Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005279-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.005279-6
Número Único
0000382-44.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
17/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/05/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/05/2017 08:59

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA DA CRUZ SOUSA
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • Caio César Vieira Rocha
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • TIAGO ASFOR ROCHA LIMA
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 31/08/2017 14:28

Partes

Requerente
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Requerentes
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • Caio César Vieira Rocha
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • TIAGO ASFOR ROCHA LIMA
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
  • WILSON SALES BELCHIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
54 09/04/2018 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

COMARCA DE MARCOS PARENTE

53 02/04/2018 10:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

52 28/03/2018 14:00
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

51 28/03/2018 13:59
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/03/2018

    Documento não disponível
50 22/02/2018 19:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

49 20/02/2018 11:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 20/02/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
47 19/02/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 55, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 19/02/2018 10:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 08/02/2018 11:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 07/02/2018 12:27
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e provido

    Documento não disponível
43 26/01/2018 08:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 36

42 24/01/2018 13:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 24/01/2018 12:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

40 24/01/2018 12:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 18/09/2017 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5F

38 14/09/2017 17:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 14/09/2017 17:39
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13900/2017

36 14/09/2017 15:45
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0013900.

    Documento não disponível
35 12/09/2017 13:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 12/09/2017 00:11
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/09/2017.

    Documento não disponível
33 11/09/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.285, página Nº 80, de 11/09/2017, com a publicação no dia 12/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 11/09/2017 12:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 11/09/2017 12:52
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 04/09/2017 09:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

29 31/08/2017 15:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 31/08/2017 15:00
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1330/2017

27 31/08/2017 14:28
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 25/08/2017 11:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 25/08/2017 08:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 25/08/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
23 24/08/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 53, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 24/08/2017 12:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 09/08/2017 08:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 08/08/2017 14:10
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DA CRUZ SOUSA e provido

    Documento não disponível
19 28/07/2017 07:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2017, Ordem: 28

18 21/07/2017 08:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2017, Ordem: 22

17 20/07/2017 08:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

16 19/07/2017 12:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 19/07/2017 12:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 03/07/2017 09:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2F

13 29/06/2017 17:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 29/06/2017 17:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
11 21/06/2017 17:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 21/06/2017 17:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 21/06/2017 10:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 21/06/2017 10:01
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 24/05/2017 10:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 23/05/2017 17:49
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 23/05/2017 17:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 23/05/2017 09:44
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/05/2017 08:59
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 17/05/2017 11:14
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 17/05/2017 11:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 09/04/2018 08:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

COMARCA DE MARCOS PARENTE

53 02/04/2018 10:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

52 28/03/2018 14:00
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

51 28/03/2018 13:59
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/03/2018

    Documento não disponível
50 22/02/2018 19:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

49 20/02/2018 11:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 20/02/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
47 19/02/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 55, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 19/02/2018 10:50
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 08/02/2018 11:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 26/01/2018 08:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 36

42 24/01/2018 13:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 24/01/2018 12:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

40 24/01/2018 12:07
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 18/09/2017 09:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

5F

38 14/09/2017 17:39
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 12/09/2017 13:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 12/09/2017 00:11
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/09/2017.

    Documento não disponível
33 11/09/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.285, página Nº 80, de 11/09/2017, com a publicação no dia 12/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 11/09/2017 12:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 11/09/2017 12:52
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 04/09/2017 09:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

29 31/08/2017 15:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 25/08/2017 11:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 25/08/2017 08:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 25/08/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
23 24/08/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 53, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 24/08/2017 12:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 09/08/2017 08:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 08/08/2017 14:10
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DA CRUZ SOUSA e provido

    Documento não disponível
19 28/07/2017 07:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2017, Ordem: 28

18 21/07/2017 08:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2017, Ordem: 22

17 20/07/2017 08:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

16 19/07/2017 12:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 19/07/2017 12:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 03/07/2017 09:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

2F

13 29/06/2017 17:34
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 29/06/2017 17:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
11 21/06/2017 17:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 21/06/2017 17:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 21/06/2017 10:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 21/06/2017 10:01
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 24/05/2017 10:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 23/05/2017 17:49
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 23/05/2017 17:49
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 23/05/2017 09:44
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/05/2017 08:59
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 17/05/2017 11:14
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 17/05/2017 11:14
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
44 07/02/2018 12:27
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e provido

    Documento não disponível
37 14/09/2017 17:39
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13900/2017

36 14/09/2017 15:45
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0013900.

    Documento não disponível
28 31/08/2017 15:00
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1330/2017

27 31/08/2017 14:28
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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