e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.005292-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.005292-9

N�mero �nico

0005292-95.2017.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 100,00

Boletos

611 779 1068368 R$ 151,99 Liquidado

Data de Autua��o: 17/05/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 19/09/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

29/01/2019 09:40
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:46
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

20/02/2019 14:12
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 186/187.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

19/09/2019 10:55
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 192.
Distribui��o por Sorteio

17/05/2017 13:27
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000346-49.2017.8.18.0075
Procedimento Comum
Vara �nica - Simpl�cio Mendes

Partes envolvidas

Partes

Requerente

Rosa Maria de Carvalho Sousa Cavalcante

Requerido

MUNIC�PIO DE CONCEI��O DO CANIND�-PIAU�

Advogados

Requerentes

Marcos Antonio Cardoso de Souza
FAB�OLA FREIRE DE ALBUQUERQUE
HENRIQUE BRENDO SILVA LIMA
Joao Carlos Fortes Carvalho de Oliveira
Juliana Jacome Furtado Nogueira
LUCAS ALVES BORGES
TASSYLA NOGUEIRA LEAL DUTRA
TIAGO JOS� FEITOSA DE S�
VINICIUS EDUARDO TEIXEIRA RIBEIRO

Requeridos

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA
Luis Soares de Amorim
WILIAN DA SILVA CARVALHO
Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
85	17/01/2020 14:01 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Of�cio Decis�o via SEI remetido ao ju�zo de origem de acordo com o provimento n� 016/2009.
84	17/01/2020 14:01 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Of�cio Decis�o via SEI remetido ao ju�zo de origem de acordo com o provimento n� 016/2009.	Documento n�o dispon�vel
83	09/12/2019 15:53 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Provimento 16
82	09/12/2019 15:52 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/11/2018	Documento n�o dispon�vel
81	09/12/2019 15:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
80	05/12/2019 09:08 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
79	04/12/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 04/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
78	03/12/2019 18:10 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.807, p�gina N� 50, de 03/12/2019, com a publica��o no dia 04/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	03/12/2019 10:53 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
76	30/10/2019 11:48 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
75	29/10/2019 10:11 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
74	29/10/2019 10:10 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
73	19/09/2019 10:55 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 192.	Documento n�o dispon�vel
72	18/09/2019 13:42 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
71	30/05/2019 08:42 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL AGUARDANDO DECIS�O DO CC. N� 0703714.85.2019.8.18.0000
70	29/05/2019 16:00 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
69	29/05/2019 15:56 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
68	27/02/2019 13:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
67	27/02/2019 13:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
66	20/02/2019 15:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
65	20/02/2019 14:12 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 186/187.	Documento n�o dispon�vel
64	20/02/2019 09:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
63	20/02/2019 09:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	18/02/2019 12:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
61	18/02/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	18/02/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
59	18/02/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
58	15/02/2019 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.611, p�gina N� 74, de 15/02/2019, com a publica��o no dia 18/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	15/02/2019 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.611, p�gina N� 73, de 15/02/2019, com a publica��o no dia 18/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	15/02/2019 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.611, p�gina N� 73, de 15/02/2019, com a publica��o no dia 18/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	14/02/2019 13:58 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o
54	14/02/2019 13:58 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o
53	14/02/2019 13:58 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC28
52	30/01/2019 16:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
51	30/01/2019 10:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
50	30/01/2019 10:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
49	29/01/2019 09:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
48	29/01/2019 09:40 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
47	24/01/2019 09:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
46	24/01/2019 07:15 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
45	21/01/2019 10:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
44	31/10/2018 09:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
43	31/10/2018 08:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
42	31/10/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	30/10/2018 14:16 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.547, p�gina N� 31, de 30/10/2018, com a publica��o no dia 31/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	30/10/2018 10:51 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR21
39	16/10/2018 11:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
38	16/10/2018 10:42 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ROSA MARIA DE CARVALHO SOUSA CAVALCANTE e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
37	08/10/2018 13:51 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o do dia 11-10-2018	Documento n�o dispon�vel
36	02/10/2018 11:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 11/10/2018
35	02/10/2018 10:17 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 10
34	02/10/2018 09:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
33	02/10/2018 08:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Remetidos os autos para a inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
32	08/01/2018 09:39 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
31	18/12/2017 15:22 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	18/12/2017 15:21 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
29	07/12/2017 19:19 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
28	07/12/2017 19:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
27	07/12/2017 12:55 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
26	07/12/2017 11:42 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
25	21/11/2017 10:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
24	10/11/2017 15:33 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	10/11/2017 15:33 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n�17128/2017
22	09/11/2017 16:54 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento N� 0017128/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	23/10/2017 16:17 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Carta de intima��o - agravado	Documento n�o dispon�vel
20	23/10/2017 16:16 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Malote ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
19	29/09/2017 14:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na sescar c�vel
18	29/09/2017 10:52 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
17	28/09/2017 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 28/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
16	27/09/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.297, p�gina N� 54, de 27/09/2017, com a publica��o no dia 28/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
15	26/09/2017 13:04 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Liminar N�o Concedida a Medida Liminar	DEC8
14	13/07/2017 10:22 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
13	03/07/2017 20:13 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	03/07/2017 20:12 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 008902/2017
11	03/07/2017 10:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel, processo junto c/ peti��o n�008902
10	03/07/2017 09:19 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel peti��o 8902 com autos.
9	22/06/2017 13:46 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
8	21/06/2017 20:27 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 008902/2017.	Documento n�o dispon�vel
7	19/05/2017 09:04 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
6	18/05/2017 08:41 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	18/05/2017 08:41 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	17/05/2017 13:30 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	17/05/2017 13:27 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	17/05/2017 12:54 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	17/05/2017 12:54 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.005292-9

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio