Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005541-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.005541-4
Número Único
0005541-46.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.140,83
Data de Autuação
22/05/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/05/2017 07:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:17

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • JUAN NASCIMENTO RODRIGUES
  • RAYLANE NASCIMENTO GONÇALVES
Requerido
  • Secretario de Saude do Estado do Piaui
Advogados
Requerentes
  • ANDREA CRISTINA TORRES DA ARAUJO LIMA
  • ELPHER SOARES LIMA
  • LUISE TORRES DE ARAUJO LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
228 08/05/2020 12:55
2 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910575362

227 06/02/2020 13:16
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
226 05/02/2020 16:36
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

225 05/02/2020 09:28
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

224 05/02/2020 09:25
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
223 20/12/2019 08:36
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
222 13/12/2019 10:52
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

221 12/12/2019 10:50
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
220 12/12/2019 10:49
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº003389/2019

219 12/12/2019 10:48
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910570507

218 10/12/2019 15:36
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
217 10/12/2019 12:22
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

com petição para juntar protocolo nº 3389

216 10/12/2019 12:21
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

215 09/12/2019 11:12
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003389/2019.

    Documento não disponível
214 06/12/2019 16:37
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
213 06/12/2019 16:36
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 003369/2019

212 04/12/2019 13:42
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Banco do Brasil nº 003369/2019.

    Documento não disponível
211 20/11/2019 08:47
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

de Fls. 204,205, 212,213 e 214 Cumprido.

    Documento não disponível
20/11/2019 08:35
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

de fls. 204,205,211,212 e 213 Cumprido.

Movimento excluído em 20/11/2019 08:40
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

209 18/11/2019 15:16
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910560043

208 18/11/2019 15:15
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910559099

207 14/11/2019 16:01
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
206 12/11/2019 20:10
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
205 12/11/2019 09:51
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
204 12/11/2019 08:53
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

JUNTADA DE OFÍCIO N° 36481/2019, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

    Documento não disponível
203 12/11/2019 07:25
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
202 12/11/2019 07:23
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
201 12/11/2019 00:04
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/11/2019.

    Documento não disponível
200 11/11/2019 18:09
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.792, página Nº 38, de 11/11/2019, com a publicação no dia 12/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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199 11/11/2019 11:46
8 meses atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

BANCO DO BRASIL S. A.

198 11/11/2019 10:50
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE CUMPRIMENTO PARA O BANCO DO BRASIL.

    Documento não disponível
197 11/11/2019 10:38
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUI.

    Documento não disponível
11/11/2019 10:30
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O BANCO DO BRASIL.

Movimento excluído em 11/11/2019 10:39
Motivo: ERRO NO TERMO

195 11/11/2019 10:18
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IMPETRANTE.

    Documento não disponível
194 11/11/2019 09:54
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso

193 11/11/2019 09:43
8 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

192 08/11/2019 17:41
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
191 08/11/2019 09:09
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
190 07/11/2019 06:45
9 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
189 07/11/2019 06:43
9 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
188 06/11/2019 11:47
9 meses atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

BANCO DO BRASIL S.A.

187 06/11/2019 11:41
9 meses atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

RAYLANE NASCIMENTO GONÇALVES

186 06/11/2019 11:07
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

EXPEDIDO OFÍCIO N° 36481/2019 ENVIADO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUI.

    Documento não disponível
185 06/11/2019 10:48
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IMPETRANTE.

    Documento não disponível
184 06/11/2019 10:37
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE CUMPRIMENTO PARA O BANCO DO BRASIL.

    Documento não disponível
183 06/11/2019 00:03
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
182 05/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 51, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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05/11/2019 13:22
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

EXPEDIDO OFÍCIO N° 36309/2019 PARA O BANCO DO BRASIL S/A

Movimento excluído em 06/11/2019 10:05
Motivo: DOCUMENTOS EXPEDIDOS DE FORMA EQUIVOCADA.

05/11/2019 13:07
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO EXPEDIDO.

Movimento excluído em 06/11/2019 10:05
Motivo: DOCUMENTOS EXPEDIDOS DE FORMA EQUIVOCADA.

05/11/2019 12:59
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL PARA DESEMBARGADOR ASSINAR.

Movimento excluído em 06/11/2019 10:05
Motivo: DOCUMENTOS EXPEDIDOS DE FORMA EQUIVOCADA.

178 05/11/2019 12:44
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010079133

177 05/11/2019 12:21
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

176 05/11/2019 12:21
9 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

175 30/10/2019 10:55
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

174 29/10/2019 09:44
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
173 29/10/2019 09:42
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910552625

172 29/10/2019 09:42
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910532060

171 21/10/2019 15:58
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
170 09/09/2019 15:25
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
169 26/08/2019 09:43
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
168 23/08/2019 12:22
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº2017000179133 , ALVARA JUDICIAL ASSINADO

167 23/08/2019 10:00
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
166 23/08/2019 09:39
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010079133

165 23/08/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/08/2019.

    Documento não disponível
164 22/08/2019 13:58
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.736, página Nº 68, de 22/08/2019, com a publicação no dia 23/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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163 21/08/2019 13:29
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

162 21/08/2019 13:29
11 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

161 21/08/2019 13:27
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

160 19/08/2019 12:52
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
159 19/08/2019 12:44
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910520789

158 19/08/2019 12:44
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910517412

157 19/08/2019 12:43
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910503219

156 17/08/2019 10:47
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
155 08/08/2019 16:26
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
154 08/07/2019 17:12
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
153 01/07/2019 14:19
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

Alvará entregue ao destinatário de fls: 190

    Documento não disponível
152 01/07/2019 09:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ alvara judicial assinado c/ apenso nº201700010079133

151 01/07/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/07/2019.

    Documento não disponível
150 28/06/2019 14:10
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.698, página Nº 51, de 28/06/2019, com a publicação no dia 01/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28/06/2019 13:23
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 28/06/2019 13:24
Motivo: REPETIDO.

148 28/06/2019 13:23
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
147 28/06/2019 12:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

146 28/06/2019 12:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

145 28/06/2019 12:30
1 ano atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

28/06/2019 12:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Movimento excluído em 28/06/2019 12:30
Motivo: ERRO

28/06/2019 12:25
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 28/06/2019 12:26
Motivo: ERRO

142 24/06/2019 11:43
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
141 24/06/2019 11:41
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910490605

140 24/06/2019 11:41
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910454386

139 10/06/2019 16:42
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
138 04/04/2019 15:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
137 22/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/03/2019.

    Documento não disponível
136 21/03/2019 14:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.632, página Nº 61, de 21/03/2019, com a publicação no dia 22/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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135 21/03/2019 11:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

134 21/03/2019 08:59
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
133 21/03/2019 08:59
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
20/03/2019 15:28
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 21/03/2019 08:54
Motivo: ERRO.

131 20/03/2019 14:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº2017010010079133

130 20/03/2019 13:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

129 20/03/2019 13:58
1 ano atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

128 20/03/2019 13:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

127 18/03/2019 14:03
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 18/03/2019 14:03
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910434998
pedido de Alvará

125 18/03/2019 14:02
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910410327

124 18/03/2019 14:01
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910384369

123 18/03/2019 14:01
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910376810

122 07/03/2019 15:38
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
121 30/01/2019 14:28
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
120 18/12/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
119 17/12/2018 13:59
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 51, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 05/12/2018 15:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
117 26/11/2018 15:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO VICTOR ALVES MANECO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 22/11/2018 15:43
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
115 22/11/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/11/2018.

    Documento não disponível
114 21/11/2018 14:31
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.561, página Nº 49, de 21/11/2018, com a publicação no dia 22/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 21/11/2018 12:37
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
112 21/11/2018 11:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 21/11/2018 09:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 21/11/2018 09:54
2 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

109 20/11/2018 10:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 20/11/2018 10:19
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910364564

107 20/11/2018 10:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

106 20/11/2018 10:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

105 06/11/2018 17:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 06/11/2018 08:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

103 05/11/2018 13:14
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a JUAN NASCIMENTO RODRIGUES

    Documento não disponível
102 24/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018

    Documento não disponível
101 22/10/2018 10:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2018

100 22/10/2018 09:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 2

99 22/10/2018 09:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

98 09/10/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

97 09/10/2018 10:47
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
96 28/09/2018 14:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

95 25/09/2018 15:03
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSO 20170001007913-3

    Documento não disponível
94 25/09/2018 15:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
93 28/08/2018 11:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
92 28/08/2018 11:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 21/08/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 21/08/2018 09:41
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 09/08/2018 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 08/08/2018 19:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 08/08/2018 19:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8809/2018

86 08/08/2018 19:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910287513

85 08/08/2018 14:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008809/2018.

