Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.005584-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.005584-0
- Número Único
- 0000031-45.2003.8.18.0064
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03372DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado05555DIREITO PENAL > Crime Tentado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 23/05/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 24/05/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
24/05/2017 13:52
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O MAGISTRADO É RELATOR DO RESE Nº 201100010031614 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
- Origem
-
-
0000031-45.2003.8.18.0064
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara Única - Paulistana
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
01/10/2018 10:13 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 2.057/2018 |
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| 74 |
13/06/2018 09:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PAULISTANA |
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| 73 |
08/06/2018 07:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 72 |
07/06/2018 09:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana – PI (02 volumes), contendo 371 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 71 |
07/06/2018 09:47 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única / Paulistana – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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| 70 |
01/06/2018 17:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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29/05/2018 11:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 68 |
29/05/2018 11:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 67 |
02/05/2018 10:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO. |
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| 66 |
26/04/2018 15:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU SETOR DE DIGITALIZAÇÃO/ SEJU/ STJ. AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 368 FOLHAS. |
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| 65 |
26/04/2018 15:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 64 |
26/04/2018 10:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 63 |
26/04/2018 10:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 62 |
24/04/2018 17:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência AUTOS COM 366 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 61 |
24/04/2018 17:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 60 |
12/04/2018 09:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 59 |
11/04/2018 11:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 58 |
10/04/2018 16:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 02 VOLUMES/356/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 57 |
10/04/2018 16:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 56 |
06/04/2018 17:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública
Autos com II volumes contendo 346 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 55 |
02/04/2018 08:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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| 54 |
02/04/2018 08:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 53 |
02/04/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 02/04/2018. |
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28/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 75, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
28/03/2018 10:18 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 50 |
23/03/2018 10:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 49 |
22/03/2018 17:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 02 VOLUMES E 343 FLS |
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| 48 |
22/03/2018 17:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL |
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| 47 |
19/01/2018 16:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 46 |
18/01/2018 16:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 330 FLS |
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| 45 |
18/01/2018 16:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM RECURSO ESPECIAL |
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15/01/2018 16:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 43 |
08/01/2018 14:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com 2 (dois) volumes contendo 319 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 42 |
08/01/2018 12:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 41 |
08/01/2018 08:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 40 |
08/01/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018. |
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19/12/2017 14:19 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 74, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
19/12/2017 11:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso ministerial provido para determinar que o réu seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal Popular do júri. |
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| 37 |
15/12/2017 10:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 15/12/2017 10:54 |
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| 35 |
13/12/2017 13:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acórdão. |
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| 34 |
13/12/2017 12:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 14/12/2017 14:47 |
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| 32 |
05/12/2017 12:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 06-12-2017). |
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| 31 |
05/12/2017 11:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 06-12-2017). |
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| 30 |
30/11/2017 11:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pautados para o dia 06/12/2017) |
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| 29 |
30/11/2017 09:40 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 11 |
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| 28 |
18/10/2017 07:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
17/10/2017 11:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 26 |
17/10/2017 11:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 17/10/2017 11:20 |
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16/10/2017 09:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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10/10/2017 07:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor com 299 folhas |
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10/10/2017 07:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE |
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02/10/2017 15:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra Osita Machado - Defensora Pública Especial |
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| 20 |
27/09/2017 12:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com (02 volumes) e 297 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 19 |
27/09/2017 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com (02 volumes) Na Sescar Criminal. |
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| 18 |
27/09/2017 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
27/09/2017 08:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à Defensoria Pública, após a revisão. |
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| 16 |
05/07/2017 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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04/07/2017 14:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 294/FLS. |
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| 14 |
04/07/2017 14:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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13/06/2017 16:10 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 12 |
09/06/2017 14:13 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP COM 02 VOLUMES CONTENDO 282 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 11 |
09/06/2017 14:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL |
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09/06/2017 11:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
09/06/2017 11:40 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Vistas Ao MPS |
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29/05/2017 09:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 7 |
26/05/2017 13:17 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 280 fls. |
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26/05/2017 13:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão certidao de co0nferência |
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25/05/2017 07:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 4 |
24/05/2017 14:02 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
24/05/2017 13:52 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO É RELATOR DO RESE Nº 201100010031614 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
23/05/2017 08:39 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
23/05/2017 08:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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