Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005288-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.005288-7
Número Único
0005288-58.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10680 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Precatório > Crédito Complementar
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/05/2017 12:42

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    17/05/2017 12:10

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ARAO MARTINS DO REGO LOBAO
Requerido
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Requerente
  • ANNA VITÓRIA ALCÂNTARA FEIJÓ
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 10/10/2018 12:21
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

75 10/10/2018 12:16
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/07/2018

    Documento não disponível
74 19/09/2018 14:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910317849

73 18/09/2018 17:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
72 15/09/2018 11:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 11/09/2018 09:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910237355

70 11/09/2018 09:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910237354

69 06/09/2018 12:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
68 31/08/2018 10:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 21/08/2018 09:00
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910245789

66 29/06/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
65 28/06/2018 13:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 28/06/2018 13:17
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 54, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 28/06/2018 12:55
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
62 28/06/2018 10:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 28/06/2018 10:03
2 anos atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

60 25/06/2018 08:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

20/06/2018 12:56
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

Movimento excluído em 28/06/2018 12:56
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

58 13/06/2018 11:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 33

57 13/06/2018 08:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANNA VITORIA ALCANTARA FEIJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 11/06/2018 08:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/06/2018

55 08/06/2018 15:19
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
54 07/06/2018 07:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 43

53 04/06/2018 19:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANNA VITORIA ALCANTARA FEIJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 04/06/2018 19:24
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANNA VITORIA ALCANTARA FEIJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 28/05/2018 11:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-06-2018

    Documento não disponível
50 25/05/2018 10:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.06.2018

49 25/05/2018 09:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 22

48 21/05/2018 12:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 21/05/2018 10:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 21/05/2018 10:09
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 15/05/2018 10:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

44 10/05/2018 15:29
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 10/05/2018 15:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
42 20/03/2018 13:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
41 20/03/2018 13:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 13/03/2018 08:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 07/03/2018 14:55
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 07/03/2018 14:54
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 3376/2018

37 06/03/2018 11:45
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 06/03/2018 11:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
35 19/02/2018 09:08
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
34 19/01/2018 14:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 19/01/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/01/2018.

    Documento não disponível
32 18/01/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 46, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 18/01/2018 12:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 18/01/2018 12:54
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 22/09/2017 19:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 22/09/2017 19:40
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 11702/2017

27 29/08/2017 15:04
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
26 28/08/2017 17:03
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº12820/2017

25 28/08/2017 15:58
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012820/2017.

    Documento não disponível
24 28/08/2017 15:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
23 08/08/2017 08:02
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE C/AUTOS

    Documento não disponível
22 07/08/2017 15:28
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
21 04/08/2017 20:43
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 0011702/2017.

    Documento não disponível
20 04/08/2017 07:20
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

19 03/08/2017 14:19
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS ( Vol. I,II e III)

18 31/07/2017 09:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SESCAR CIVEL PROCESSO JUNTO C/ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

17 28/07/2017 12:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remetidos os autos com o Mandado de Notificação assinado pelo Relator

16 27/07/2017 08:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à PGE/PI

    Documento não disponível
15 27/07/2017 08:06
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação autoridade coatora

    Documento não disponível
14 25/07/2017 10:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 25/07/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/07/2017.

    Documento não disponível
12 24/07/2017 14:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.254, página Nº 41, de 24/07/2017, com a publicação no dia 25/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 24/07/2017 11:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 24/07/2017 11:31
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
9 28/06/2017 15:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C1

8 22/06/2017 13:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
7 19/05/2017 10:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 18/05/2017 08:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 18/05/2017 08:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 17/05/2017 13:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/05/2017 12:42
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 17/05/2017 12:17
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/05/2017 12:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível