N�mero �nico

0000303-65.2016.8.18.0102

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.880,00

Data de Autua��o: 17/05/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 17/05/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

17/05/2017 09:15
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000303-65.2016.8.18.0102
Procedimento Comum
Vara �nica - Marcos Parente

Partes envolvidas

Partes

Requerente

JOS� BATISTA DE SOUSA

Requerido

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A.

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Requeridos

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
ANA CAROLINA SILVEIRA COUTINHO
ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
CHRISTIANO RODRIGUES GOMES DE FREITAS
CRISTIANO TARABAL SIM�O
D�RCIO GUIMAR�ES DE ANDRADE
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
FERNANDO STEHLING FILHO
JO�O NAPOLE�O LACERDA BARBATO
JOS� RIBEIRO VIANNA NETO
LEONARDO DE MELO SIM�O
LUIZ FL�VIO VALLE BASTOS
MARIA LUCIA DA SILVA
MARIANA GUIMAR�ES COELHO
NIZAN OLIVEIRA AMORIM J�NIOR
RITA DE C�SSIA DE SIQUEIRA CURY
ROBERTA ESPINHA CORR�A
SERGIO SANTOS SETTE C�MARA
THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
VALTER L�CIO DE OLIVEIRA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 01/09/2017 16:50

Partes

Requerente

JOS� BATISTA DE SOUSA

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

2 - Recurso Especial - 04/04/2018 11:31

Partes

Requerente

JOS� BATISTA DE SOUSA

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
76	21/01/2019 11:03 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MARCOS PARENTE
75	16/01/2019 11:08 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
74	14/01/2019 14:56 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
73	14/01/2019 14:55 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 02/10/2018	Documento n�o dispon�vel
72	11/09/2018 13:18 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
71	10/09/2018 08:45 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
70	10/09/2018 00:04 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 10/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
69	06/09/2018 13:36 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.512, p�gina N� 63, de 06/09/2018, com a publica��o no dia 10/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	06/09/2018 10:53 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC33
67	04/09/2018 12:51 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
66	30/08/2018 11:11 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
65	30/08/2018 11:10 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910198015
64	20/04/2018 11:59 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
63	19/04/2018 00:00 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 19/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
62	18/04/2018 14:07 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.417, p�gina N� 46, de 18/04/2018, com a publica��o no dia 19/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	17/04/2018 13:16 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
60	09/04/2018 17:17 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 5210/2018
59	04/04/2018 11:31 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
58	26/03/2018 17:38 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
57	26/03/2018 07:39 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
56	26/03/2018 00:04 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 26/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	23/03/2018 14:02 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.401, p�gina N� 66, de 23/03/2018, com a publica��o no dia 26/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	23/03/2018 10:40 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
53	09/03/2018 09:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
52	09/03/2018 08:48 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
51	07/03/2018 11:59 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOS� BATISTA DE SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
50	02/03/2018 09:21 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06/03/2018.
49	28/02/2018 11:30 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
48	28/02/2018 11:21 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 63
47	19/02/2018 07:54 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
46	16/02/2018 08:54 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 19
45	07/02/2018 11:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
44	07/02/2018 09:19 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
43	07/02/2018 09:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
42	22/11/2017 11:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
41	21/11/2017 10:05 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	21/11/2017 10:04 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. em 21/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	04/10/2017 00:09 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 04/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	03/10/2017 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.301, p�gina N� 113, de 03/10/2017, com a publica��o no dia 04/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	03/10/2017 10:44 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
36	14/09/2017 09:38 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
35	13/09/2017 13:27 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
34	13/09/2017 13:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
33	04/09/2017 12:19 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
32	04/09/2017 10:47 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	04/09/2017 10:47 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 13176/2017
30	01/09/2017 16:50 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	29/08/2017 13:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
28	29/08/2017 09:50 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	29/08/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
26	28/08/2017 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.277, p�gina N� 40, de 28/08/2017, com a publica��o no dia 29/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	28/08/2017 08:09 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR13
24	21/08/2017 10:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
23	21/08/2017 09:57 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	18/08/2017 11:06 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOS� BATISTA DE SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	03/08/2017 09:43 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 36
20	11/07/2017 08:20 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	10/07/2017 11:29 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
18	06/07/2017 10:26 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � o relat�rio, substanciado. Outrossim, uma vez atendido o disposto no PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, inclua-se o feito em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	04/07/2017 12:39 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
16	03/07/2017 17:33 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	03/07/2017 17:32 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
14	23/05/2017 11:48 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
13	23/05/2017 11:48 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	23/05/2017 11:47 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
11	23/05/2017 09:29 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
10	23/05/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 23/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	22/05/2017 14:00 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.211, p�gina N� 54, de 22/05/2017, com a publica��o no dia 23/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	22/05/2017 11:56 8 anos atr�s		Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decis�o recebendo o recurso em ambos os efeitos.	DEC5
7	18/05/2017 08:51 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
6	17/05/2017 15:52 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	17/05/2017 15:52 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	17/05/2017 11:38 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	17/05/2017 09:15 8 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	17/05/2017 08:58 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	17/05/2017 08:58 8 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
76	21/01/2019 11:03 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MARCOS PARENTE
75	16/01/2019 11:08 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
74	14/01/2019 14:56 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
73	14/01/2019 14:55 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 02/10/2018	Documento n�o dispon�vel
72	11/09/2018 13:18 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
71	10/09/2018 08:45 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
67	04/09/2018 12:51 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
66	30/08/2018 11:11 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
65	30/08/2018 11:10 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910198015
64	20/04/2018 11:59 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
58	26/03/2018 17:38 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
57	26/03/2018 07:39 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
53	09/03/2018 09:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
52	09/03/2018 08:48 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
51	07/03/2018 11:59 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOS� BATISTA DE SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
50	02/03/2018 09:21 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06/03/2018.
49	28/02/2018 11:30 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
48	28/02/2018 11:21 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 63
47	19/02/2018 07:54 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
46	16/02/2018 08:54 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 19
45	07/02/2018 11:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
44	07/02/2018 09:19 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
42	22/11/2017 11:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
41	21/11/2017 10:05 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	21/11/2017 10:04 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. em 21/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	04/10/2017 00:09 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 04/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	03/10/2017 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.301, p�gina N� 113, de 03/10/2017, com a publica��o no dia 04/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	03/10/2017 10:44 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
36	14/09/2017 09:38 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
35	13/09/2017 13:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
33	04/09/2017 12:19 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
32	04/09/2017 10:47 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	29/08/2017 13:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
28	29/08/2017 09:50 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	29/08/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
26	28/08/2017 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.277, p�gina N� 40, de 28/08/2017, com a publica��o no dia 29/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	28/08/2017 08:09 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR13
24	21/08/2017 10:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
23	21/08/2017 09:57 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	18/08/2017 11:06 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOS� BATISTA DE SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	03/08/2017 09:43 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 36
20	11/07/2017 08:20 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	10/07/2017 11:29 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
18	06/07/2017 10:26 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � o relat�rio, substanciado. Outrossim, uma vez atendido o disposto no PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, inclua-se o feito em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	04/07/2017 12:39 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
16	03/07/2017 17:33 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	03/07/2017 17:32 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
14	23/05/2017 11:48 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
13	23/05/2017 11:48 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	23/05/2017 11:47 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
11	23/05/2017 09:29 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
10	23/05/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 23/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	22/05/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.211, p�gina N� 54, de 22/05/2017, com a publica��o no dia 23/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	22/05/2017 11:56 8 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decis�o recebendo o recurso em ambos os efeitos.	DEC5
7	18/05/2017 08:51 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
6	17/05/2017 15:52 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	17/05/2017 15:52 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	17/05/2017 11:38 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	17/05/2017 09:15 8 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	17/05/2017 08:58 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	17/05/2017 08:58 8 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
56	26/03/2018 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 26/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	23/03/2018 14:02 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.401, p�gina N� 66, de 23/03/2018, com a publica��o no dia 26/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	23/03/2018 10:40 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
43	07/02/2018 09:03 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
34	13/09/2017 13:08 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
31	04/09/2017 10:47 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 13176/2017
30	01/09/2017 16:50 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
70	10/09/2018 00:04 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 10/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
69	06/09/2018 13:36 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.512, p�gina N� 63, de 06/09/2018, com a publica��o no dia 10/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	06/09/2018 10:53 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC33
63	19/04/2018 00:00 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 19/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
62	18/04/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.417, p�gina N� 46, de 18/04/2018, com a publica��o no dia 19/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	17/04/2018 13:16 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
60	09/04/2018 17:17 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 5210/2018
59	04/04/2018 11:31 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.005249-8

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