Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.005581-5
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.005581-5
- Número Único
- 0005581-28.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 23/05/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 17/05/2018
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Sorteio
23/05/2017 08:04
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
23/05/2017 07:15
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
17/05/2018 08:42
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 51 DOS PRESENTES AUTOS.
- Origem
-
-
0805433-49.2017.8.18.0140
Acao civil publica
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
19/08/2019 16:00 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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11/07/2019 13:33 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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11/07/2019 13:32 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/02/2019 |
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09/07/2019 15:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 57 |
25/06/2019 13:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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12/06/2019 13:19 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001625/2019 |
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| 55 |
27/05/2019 11:09 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001625/2019. |
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| 54 |
27/05/2019 11:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 53 |
17/05/2019 08:34 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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24/04/2019 08:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública |
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| 51 |
18/03/2019 13:29 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL N 844 |
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| 50 |
18/03/2019 13:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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07/03/2019 11:52 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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15/02/2019 11:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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15/02/2019 11:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910389811 |
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17/12/2018 15:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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13/12/2018 00:15 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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23/11/2018 09:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 43 |
17/10/2018 10:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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17/10/2018 08:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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17/10/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2018. |
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16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 34, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
16/10/2018 08:39 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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08/10/2018 10:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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08/10/2018 09:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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08/10/2018 08:51 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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27/09/2018 13:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018 |
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| 34 |
25/09/2018 10:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
25/09/2018 10:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.10.2018 |
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25/09/2018 08:37 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 16 |
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| 31 |
20/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 30 |
20/09/2018 11:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 29 |
11/09/2018 09:48 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 28 |
17/05/2018 09:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
17/05/2018 08:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 26 |
17/05/2018 08:42 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 51 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 25 |
17/05/2018 07:56 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente a redistribuição |
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| 24 |
04/12/2017 11:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
01/12/2017 17:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 22 |
01/12/2017 17:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 21 |
07/11/2017 14:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 20 |
07/11/2017 14:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
06/11/2017 11:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho à sescar cível |
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| 18 |
31/10/2017 10:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gab relator/sescar cível |
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| 17 |
30/10/2017 14:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
30/10/2017 14:31 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 16511/2017 |
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| 15 |
27/10/2017 18:18 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 016511/2017. |
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| 14 |
27/10/2017 18:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 13 |
19/09/2017 11:58 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE C/AUTOS |
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14/09/2017 13:14 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS |
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| 11 |
12/09/2017 14:34 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa PGE - com os autos |
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| 10 |
31/08/2017 15:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 9 |
31/08/2017 12:59 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho à sescar cível |
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| 8 |
25/05/2017 10:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
24/05/2017 11:08 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 6 |
24/05/2017 11:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 5 |
24/05/2017 11:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
23/05/2017 08:06 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
23/05/2017 08:04 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
23/05/2017 07:24 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
23/05/2017 07:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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