    Documento não disponível
84 08/08/2018 10:04
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 30/07/2018 12:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
82 30/07/2018 12:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL com alvará assinado

81 30/07/2018 12:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
80 30/07/2018 11:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
30/07/2018 11:35
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 31/07/2018 09:15
Motivo: ERRADO.

78 26/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
77 25/07/2018 13:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

76 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 39, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 25/07/2018 08:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 25/07/2018 08:28
2 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

73 23/07/2018 10:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 20/07/2018 09:12
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 20/07/2018 09:11
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910271751

70 20/07/2018 09:06
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolos: 7188/2018, 7567/2018 e 8351/2018

69 18/07/2018 09:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 17/07/2018 08:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

67 06/06/2018 15:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007567/2018.

    Documento não disponível
66 18/05/2018 19:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 007188/2018.

    Documento não disponível
65 18/05/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
64 17/05/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 86, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 17/05/2018 13:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
62 17/05/2018 08:56
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
61 17/05/2018 08:55
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
60 17/05/2018 08:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete Des. Relator

alvará para assinar

59 17/05/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/05/2018.

    Documento não disponível
58 16/05/2018 14:02
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.435, página Nº 45, de 16/05/2018, com a publicação no dia 17/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 16/05/2018 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 16/05/2018 12:52
2 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

55 16/05/2018 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 15/05/2018 09:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 15/05/2018 09:28
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

SOB PROTOCOLO 7008

52 14/05/2018 16:01
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 007008/2018.

    Documento não disponível
51 14/05/2018 09:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 14/05/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/05/2018.

    Documento não disponível
49 11/05/2018 14:06
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.432, página Nº 66, de 11/05/2018, com a publicação no dia 14/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 11/05/2018 10:11
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
11/05/2018 10:09
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 11/05/2018 10:10
Motivo: ERRO

46 23/04/2018 10:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

45 19/04/2018 17:20
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006129/2018.

    Documento não disponível
44 18/04/2018 12:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

43 09/04/2018 09:06
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 09/04/2018 09:05
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
41 26/01/2018 20:03
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1800/2017

40 16/01/2018 11:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remessa de petição avulsa 18000

39 14/12/2017 15:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 14/12/2017 10:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

AUTOS APENSOS AO PROC. Nº 2017.007913-3

37 23/11/2017 17:44
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018000/2017.

    Documento não disponível
10/11/2017 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 10/11/2017 10:03
Motivo: ERRO AO PAUTAR.

35 08/11/2017 12:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Apenso ao autos o Proc. nº 2017.007913-3

34 25/09/2017 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4C

33 15/09/2017 07:58
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 15/09/2017 07:58
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI em 15/09/2017.

    Documento não disponível
31 10/08/2017 09:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 26/07/2017 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

29 24/07/2017 09:18
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010079133

    Documento não disponível
28 18/07/2017 15:52
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
27 17/07/2017 11:13
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

de protocolo nº 10420/2017

26 17/07/2017 10:16
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumrpido

    Documento não disponível
25 14/07/2017 16:23
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10420

    Documento não disponível
24 14/07/2017 16:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 12/07/2017 10:36
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido #{resultado}

Mand. cumprid

    Documento não disponível
22 06/07/2017 14:49
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Sec. Saúde

21 06/07/2017 14:40
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

20 04/07/2017 12:02
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
19 04/07/2017 11:57
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos pra PGE.

    Documento não disponível
18 03/07/2017 14:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

17 03/07/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
16 30/06/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 63, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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15 30/06/2017 10:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

14 30/06/2017 10:25
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

13 22/06/2017 13:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
12 08/06/2017 09:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 05/06/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/06/2017.

    Documento não disponível
10 02/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 73, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 02/06/2017 12:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para NATEM

8 02/06/2017 12:43
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 24/05/2017 09:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 23/05/2017 15:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 23/05/2017 15:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 23/05/2017 08:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/05/2017 07:19
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

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