Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.005403-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.005403-3
Número Único
0005403-79.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10291 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Boletos
  • 5FD D4F 1070798 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
19/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
29/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/06/2017 11:40

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 354/355 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/05/2017 08:44

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ALDAISO FERREIRA DA SILVA
  • Ana Claudia Costa de Abreu
  • BERNADETE VIEIRA DA SILVA SOUSA
  • CLAUDIOMIRO DA CRUZ
  • FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
  • ILKA FABIANA DE CASTRO OLIVEIRA BEZERRA
  • MARIA JOSÉ MENESES DE SOUSA ROCHA
  • NILTON ALVES DA CRUZ
  • SILVIA HELENA PEREIRA DA SILVA
  • SOMÁRIA DA COSTA OLIVEIRA
Requeridos
  • Prefeito Municipal de Teresina-PI
  • PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
  • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Advogados
Requerentes
  • REGINA CELIA CASTELO BRANCO ROCHA SILVA
  • Leda Lopes Galdino
Movimentações
Data Descrição Documentos
101 03/02/2020 16:39
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem de acordo com o provimento nº 016/2009.

    Documento não disponível
100 03/02/2020 11:41
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009).

99 03/02/2020 11:40
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/10/2019

    Documento não disponível
98 06/12/2019 13:30
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO
COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
97 27/11/2019 10:10
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
96 13/11/2019 11:28
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
95 29/08/2019 11:29
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
94 29/08/2019 08:51
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 23/08/2019 11:55
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria covel processo c/ 02 volumes e apenso nº201800010001720

92 23/08/2019 10:39
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

91 23/08/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2019.

    Documento não disponível
90 22/08/2019 13:58
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.736, página Nº 65, de 22/08/2019, com a publicação no dia 23/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 22/08/2019 09:52
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

88 20/08/2019 09:17
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

87 19/08/2019 09:24
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ALDAISO FERREIRA DA SILVA e provido

    Documento não disponível
86 05/08/2019 09:16
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.08.2019

85 05/08/2019 08:55
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2019, Ordem: 1

29/07/2019 08:37
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 29/07/2019 09:30
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

83 24/07/2019 12:45
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

aguardando pauta na seju

82 24/07/2019 08:38
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

81 24/07/2019 08:38
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 16/07/2019 09:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 03/06/2019 10:12
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 14/05/2019 17:39
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910475318

77 14/05/2019 11:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
76 13/05/2019 10:02
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUIZILO FREDERICO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 25/03/2019 12:58
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
74 25/03/2019 09:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 15/03/2019 10:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II c/ apenso nº2018000100011720

72 14/03/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/03/2019.

    Documento não disponível
71 13/03/2019 14:05
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.626, página Nº 55, de 13/03/2019, com a publicação no dia 14/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 13/03/2019 12:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

69 13/03/2019 12:55
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 22/02/2019 10:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 12/02/2019 08:36
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 12/02/2019 08:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ 02 VOLUMES II C/ APENSO Nº201800010001720

    Documento não disponível
65 26/11/2018 13:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

com 2 volumes e 1 apenso nº 201800010001720

    Documento não disponível
64 26/11/2018 13:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL com 2 volumes

63 22/11/2018 08:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 22/11/2018 08:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 14/11/2018 12:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 13/11/2018 08:37
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 13/11/2018 08:35
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
58 26/07/2018 16:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

26/07/2018 15:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

Movimento excluído em 27/07/2018 06:53
Motivo: MOV EQUIVOCADO

56 26/07/2018 11:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

APENSOS AO AGRAVO INTERNO PROC. Nº 2018.0001.000172-0

55 11/06/2018 08:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 21/05/2018 09:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018.

53 16/05/2018 08:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

52 15/05/2018 10:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

51 08/05/2018 12:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

50 25/04/2018 16:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 22/02/2018 15:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 20/02/2018 09:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

APENSOS AOS AUTOS DO PROC. Nº 2018.0001.000172-0

47 16/02/2018 10:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 26/01/2018 10:33
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010001720

    Documento não disponível
45 19/01/2018 18:33
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0364/2018

44 15/01/2018 14:33
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações/FMS Nº 00364/2018.

    Documento não disponível
43 12/01/2018 12:16
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

de Fls. 382 e 384 Cumprido.

    Documento não disponível
42 11/01/2018 14:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
41 18/12/2017 17:21
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Fud. Municipal de Saúde

    Documento não disponível
40 14/12/2017 09:23
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE COM OS AUTOS

39 11/12/2017 12:45
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
38 07/12/2017 07:23
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

37 04/12/2017 15:38
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
36 04/12/2017 07:27
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA

35 24/11/2017 12:34
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação e Cumprimento - Agravados. OBS: FMS com os autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 21/11/2017 13:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
33 17/11/2017 11:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 17/11/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
31 16/11/2017 14:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 85, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 16/11/2017 11:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 16/11/2017 11:42
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

28 10/11/2017 12:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 27/10/2017 20:22
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 27/10/2017 20:22
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16563/2017

25 27/10/2017 19:10
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 016563/2017.

    Documento não disponível
24 27/10/2017 19:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
23 05/10/2017 10:22
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
22 31/07/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/07/2017.

    Documento não disponível
28/07/2017 14:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 31/07/2017 07:17
Motivo: ERRADO

20 28/07/2017 14:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19 28/07/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.258, página Nº 55, de 28/07/2017, com a publicação no dia 31/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 28/07/2017 11:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 28/07/2017 11:40
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 03/07/2017 09:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2C

15 29/06/2017 12:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 29/06/2017 12:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

13 29/06/2017 11:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

12 29/06/2017 11:40
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 354/355 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
11 28/06/2017 13:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
10 28/06/2017 13:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 28/06/2017 10:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 23/06/2017 08:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
7 22/05/2017 12:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 19/05/2017 17:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 19/05/2017 17:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 19/05/2017 11:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 19/05/2017 08:44
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 19/05/2017 07:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/05/2017 07:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível