Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.005583-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.005583-9
Número Único
0005583-95.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 05951 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • B23 75E 1071152 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
23/05/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/05/2017 10:07

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 08:26

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • POUSADA ARCO IRIS LTDA.-ME
Requerido
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Requerentes
  • ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR
  • ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA
  • Daniel Lopes Rego
  • LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA
Requerido
  • Marcilio Fernando Rego
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 03/02/2020 21:04
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910572544

58 19/12/2019 12:12
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM -TERESINA.

    Documento não disponível
57 18/12/2019 16:17
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
56 15/12/2019 20:26
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TIAGO LIRA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 04/12/2019 09:34
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 21/10/2019 14:23
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

53 21/10/2019 10:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

52 21/10/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
51 18/10/2019 13:47
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 47, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 17/10/2019 16:49
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e não provido.

49 14/10/2019 11:17
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

48 14/10/2019 10:38
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 10/10/2019 12:56
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de POUSADA ARCO IRIS LTDA.-ME e não-provido

    Documento não disponível
46 08/10/2019 09:32
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

45 08/10/2019 08:55
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

44 04/10/2019 16:59
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 10.10.2019.

    Documento não disponível
43 04/10/2019 09:42
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 74

42 24/09/2019 11:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

41 24/09/2019 11:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

40 24/09/2019 08:45
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 41

39 20/09/2019 13:40
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 20/09/2019 13:26
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

37 13/09/2019 15:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

36 12/09/2019 13:55
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 12/09/2019 13:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

34 10/09/2019 11:13
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
33 23/01/2019 11:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

32 18/01/2019 13:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 18/01/2019 13:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
30 10/12/2018 13:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
29 10/12/2018 13:19
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de POUSADA ARCO IRIS LTDA.-ME em 10/12/2018.

    Documento não disponível
28 20/09/2018 16:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

27 20/09/2018 11:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

AUTOS C/ 02 VOL.

26 20/09/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
25 19/09/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 63, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 19/09/2018 11:03
2 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

NEGO o efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento.
Liminar Indeferida.

23 08/08/2017 09:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS COM 02 VOL.

22 04/08/2017 11:21
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 03/08/2017 08:26
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 01/08/2017 15:28
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011332/2017

19 28/07/2017 18:27
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 011332/2017.

    Documento não disponível
18 28/07/2017 18:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
17 14/07/2017 10:30
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183, NCPC.

    Documento não disponível
16 03/07/2017 14:25
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
15 30/06/2017 13:23
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
14 30/06/2017 07:36
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

13 28/06/2017 08:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
12 31/05/2017 10:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 31/05/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/05/2017.

    Documento não disponível
10 30/05/2017 14:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 72, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 30/05/2017 12:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com II vol.

8 30/05/2017 12:14
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinar seja intimada a parte Agravada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar manifestação acerca do pleito do Agravante.

    Documento não disponível
7 25/05/2017 12:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

6 25/05/2017 08:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/05/2017 08:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 23/05/2017 11:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/05/2017 10:07
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 23/05/2017 08:13
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/05/2017 08:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível