e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.005403-3

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.005403-3

N�mero �nico

0005403-79.2017.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10291 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional de Insalubridade
07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 937,00

Boletos

5FD D4F 1070798 R$ 151,99 Liquidado

Data de Autua��o: 19/05/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 29/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

29/06/2017 11:40
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 354/355 DOS PRESENTES AUTOS.
Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 08:14
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

19/05/2017 08:44
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0803642-45.2017.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2018.0001.000172-0
Agravo Regimental

Partes envolvidas

Partes

Requerentes

ALDAISO FERREIRA DA SILVA
Ana Claudia Costa de Abreu
BERNADETE VIEIRA DA SILVA SOUSA
CLAUDIOMIRO DA CRUZ
FRANCISCO ALVES DOS SANTOS J�NIOR
ILKA FABIANA DE CASTRO OLIVEIRA BEZERRA
MARIA JOS� MENESES DE SOUSA ROCHA
NILTON ALVES DA CRUZ
SILVIA HELENA PEREIRA DA SILVA
SOM�RIA DA COSTA OLIVEIRA

Requeridos

Prefeito Municipal de Teresina-PI
PRESIDENTE DA FUNDA��O MUNICIPAL DE SA�DE DO MUNIC�PIO DE TERESINA-PI
SECRET�RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA��O E RECURSOS HUMANOS

Advogados

Requerentes

REGINA CELIA CASTELO BRANCO ROCHA SILVA
Leda Lopes Galdino

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
101	03/02/2020 16:39 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Of�cio Decis�o via SEI para o juizo de origem de acordo com o provimento n� 016/2009.	Documento n�o dispon�vel
100	03/02/2020 11:41 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n� 016/2009).
99	03/02/2020 11:40 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/10/2019	Documento n�o dispon�vel
98	06/12/2019 13:30 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O COM 2 VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
97	27/11/2019 10:10 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/2011	Documento n�o dispon�vel
96	13/11/2019 11:28 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
95	29/08/2019 11:29 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Teresina.	Documento n�o dispon�vel
94	29/08/2019 08:51 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
93	23/08/2019 11:55 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria covel processo c/ 02 volumes e apenso n�201800010001720
92	23/08/2019 10:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
91	23/08/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
90	22/08/2019 13:58 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.736, p�gina N� 65, de 22/08/2019, com a publica��o no dia 23/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
89	22/08/2019 09:52 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR48
88	20/08/2019 09:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
87	19/08/2019 09:24 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ALDAISO FERREIRA DA SILVA e provido	Documento n�o dispon�vel
86	05/08/2019 09:16 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 14.08.2019
85	05/08/2019 08:55 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/08/2019, Ordem: 1
	~~29/07/2019 08:37~~ ~~5 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 29/07/2019 09:30 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
83	24/07/2019 12:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos aguardando pauta na seju
82	24/07/2019 08:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
81	24/07/2019 08:38 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
80	16/07/2019 09:29 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
79	03/06/2019 10:12 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
78	14/05/2019 17:39 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910475318
77	14/05/2019 11:32 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
76	13/05/2019 10:02 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOSE LUIZILO FREDERICO JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
75	25/03/2019 12:58 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Munic�pio de Teresina.	Documento n�o dispon�vel
74	25/03/2019 09:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
73	15/03/2019 10:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II c/ apenso n�2018000100011720
72	14/03/2019 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 14/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
71	13/03/2019 14:05 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.626, p�gina N� 55, de 13/03/2019, com a publica��o no dia 14/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
70	13/03/2019 12:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
69	13/03/2019 12:55 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
68	22/02/2019 10:39 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
67	12/02/2019 08:36 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	12/02/2019 08:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ 02 VOLUMES II C/ APENSO N�201800010001720	Documento n�o dispon�vel
65	26/11/2018 13:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP com 2 volumes e 1 apenso n� 201800010001720	Documento n�o dispon�vel
64	26/11/2018 13:14 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
63	22/11/2018 08:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
62	22/11/2018 08:44 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
61	14/11/2018 12:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	13/11/2018 08:37 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	13/11/2018 08:35 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
58	26/07/2018 16:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
	~~26/07/2018 15:52~~ ~~6 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM PARECER Movimento exclu�do em 27/07/2018 06:53 Motivo: MOV EQUIVOCADO
56	26/07/2018 11:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel APENSOS AO AGRAVO INTERNO PROC. N� 2018.0001.000172-0
55	11/06/2018 08:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
54	21/05/2018 09:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 30/05/2018.
53	16/05/2018 08:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
52	15/05/2018 10:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
51	08/05/2018 12:14 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 3C
50	25/04/2018 16:38 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	22/02/2018 15:37 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
48	20/02/2018 09:48 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel APENSOS AOS AUTOS DO PROC. N� 2018.0001.000172-0
47	16/02/2018 10:33 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
46	26/01/2018 10:33 7 anos atr�s	Apensamento Apensado ao processo 201800010001720	Documento n�o dispon�vel
45	19/01/2018 18:33 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 0364/2018
44	15/01/2018 14:33 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��es/FMS N� 00364/2018.	Documento n�o dispon�vel
43	12/01/2018 12:16 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado de Fls. 382 e 384 Cumprido.	Documento n�o dispon�vel
42	11/01/2018 14:45 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
41	18/12/2017 17:21 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Fud. Municipal de Sa�de	Documento n�o dispon�vel
40	14/12/2017 09:23 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento FUND. MUNICIPAL DE SA�DE COM OS AUTOS
39	11/12/2017 12:45 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
38	07/12/2017 07:23 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SECRET�RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA��O E RECURSOS HUMANOS
37	04/12/2017 15:38 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
36	04/12/2017 07:27 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA
35	24/11/2017 12:34 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Intima��o e Cumprimento - Agravados. OBS: FMS com os autos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	21/11/2017 13:49 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Malote ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
33	17/11/2017 11:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
32	17/11/2017 00:03 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 17/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	16/11/2017 14:11 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.326, p�gina N� 85, de 16/11/2017, com a publica��o no dia 17/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	16/11/2017 11:43 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	16/11/2017 11:42 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o > Antecipa��o de tutela Concedida a Antecipa��o de tutela	DEC18
28	10/11/2017 12:33 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
27	27/10/2017 20:22 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	27/10/2017 20:22 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 16563/2017
25	27/10/2017 19:10 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 016563/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	27/10/2017 19:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
23	05/10/2017 10:22 7 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
22	31/07/2017 00:00 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 31/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
	~~28/07/2017 14:09~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP Movimento exclu�do em 31/07/2017 07:17 Motivo: ERRADO
20	28/07/2017 14:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
19	28/07/2017 14:04 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.258, p�gina N� 55, de 28/07/2017, com a publica��o no dia 31/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
18	28/07/2017 11:41 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
17	28/07/2017 11:40 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
16	03/07/2017 09:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 2C
15	29/06/2017 12:48 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	29/06/2017 12:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
13	29/06/2017 11:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
12	29/06/2017 11:40 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 354/355 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
11	28/06/2017 13:37 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
10	28/06/2017 13:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	28/06/2017 10:35 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	23/06/2017 08:14 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
7	22/05/2017 12:58 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	19/05/2017 17:31 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	19/05/2017 17:31 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
4	19/05/2017 11:48 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	19/05/2017 08:44 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	19/05/2017 07:44 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	19/05/2017 07:44 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.005403-3

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio