Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005599-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.005599-2
- Número Único
- 0005599-49.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10287DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho10262DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Licenças / Afastamentos > Doença em Pessoa da Família
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 23/05/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
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Distribuição por Dependência
27/06/2017 10:02
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
23/05/2017 10:07
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 60 |
27/06/2018 11:44 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 59 |
27/06/2018 11:44 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/03/2018 |
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| 58 |
18/06/2018 16:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 57 |
29/05/2018 09:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 56 |
18/05/2018 18:34 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910211580 |
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| 55 |
11/05/2018 17:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 54 |
04/05/2018 23:02 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 53 |
25/04/2018 13:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 52 |
20/04/2018 10:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 51 |
05/03/2018 13:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 50 |
05/03/2018 09:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 49 |
05/03/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 88, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
01/03/2018 12:59 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 46 |
16/02/2018 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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16/02/2018 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 44 |
15/02/2018 13:41 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a JOÃO GILBERTO TEIXEIRA COSTA |
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07/02/2018 18:20 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°01803 |
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07/02/2018 12:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-2-2018). |
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| 41 |
30/01/2018 09:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
30/01/2018 08:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 1 |
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| 39 |
26/01/2018 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 38 |
26/01/2018 10:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 37 |
26/01/2018 09:03 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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14/11/2017 11:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
13/11/2017 18:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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13/11/2017 18:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 33 |
13/11/2017 18:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
13/11/2017 18:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 31 |
29/08/2017 16:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 30 |
29/08/2017 16:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
29/08/2017 12:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 28 |
29/08/2017 12:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 27 |
23/08/2017 09:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 26 |
22/08/2017 18:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 25 |
22/08/2017 18:25 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 012489/2017 |
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22/08/2017 18:24 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 012440/2017 |
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| 23 |
22/08/2017 17:52 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 012489/2017. |
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| 22 |
22/08/2017 17:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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21/08/2017 18:24 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações/SEDUC Nº 0012440/2017. |
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25/07/2017 11:00 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand. cumprido |
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| 19 |
17/07/2017 10:19 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand. cumrpido |
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| 18 |
13/07/2017 09:50 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Sec. Educação |
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| 17 |
12/07/2017 11:02 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE |
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| 16 |
10/07/2017 11:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação autoridade coatora |
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| 15 |
10/07/2017 10:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa dos autos à PGE/PI |
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Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação autoridade coatora
Movimento excluído em 10/07/2017 11:38 |
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| 13 |
07/07/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 07/07/2017. |
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| 12 |
06/07/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.242, página Nº 57, de 06/07/2017, com a publicação no dia 07/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
06/07/2017 13:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
06/07/2017 12:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 9 |
06/07/2017 12:41 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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27/06/2017 10:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 7 |
26/05/2017 10:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
24/05/2017 11:50 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
24/05/2017 11:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
23/05/2017 11:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
23/05/2017 10:07 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
23/05/2017 09:50 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
23/05/2017 09:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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