Consulta de Processo - 2ª Instancia

Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005299-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.005299-1
Número Único
0005299-87.2017.8.18.0000
Classe Processual
00221 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível
Assuntos
  • 10559 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Cálculo de ICMS "por dentro"
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10654 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:26

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/05/2017 13:27

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI
Requerido
  • JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
44 02/03/2018 11:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote

    Documento não disponível
43 23/02/2018 11:16
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa dos autos ao Arquivo Judicial deste Tribunal.

42 23/02/2018 11:15
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/02/2018

    Documento não disponível
41 12/01/2018 12:51
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para as partes.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
40 10/10/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 09/10/2017 14:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 09/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
37 06/10/2017 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 101, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 06/10/2017 11:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

35 06/10/2017 08:40
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI e provido

    Documento não disponível
34 05/10/2017 12:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 02/10/2017 13:36
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
32 26/09/2017 09:06
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 7

31 22/09/2017 10:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 22/09/2017 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

29 22/09/2017 09:42
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 24/08/2017 20:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 24/08/2017 20:04
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008906/2017

24/08/2017 17:41
 7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 25/08/2017 08:05
Motivo: REFEITO

25 24/08/2017 17:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 22/06/2017 15:26
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 21/06/2017 19:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008906/2017.

    Documento não disponível
22 21/06/2017 17:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
21 21/06/2017 17:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 14/06/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
19 13/06/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 66, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 13/06/2017 10:29
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

17 13/06/2017 10:05
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 13/06/2017 10:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 02/06/2017 16:04
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 02/06/2017 16:04
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 007773/2017

13 31/05/2017 18:43
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via Malote Digital Nº 007773/2017.

    Documento não disponível
12 31/05/2017 18:42
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via Malote Digital Nº 007773/2017.

11 24/05/2017 10:18
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Notificação: malote digital ao juízo suscitado

    Documento não disponível
10 23/05/2017 12:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 23/05/2017 07:20
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 23/05/2017 07:20
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 18/05/2017 09:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 18/05/2017 08:32
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 18/05/2017 08:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 17/05/2017 13:30
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/05/2017 13:27
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 17/05/2017 13:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 17/05/2017 13:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
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