e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.005502-5

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.005502-5

N�mero �nico

0005502-49.2017.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Jornada de Trabalho
10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Irredutibilidade de Vencimentos
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 937,00

Data de Autua��o: 22/05/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 18/10/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

23/05/2017 07:19
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

18/10/2017 11:44
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000355-11.2017.8.18.0075
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Simpl�cio Mendes

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE SOCORRO DO PIAU�-PI

Requeridos

ANA AMORIM DE S�
PAULA REGINA ALVES DE LAVOR
VANDGLAN AMORIM DE S�

Advogados

Requerentes

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS
EDUARDO BELLO LEAL LOPES DA SILVA
WILSON CORDEIRO DE ARA�JO NETO

Requeridos

Ronaldo Araujo Gualberto
ANA CAMILA DE ARAUJO
An�sio Gomes da Silva Neto
ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO
DANILLO VICTOR COSTA MARQUES
EDMILSON CRUZ JUNIOR
ELIEZER LUSTOSA LEAL DA LUZ
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA
Jose Isanio de Oliveira
KAYRON KENNEDY MOURA SILVA
LEONARDO RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA
LIVIA VERISSIMO MIRANDA
Odonias Leal da Luz
OTAVIO BORGES DE MIRANDA
RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA
Sandra Maria da Costa
TAIS KAROLINY COSTA DA SILVA
WENDEL BARROS GON�ALVES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
61	16/01/2020 16:02 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Of�cio Decis�o via SEI para o juizo de origem de acordo com o provimento n� 016/2009.	Documento n�o dispon�vel
60	14/01/2020 11:35 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n� 016/2009).
59	14/01/2020 11:34 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 30/10/2019	Documento n�o dispon�vel
	~~14/01/2020 11:32~~ ~~5 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 30/10/2019 Movimento exclu�do em 14/01/2020 11:33 Motivo: MOV EQUIVOCADO
57	18/09/2019 13:29 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos	Documento n�o dispon�vel
56	17/09/2019 12:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
55	04/09/2019 09:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
54	16/05/2019 15:01 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	16/05/2019 09:29 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
52	16/05/2019 00:15 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
51	15/05/2019 13:33 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.668, p�gina N� 46, de 15/05/2019, com a publica��o no dia 16/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	15/05/2019 09:31 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR30
49	13/05/2019 13:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
48	13/05/2019 13:06 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
47	10/05/2019 09:32 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE SOCORRO DO PIAU�-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
46	06/05/2019 08:43 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 63
45	03/05/2019 15:39 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Foi ADIADO para julgamento na sess�o ordin�ria do dia 09 de maio 2019.	Documento n�o dispon�vel
44	22/04/2019 13:37 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
43	22/04/2019 11:41 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 02.05.2019
42	22/04/2019 09:15 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 11
41	17/04/2019 09:08 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	17/04/2019 08:52 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
39	29/03/2019 12:42 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente ag. pauta	Documento n�o dispon�vel
38	20/03/2019 09:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
37	19/03/2019 11:33 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	19/03/2019 11:31 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
35	05/02/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 05/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
34	04/02/2019 14:29 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.602, p�gina N� 57, de 04/02/2019, com a publica��o no dia 05/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	04/02/2019 12:56 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
32	17/01/2019 09:56 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910237008
31	17/12/2018 13:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
30	17/12/2018 08:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel PARA DILIG�NCIA
29	13/12/2018 15:43 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� James Gomes Pereira, para Dilig�ncia, conforme Despacho do dia 12/12/2018 DESP21 na movimenta��o 28 do dia 13/12/2018 do Processo Eletr�nico � e-TJPI.	Documento n�o dispon�vel
28	13/12/2018 09:18 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido	Documento n�o dispon�vel
27	07/12/2018 16:33 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - 13-12-2018	Documento n�o dispon�vel
26	04/12/2018 11:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido os autos Gab Relator
25	04/12/2018 11:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 13/12/2018
24	04/12/2018 09:07 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 10
23	03/12/2018 11:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
22	03/12/2018 11:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
21	03/12/2018 09:15 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag pauta	Documento n�o dispon�vel
20	04/06/2018 14:08 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RONALDO ARAUJO GUALBERTO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
19	18/10/2017 11:44 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
18	16/10/2017 12:41 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o � Distribui��o	Documento n�o dispon�vel
17	04/09/2017 09:33 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Rec.Autos.Gab.Des.Relator
16	01/09/2017 18:20 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	01/09/2017 18:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
14	25/07/2017 14:47 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
13	25/07/2017 14:46 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNIC�PIO DE SOCORRO DO PIAU�-PI em 25/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
12	25/07/2017 14:42 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Malote Digital ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
11	05/06/2017 00:00 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 05/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
10	02/06/2017 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.220, p�gina N� 65, de 02/06/2017, com a publica��o no dia 05/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
9	01/06/2017 13:54 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
8	01/06/2017 13:18 8 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Liminar N�o Concedida a Medida Liminar Com Decis�o � sescar c�vel	DEC7
7	25/05/2017 10:15 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	24/05/2017 17:36 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	24/05/2017 17:35 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	23/05/2017 08:06 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	23/05/2017 07:19 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	22/05/2017 09:14 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	22/05/2017 09:14 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.005502-5

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia