Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.005502-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.005502-5
Número Único
0005502-49.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
22/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/05/2017 07:19

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    18/10/2017 11:44

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI
Requeridos
  • ANA AMORIM DE SÁ
  • PAULA REGINA ALVES DE LAVOR
  • VANDGLAN AMORIM DE SÁ
Advogados
Requerentes
  • ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS
  • EDUARDO BELLO LEAL LOPES DA SILVA
  • WILSON CORDEIRO DE ARAÚJO NETO
Requeridos
  • Ronaldo Araujo Gualberto
  • ANA CAMILA DE ARAUJO
  • Anísio Gomes da Silva Neto
  • ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO
  • DANILLO VICTOR COSTA MARQUES
  • EDMILSON CRUZ JUNIOR
  • ELIEZER LUSTOSA LEAL DA LUZ
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA
  • Jose Isanio de Oliveira
  • KAYRON KENNEDY MOURA SILVA
  • LEONARDO RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA
  • LIVIA VERISSIMO MIRANDA
  • Odonias Leal da Luz
  • OTAVIO BORGES DE MIRANDA
  • RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA
  • Sandra Maria da Costa
  • TAIS KAROLINY COSTA DA SILVA
  • WENDEL BARROS GONÇALVES
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 16/01/2020 16:02
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem de acordo com o provimento nº 016/2009.

    Documento não disponível
60 14/01/2020 11:35
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009).

59 14/01/2020 11:34
9 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/10/2019

    Documento não disponível
14/01/2020 11:32
9 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/10/2019

Movimento excluído em 14/01/2020 11:33
Motivo: MOV EQUIVOCADO

57 18/09/2019 13:29
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
56 17/09/2019 12:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
55 04/09/2019 09:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
54 16/05/2019 15:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 16/05/2019 09:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

52 16/05/2019 00:15
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2019.

    Documento não disponível
51 15/05/2019 13:33
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 46, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 15/05/2019 09:31
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 13/05/2019 13:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 13/05/2019 13:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 10/05/2019 09:32
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
46 06/05/2019 08:43
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 63

45 03/05/2019 15:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 09 de maio 2019.

    Documento não disponível
44 22/04/2019 13:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 22/04/2019 11:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2019

42 22/04/2019 09:15
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 11

41 17/04/2019 09:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 17/04/2019 08:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 29/03/2019 12:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ag. pauta

    Documento não disponível
38 20/03/2019 09:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 19/03/2019 11:33
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 19/03/2019 11:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
35 05/02/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/02/2019.

    Documento não disponível
34 04/02/2019 14:29
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.602, página Nº 57, de 04/02/2019, com a publicação no dia 05/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 04/02/2019 12:56
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 17/01/2019 09:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910237008

31 17/12/2018 13:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

30 17/12/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

PARA DILIGÊNCIA

29 13/12/2018 15:43
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para Diligência, conforme Despacho do dia 12/12/2018 DESP21 na movimentação 28 do dia 13/12/2018 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
28 13/12/2018 09:18
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
27 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
26 04/12/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos Gab Relator

25 04/12/2018 11:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/12/2018

24 04/12/2018 09:07
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 10

23 03/12/2018 11:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 03/12/2018 11:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

21 03/12/2018 09:15
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag pauta

    Documento não disponível
20 04/06/2018 14:08
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RONALDO ARAUJO GUALBERTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 18/10/2017 11:44
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 16/10/2017 12:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

à Distribuição

    Documento não disponível
17 04/09/2017 09:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Autos.Gab.Des.Relator

16 01/09/2017 18:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 01/09/2017 18:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 25/07/2017 14:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 25/07/2017 14:46
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI em 25/07/2017.

    Documento não disponível
12 25/07/2017 14:42
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote Digital ao juiz de origem

    Documento não disponível
11 05/06/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/06/2017.

    Documento não disponível
10 02/06/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 65, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 01/06/2017 13:54
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 01/06/2017 13:18
4 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Com Decisão à sescar cível

7 25/05/2017 10:15
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 24/05/2017 17:36
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/05/2017 17:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 23/05/2017 08:06
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/05/2017 07:19
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 22/05/2017 09:14
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 22/05/2017 09:14
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível